DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº136  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
CLASSIFICAÇÃO
NOME
MÉDIA
OBSERVAÇÃO
SITUAÇÃO
1672
ALYSSON VIEIRA NUNES
(9)
1673
FABIANO FONTINELES ALVES
(10)
1674
CIRO NATANAEL LIMA ANDRADE DE MOURA
(11)
1675
EDUARDO DE SOUSA CORREIA
(12)
1676
THIAGO VIEIRA MOREIRA
(14)
1677
HUDSON FABRICIO PEREIRA CAMPOS
(15)
1678
BRUNNO CANDIDO CAVALCANTE
(16)
1679
JAMYLLE NUNES CHAVES
(17)
1680
RAIMUNDO FÁBIO ANDRÉ DE LIMA
(18)
1681
JOSÉ FLÁVIO DA COSTA MAGALHÃES
(19)
1682
FRANCISCO RAFAEL MOTA DE OLIVEIRA QUEIROZ
(20)
1683
WILTON CÉSAR DA SILVA
(21)
1684
FRANCISCO TEIXEIRA MENDES NETO
(22)
1685
FRANCISCO NILSON DE SOUSA NERES
(23)
1686
DANNY WESLEY DOS SANTOS QUEIROZ
(24)
1687
RICHARDSON LEORNES MENEZES ADEODATO
(26)
(1) Candidato reclassificado na posição 457º em cumprimento à Decisão Judicial nº 0058490-58.2009.8.06.0001 (VIPROC Nº3501464/2015, apensos: 
02365302/2019 e 02365329/2019).
(2) O Candidato obteve 67,00 pontos na prova final do curso de formação, conforme Ofício UG 154079 – CESPE nº264/2015, às folhas 25 do processo, de 
VIPROC nº1438480/2015, incluído após o ultimo colocado da turma, de acordo com o exarado no despacho nº72/2015 – ASJUR/AESP, às folhas 40, do 
processo de VIPROC nº1438480/2015.
(3) O Candidato obteve 54,00 pontos na prova final do curso de formação, conforme Ofício CESPE/UnB nº3397/2009, anexo ao processo de VIPROC 
nº3563702/2015 (apenso nº3563699/2015), incluído após o ultimo colocado da turma, de acordo com o exarado na folha de informação e despacho, às folhas 
41 do processo de VIPROC nº3563702/2015 (apenso nº3563699/2015).
(4) O Candidato obteve 53,00 pontos na prova final do curso de formação, conforme Ofício CESPE/UnB nº4342/2014, às folhas 31 do processo de VIPROC 
nº4529254/2014 (apenso nº4529386/2014), incluído após o ultimo colocado da turma, de acordo com o exarado no despacho nº82/2015 – ASJUR/ AESP, 
às folhas 108 do processo de VIPROC nº4529254/2014 (apenso nº4529386/2014).
(5) O Candidato obteve a média 7,350 no curso de formação, conforme anexo II do Edital nº116, datado de 16/10/09, publicado no DOE nº196 de 20/10/2009, 
às folhas 26 do processo de VIPROC nº5955136/2015, incluído após o ultimo colocado da turma, de acordo com orientação da ASJUR/AESP.
(6) A Candidata obteve a média 6,775 no curso de formação, conforme anexo II do Edital nº116, datado de 16/10/09, publicado no DOE nº196 de 20/10/2009, 
às folhas 56 do processo de VIPROC nº6073714/2015, incluído após o ultimo colocado da turma, de acordo com orientação da ASJUR/AESP.
(7) O Candidato obteve 63.00 pontos na prova final do curso de formação, conforme item 1.1 do Edital nº80 - PMCE, datado de 19/06/2009, publicado no 
DOE nº111, de 19/06/2009, às folhas 34 e 35 do processo de VIPROC nº7202542/2015, incluído após o ultimo colocado da turma.
