DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº136  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
O Candidato será encaminhado à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada e retornará à Gerência de Gestão de Pessoas da 
FUNCEME para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela COPEM
2 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNCEME PARA 
ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
2.1 Cópia do Documento de Identificação;
2.2 Cópia do CPF;
2.3 Cópia do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada ao cargo de Analista de Suporte à Pesquisa, conforme está explicitado na 
coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;
2.4 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM);
2.5 Cópia da Certidão de Casamento (quando verificada a alteração de sobrenome);
2.6 Declaração de Bens;
2.7 Comprovante de Quitação Eleitoral;
2.8 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão.
3- RELAÇÃO DOS EXAMES A  SEREM ENTREGUES NA  COPEM
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão as expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se subme-
terá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos 
Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra;
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme a 
avaliação pericial.
A posse deve ocorrer no prazo legal de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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PORTARIA Nº072/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados, durante o mês de AGOSTO/2023: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 40 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 
44 tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 44 tipo A/E, Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 44 tipo A e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 
000239.1.4, 24 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 17 de julho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº609/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 11899441/2022 
do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora RUTH ALMEIDA 
DE ARAÚJO, matricula nº 005469-1-7, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, e de acordo com a Lei nº 18.142, de 01 de julho de 2022, 
e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de 
Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar RUTH SILVA DE ALMEIDA, conforme Averbação de Divórcio Consensual contida 
na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Aracoiaba/Ce, em 16 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNO
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PORTARIA N°612/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 04737107/2023 e 05202967/2023 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR o afastamento do servidor CARLOS ANDRÉ MOURA ARRUDA, matrícula nº 300.032-8-4, Orientador da Célula de Promoção à Saúde 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 23 de maio de 2023, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de 
participar de Oficina de continuação às ações do Telenutrição, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze 
centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis 
centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.450,84 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e 
quatro centavos), totalizando R$ 3.397,10 (três mil, trezentos e noventa e sete reais e dez centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°674/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 05424269/2023 e 05576654/2023, RESOLVE 
CONCEDER para ANA VALÉRIA ESCOLÁSTICO MENDONÇA, Conselheira Estadual de Saúde, 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de 
R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), num valor de R$ 354,88 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), 
acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 212,93 (duzentos e doze reais e noventa e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 709,76 (setecentos e nove reais e setenta e seis centavos), 
bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.794,00 (três mil, setecentos e noventa e quatro reais), totalizando R$ 
4.449,76 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF no período de 05 a 07 
de junho de 2023, com o objetivo de participar do Seminário Gestão, Ação e Mudanças com a PICS nos territórios estaduais: A Experiência do apoio insti-
tucional do Observa PICS, que ocorrerá nos dias 06 a 07 de junho de 2023, em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, 
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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