DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº136  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro 
São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com 
o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16, c/c art. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 677.250,71 (seiscentos e setenta e sete mil duzentos e cinquenta reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 16 de junho de 2023 
a 15 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham 
sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do 
Carmo Oliveira e José Valdeci Rebouças.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Serviço de locação de veículos, sem motorista, todos devidamente regularizados com 
documentação, impostos e seguros atualizados e franquia com quilometragem livre, para serem utilizados em todo território nacional, para uso das Diretorias 
Executivas de Engenharia, Comercial e de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230016 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 658.999,92 (seiscentos 
e cinquenta e oito mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso próprio da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e José Nilson Rodrigues de Carvalho Filho.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
NEW LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. OBJETO: Aquisição de poltronas operacionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230010 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e 
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do 
Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração e o prazo de execução do objeto 
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 87.899,00 
(oitenta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios de investimentos da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 
2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Peterson Arantes Alves.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº/2023 - 22001.004781/2023-39 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularização funcional, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria CC 4157/2022-SEDUC, de 01 de novembro de 2022, 
publicada em 14 de novembro de 2022, que designou a servidora FERNANDA MARIA DINIZ DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de Diretora 
Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício, a partir de 01 de novembro de 2022, no Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação 
do Estado do Ceará Professora Maria Neli Sobreira de Oliveira. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM N°104/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, lotados na EEEP Otília Correia Saraiva – CREDE 19, desta Secretaria da Educação, a 
viajar à cidade de São José dos Campos/SP com a finalidade de acompanhar os alunos na Olimpíada de Ciências e Engenharia Aeroespacial 2023 - OICEA, 
concedendo-lhes ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho Juazeiro do Norte/São Paulo/Juazeiro do Norte, de acordo com artigo 3º; alínea b, § 1º, 2º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 8º,10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº104/2023, 14 DE JULHO DE 2023
NOME/ 
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL 
SAMUEL PEREIRA 
ALVES/979441-0-5
PROFESSOR
17 A 22/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/
SÃO PAULO/JUAZEIRO 
DO NORTE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 166,49
R$ 3.833,66
R$ 4.000,15
JONATHAS LOPES 
FERREIRA/81087806
PROFESSOR
17 A 22/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/
SÃO PAULO/JUAZEIRO 
DO NORTE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 166,49
R$ 3.778,20
R$ 3.944,69
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 7.944,84
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº105/2023 - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS da EEEP Otília Correia Saraiva – CREDE 19 relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de São José dos Campos/CE 
com a finalidade de participar da Olimpíada de Ciências e Engenharia Aeroespacial 2023 - OICEA, concedendo-lhes auxílio financeiro e passagens aéreas 
para o trecho Juazeiro do Norte/São Paulo/Juazeiro do Norte, de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º e art 6º, anexo I, do Decreto nº 31.425, de 10 
de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº105/2023, 14 DE JUNHO DE 2023
NOME/ MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL 
CICERO JESUS DA 
SILVA GOMES 
17 A 
22/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/SÃO 
PAULO/JUAZEIRO DO NORTE
0
0
0
0
R$ 141,95
R$ 3.833,66
R$ 3.975,61
LUIS FELIPE 
MENDONCA DE LUNA 
17 A 
22/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/SÃO 
PAULO/JUAZEIRO DO NORTE
0
0
0
0
R$ 141,95
R$ 3.833,66
R$ 3.975,61