DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº136  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 770/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ART MEDICA 
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A aquisição do medicamento SOLUÇÃO ANTISSEP-
TICA, PVPI A 10%, 1% DE IODO, AQUOSA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo através de Dispensa de Licitação, por 
compra emergencial, por um período de 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas 
alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 24.717,60 (vinte e quatro mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 (reduzida – 8910); 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.76
1.9100000.0 (reduzida - 5566); DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FELIPE ARAÚJO GOMES.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 238/2023
PROCESSO Nº: 03623418/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento NITISINONA 10MG, CÁPSULA, a fim de 
atender 01 (um) paciente portador de TIROSINEMIA TIPO I (CID10-E70.2), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, 
sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de 
responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação 
injustificada VALOR GLOBAL: R$ 66.110,08 ( sessenta e seis mil, cento e dez reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.
302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 - 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, 
em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. DISPENSA: 14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATI-
FICAÇÃO: 14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 241/2023
PROCESSO Nº: 05481769/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento GILTERITINIBE 40MG, a fim de atender 1 (um) 
paciente, portador de leucemia mieloide aguda (CID 10 – C92.0), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado 
o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível 
e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR 
GLOBAL: R$ 519.124,20 ( quinhentos e dezenove mil, cento e vinte e quatro reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.63
1.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento 
ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. DISPENSA: 
14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°69/2022
PROCESSO N°11695331/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, 
da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como o art. 37 c/c art. 63, §1° e 2° da 
Lei Federal 4.320/63, reconhecer a dívida no valor de R$ 43.401,41 (Quarenta e três mil, quatrocentos e um reais e quarenta e um centavos), em favor da 
empresa SERVIARM, inscrita no CNPJ nº 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de vigilância armada, referente ao período de 16 (dezesseis) dias de 
novembro/2022. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2023
PROCESSO Nº11532718/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, § 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 21.141,48 (vinte e um mil, cento 
e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no 
CNPJ 09.451.428/0001-25 acerca da repactuação referente ao período janeiro a maio de 2022. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em 
Fortaleza-Ce, 10 de maio de 2023.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°60/2023
PROCESSO N°02970670/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63 §1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a 
empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação 
de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/01/2023 à 
31/01/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº85/2023
PROCESSO Nº06106465/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em