DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº136  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilância – 2023/2024 - Asseio - (CE 000508/2023), passa de R$ 398.312,64 (trezentos e noventa e oito mil, trezentos 
e doze reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 425.646,56 (quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
e o valor global passa de R$ 2.389.875,84 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 
2.553.879,36 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme análise Coset/Seplag datada 
de 04.07.2023 e Planilha, às fls. 67 e 68 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 06.07.2023, às fls. 69 e 70 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 6.1 Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO 
7.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contra-
tante. CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 11 DE JULHO DE 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Criart Serviços de Terceirização 
de Mão de Obra Ltda. - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Mylena Paola, 2. Jakeline Mesquina Lima. Fortaleza 17 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2023/PROCESSOS NºS01290020/2023-10744183/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC 
ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
estabelecida na Av. I do Loteamento Av. dos Expedicionários I, s/n, Q-15, L-30, Parque Dois Irmãos, Fortaleza/CE, CEP 60.745-500, inscrita no CNPJ nº 
21.705.521/0001-14,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador da CNH 01034546136 DETRAN-CE e CPF n.º 71787755304, residente e domiciliado na Rua Marechal Bittencourt, nº1441, 
Dias Macedo, Fortaleza/Ce, CEP 60.860-524, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente 
e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220096/SOP 
e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições 
a seguir. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI 
– PENAFORTE – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão execu-
tados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220096 – SOP e 
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza 
- CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data 
de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos 
termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão 
analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos 
ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, 
desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.802.381,38 (um milhão, oitocentos e dois mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 22100022.12.365.432.10131.15.449051.1.544.9200000.1 FONTE: 544 DESCRIÇÃO 
DA FONTE: FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.802.381,38 . DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 18 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 194/2023/PROCESSOS NºS04765658/2023-10736873/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, estabelecida na Av. I do Loteamento Av. dos Expedicionários I, s/n, Q-15, L-30, Parque Dois Irmãos, Fortaleza/CE, CEP 60.745-500, inscrita 
no CNPJ nº 21.705.521/0001-14,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA 
BEZERRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CNH 01034546136 DETRAN-CE e CPF n.º 71787755304, residente e domiciliado na Rua Mare-
chal Bittencourt, nº1441, Dias Macedo, Fortaleza/Ce, CEP 60.860-524, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 
10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no TOMADA 
DE PREÇO N° 20220074/SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e 
mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – CARIÚS – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. 
Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e 
às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 
20220074 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados 
a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser 
prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses 
pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução 
serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou 
caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento 
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.826.512,13 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil quinhentos e doze reais e treze centavos), pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.03.449051.1.544.92 FONTE 544 DESCRIÇÃO 
DA FONTE: FUNDEF VALOR CONTRATADO: R$1.826.512,13 . DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE , FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa . Fortaleza 17 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 196/2023/PROCESSOS NºS05378313/2023-10721027/2021 -03167994/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC 
ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS 
EIRELI, estabelecida na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro, Morada Nova-CE, CEP 62.940-000, inscrita no CNPJ nº 06.230.710/0001-94,dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 
nº98010155407 SSP/CE e CPF n.º 620.884.753-20, residente na Rua Alberto Montezuma, nº60, bl 2, bairro Parreão, Fortaleza/Ce, CEP 60.410-364, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar 
este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220102/SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA,