DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº136  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220044 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº46001.003071/2022-79; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº20220044 e as informações nas fls. 627, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Consumo – Descartáveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com 
a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº33.326, de 
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº20220044 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão 
Eletrônico nº20220044 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº059/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especifica-
mente o que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, objetivando atender o 
disposto no art. 58, inciso III e art. 67 da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE redefinir o gestor do contrato administrativo e seu substituto, 
dispostos no Anexo Único desta Portaria, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, dia 17 de julho de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº059/2023
CONTRATO (Nº SACC)
CONTRATADA
GESTOR NOME/MATRÍCULA
GESTOR SUBSTITUTO NOME/MATRÍCULA
204/2020 1112761
Print Soluções
Amilca Alves Nascimento Rodrigues 300005-7-9
Natália Portela Oliveira 300006-3-3
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ISSEC Nº028/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de 
acordo com o inciso III do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária RENATA ALLYNE MORAIS FEITOSA, 
a partir de 04/07/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 086/2022, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em 
Fortaleza, 05 de julho de 2023.
José Olavo Peixoto Filho 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº030/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de AGOSTO de 2023, com base 
no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023
NOME
 CARGO/FUNÇÃO
 MATRICULA
 TIPO
 QUANT
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 002167.1.2
 A
 44
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 002139.1.8
 A
 44
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
 003197.1.6
 A
 44
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 003435.1.X
 A
 44
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
 003623.1.X
 A
 44
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 002308.1.2
 A
 44
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
 003824.1.8
 A
 44
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
 1167831.9
 A
 44
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
 002767.1.5
 A
 44
LUIS PEREIRA DE LACERDA
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
 002038.1.5
 A
 44/44
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
 003642.1.5
 A
 44
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
 003644.1.X
 A
 44
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
 003648.1.9
 A
 44
MARIA LUISA DA SILVA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 003776.1.9
 A
 44
MARILENE MARIA SILVA MENESES
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 003258.1.3
 A
 44
MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 169957.1.1
 A
 44
RICARDO PEREIRA SALES
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 001475.1.6
 A
 44
TARCISIO CAMINHA DUARTE
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 001548.1.4
 A
 44
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 002611.1.4
 A/F
 44
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06144777/2019 , RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor JOSE MILTON RODRIGUES, CPF 165.661.493-68, que exerce a função de OFICIAL DE MANUTENÇÃO, nível referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00299219, lotado no(a) 
Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, “Post Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 13/07/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 1.033,67
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43, §1º, da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 155,05
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (40%) - Lei Estadual nº 15.580/2014 
R$ 413,47
Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (1,74%) - Art. 21 da Lei Estadual nº 16.467 /2017
R$ 17,99
TOTAL 
R$ 1.620,18
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/08/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/08/2021, que concedeu aposentadoria à JOSE 
MILTON RODRIGUES, matrícula nº 00299219. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de julho de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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