DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº136  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
2022 , com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato n° 2095/2016,que teve por objetivo a prestação de serviço em abastecimento de água 
tratada e esgotamento sanitário, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
MATRICULA:49606818
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº05434620/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por 
Indenização, no valor de R$ 3.218,99 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), junto à COGERH – COMPANHIA DE GESTÃO DE 
RECURSOS HIDRICOS / SRH, inscrita no CNPJ sob o n° 74.075.938/0001-07, cujo objeto é serviço de fornecimento de água bruta de poços, referente 
ao período de maio a dezembro de 2022 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04766344/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º 
e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 1.833,28 (hum mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), junto a empresa 
BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de 
contrapartida dos convênios, prestados no mês de ABRIL / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°25/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº193/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02493588/2023
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 176-176v, do Processo nº 02493588/2023, para alterar no valor global e a razão social da empresa 
na Dispensa de Licitação nº193/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de junho de 2023, tendo como objeto a aquisição do produto impor-
tado SOLUÇÃO COLOIDAL PLUS – PERFADEX (BOLSA 1000ml), para atender as necessidades do HM/SESA, a ser realizado pela empresa XVIVO 
LATIN AMERICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.481.062/0001-87, no valor global de R$ 52.830,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta reais), 
passado a ser realizado pela empresa XVIVO PERFUSION AKTIEBOLAG, doravante denominada XVIVO PERFUSION AB, inscrita no CNPJ sob o nº 
40.225.899/0001-65, representada pela empresa XVIVO LATIN AMERICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.481.062/0001-87, no valor global de R$ 
57.970,69 (Cinquenta e sete mil, novecentos e setenta reais, sessenta e nove centavos). Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação 
supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº16/2023.
CONSTITUI A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS DA ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE).
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual n° 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, e o Artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão responsável pela comemoração dos 30 anos da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues 
(ESP/CE), que fica sob a responsabilidade do(a) chefe de gabinete da superintendência, tendo este as seguintes atribuições:
I - coordenar, planejar, supervisionar e realizar as comemorações em alusão aos 30 anos da ESP/CE;
II - viabilizar a infraestrutura e os insumos necessários para a realização do evento nos espaços internos e externos;
III - aprovar a metodologia e programação das atividades a serem realizadas;
IV - analisar as propostas de atividades advindas das diversas unidades orgânicas da ESP/CE e encaminhá-las ao superintendente para aprovação;
V - apoiar a Ascom na divulgação do evento em diferentes meios de comunicação;
VI - avaliar todo o evento.
Art. 2º Designar os membros, a seguir mencionados, para comporem a Comissão responsável pela comemoração dos 30 anos da Escola de Saúde 
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), ficando este sob a coordenação do primeiro:
I - Carolina Teixeira Lima Fontenele: Coordenação Geral
 II - Selma Carvalho do Nascimento Aquino: membro
III - Sarah Mendes D’angelo: membro
IV - Wilma Maria Lins de Sousa: membro
V - Clívia Geritza Pedrosa Alves: membro
VI - Cleyton Carvalho Cândido: membro:
VII - Elon Nepomuceno Solon: membro
VIII - Anamaria Cavalcante e Silva (membro honorário)
Art. 3º Estabelecer que os membros da Comissão responsável pela comemoração dos 30 anos não receberão qualquer espécie de renumeração por 
sua atuação;
Art. 4º Ressaltar que as atividades, realizadas durante as ações desta Portaria, estão em conformidade com o Decreto nº 33.166, de 29 de julho de 
2019, sendo estas eventuais e não há  subordinação direta com a administração pública, bem como, seus membros são convidados e voluntários.
Art. 5º Essa Portaria entrará em vigor a partir da data da sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), Fortaleza-CE, 18 de julho de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº17/2023 – PMCE, de 26 de junho de 2023.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS 
MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará (AESP) e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado da 
Avaliação Psicológica e o Resultado da Investigação Social de candidato sub judice, oriundo de concurso público para o Cargo de Soldado da Polícia Militar 
do Ceará, anterior ao concurso público regido pelo edital nº 01/2021 – Soldado PMCE, convocado para realização de etapas pendentes durante o CFSD 
PM/2022, em cumprimento de decisão judicial.