DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
FRANCISCO FERREIRA LIMA, CPF 002.959.903.-25. Após 60(sessenta) dias, contados do prazo do vencimento e não tendo o contribuinte recolhido o
imposto lançado no prazo previsto nos artigo(s) 22,23,24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, aten-
dendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte
as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 12 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 015/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe o Artigo 11 do Decreto 34.605/2022 faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) HERDEIRO(A)MERANDOLINA FERREIRA LIMA , CPF
977.669.414-49 , a apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio
da GUIA DE ITCD Nº 315563, TIPO: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: INVENTÁRIO, referente ao espólio de:
FRANCISCO FERREIRA LIMA, CPF 002.959.903.-25. Após 60(sessenta) dias, contados do prazo do vencimento e não tendo o contribuinte recolhido o
imposto lançado no prazo previsto nos artigo(s) 22,23,24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, aten-
dendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte
as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 12 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 016/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe o Artigo 11 do Decreto 34.605/2022 faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) HERDEIRO(A)JERRY MAURICIO FERREIRA ,
CPF021.418.533-89 , a apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por
meio da GUIA DE ITCD Nº 315592, TIPO: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: INVENTÁRIO, referente ao espólio
de: FRANCISCO FERREIRA LIMA, CPF 002.959.903.-25. Após 60(sessenta) dias, contados do prazo do vencimento e não tendo o contribuinte recolhido
o imposto lançado no prazo previsto nos artigo(s) 22,23,24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, aten-
dendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte
as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 12 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 017/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe o Artigo 11 do Decreto 34.605/2022 faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) HERDEIRO(A)FRANCISCO FERREIRA LIMA , CPF
134.350.288-82 , a apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio
da GUIA DE ITCD Nº 315593, TIPO: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: INVENTÁRIO, referente ao espólio de:
FRANCISCO FERREIRA LIMA, CPF 002.959.903.-25. Após 60(sessenta) dias, contados do prazo do vencimento e não tendo o contribuinte recolhido o
imposto lançado no prazo previsto nos artigo(s) 22,23,24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, aten-
dendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte
as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 12 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 018/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe o Artigo 11 do Decreto 34.605/2022 faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) HERDEIRO(A)FRANCISCA FERREIRA ALVES
LOURENÇO, CPF 163.698.348-07, a apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação,
lançado por meio da GUIA DE ITCD Nº 315595, TIPO: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: INVENTÁRIO, referente
ao espólio de: FRANCISCO FERREIRA LIMA, CPF 002.959.903.-25. Após 60(sessenta) dias, contados do prazo do vencimento e não tendo o contribuinte
recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigo(s) 22,23,24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO
ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará
o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 12 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 117, SÉRIE 3 ANO XV, PÁGINA 78, DATADO DE 23 DE JUNHO DE 203, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº013/2023. Onde se lê: CONTRATADA: OPICE BLUM ACADEMY TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 04.282.785/0001-
12. Leia-se: CONTRATADA: OPICE BLUM ACADEMY TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 04.282.765/0001-12. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 17 de julho de 2023.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o presente procedimento de aquisição, nos seguintes termos: 19022.000099/2023-14
ESPECIFICAÇÕES DA CONTRATAÇÃO HOMOLOGADA
Processos de Referência
VIPROC nº 04268239/2023, NUP 19022.000099/2023-14 Pregão Eletrônico: 20230001
Objeto
Serviço de empresa especializada em locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte on-site,
assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco, reposição de peças e insumos (exceto papel), para atender o andamento
dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores da Companhia de Participação e Gestão
de Ativos do Ceará – CearaPar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.
Justificativa
Atualmente, a CearaPar possui um quadro de pessoas ainda restrito em detrimento das suas necessidades, ou seja, sua equipe total
consta com 10 colaboradores. Isto porque a sua constituição iniciou-se no último trimestre do ano de 2021 e passou, a partir de então, a
adentrar em sua fase de implantação, que conta com a sua estruturação física e organizacional. Ocorre que, estruturar uma nova entidade
envolve atividades de gestão e operacionais, devidamente condicionadas a projetos e processos, sendo assim, manter os colaboradores
há nível de gerência ocupados com as atividades de gestão é basicamente fundamental para que se possa dar celeridade às atividades
necessárias ao negócio, sendo assim, é imprescindível que se tenha equipamentos e recursos tecnológicos para o desenvolvimento de
suas funções, mas além disto é necessário que possua condições de manter a manutenção corretiva e preventiva do parque tecnológico
que se encontra ainda em expansão. Assim, a Companhia necessita não somente de equipamentos, mas de toda uma estrutura para
que o seu atual parque tecnológico, ainda incipiente, possa permitir a continuidade dos negócios e das atividades diárias da CearaPar.
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