(8) Candidato classificado na posição 1.671º, na última posição, por força da decisão judicial nº0068937- 08.2009.8.06.0001, lavrado pelo Juiz de Direito 
da 3ª Vara da Fazenda Pública Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, onde foi deferido: “... reconhecendo a ilegalidade da prova objetiva do curso de 
formação, pela inexistência de sua previsão no Estatuto da Polícia Militar do Estado do Ceará, bem como, pela ausência de legitimidade para critério da nota 
final da referente prova, determinando ao Estado do Ceará, que proceda com a imediata nomeação e posso do autor no cargo de Soldado da Polícia Militar, 
observado a ordem classificatória, inclusive para fins de antiguidade”. Decisão contida no processo de VIPROC nº3510431/2016.
(9) Candidato classificado na posição 1.672º, conforme orientação exarada nos autos pelo Despacho nº2660/2016 – ASJUR/AESP, observando a decisão 
judicial nº0037596-61.2009.8.06.0001 (Processos VIPROC nº7408671/2015, apenso 7408728/2015 e 6201766/2016).
(10) Candidato classificado na posição 1.673º, conforme orientação exarada nos autos pelo Despacho nº2660/2016 – ASJUR/AESP, observando a decisão 
judicial nº0068143-84.2009.8.06.0001 (Processo VIPROC nº6201766/2016).
(11) Candidato classificado na posição 1.674º, conforme orientação exarada nos autos pelo Despacho nº2667/2016 – ASJUR/AESP, observando a decisão 
judicial nº0002762-66.2008.8.06.0001(Processo VIPROC nº4621172/2016).
(12) Candidato classificado na posição 1.675º, conforme orientação exarada nos autos pelo Despacho nº2667/2016 – ASJUR/AESP, observando a decisão 
judicial 0068699-86.2009.8.06.0001 (Processo VIPROC nº 8273775/2017).
(13) Candidato reclassificado na posição 864º em cumprimento à Decisão Judicial nº 0628034-69.2015.8.06.0000 (VIPROC Nº11214524/2019).
(14) Candidato classificado na posição 1.676º, conforme orientação exarada nos autos pelo Despacho nº 2667/2016 – ASJUR/AESP, observando a decisão 
judicial 0064787-81.2009.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº7447974/2017).
(15) Candidato classificado na posição 1.677º, conforme orientação exarada pelo Despacho nº 2667/2016 – ASJUR/AESP, observando a decisão judicial 
0148436-75.2008.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº3073320/2018).
(16) Candidato classificado na posição 1.678º, conforme orientação exarada pelo Despacho nº 2667/2016 – ASJUR/AESP, observando a decisão judicial 
0010160-64.2008.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº5725295/2018).
(17) Candidata classificada na posição 1.679º, conforme orientação exarada pelo Despacho nº 2667/2016 – ASJUR/AESP, observando a decisão judicial 
001833-73.2009.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº05679740/2019).
(18) Candidato classificado na posição 1.680º, conforme orientação exarada pelo Despacho nº 2667/2016 – ASJUR/AESP, observando a decisão judicial 
0037713-52.2009.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº01844258/2019).
(19) Candidato classificado na posição 1.681º, conforme orientação exarada no Despacho PGE, datado de 11/12/2020, constante do Processo VIPROC 
Nº09053995/2020, observando a decisão judicial 95204-17.2009.8.06.0001.
(20) Candidato classificado na posição 1.682º, conforme orientação exarada no Despacho PGE, datado de 11/12/2020, constante do Processo VIPROC 
Nº09053995/2020, observando a decisão judicial 95204-17.2009.8.06.0001.
(21) Candidato classificado na posição 1.683º, conforme orientação exarada no Despacho PGE, datado de 11/12/2020, constante do Processo VIPROC 
Nº09053995/2020, observando a decisão judicial 95204-17.2009.8.06.0001.
(22) Candidato classificado na posição 1.684º, conforme orientação exarada no Despacho PGE, datado de 11/12/2020, constante do Processo VIPROC 
Nº09053995/2020, observando a decisão judicial 95204-17.2009.8.06.0001.
(23) Candidato classificado na posição 1.685º, conforme orientação exarada no Despacho PGE, datado de 07/07/2021, constante na cópia do Processo VIPROC 
Nº05200332/2021, anexa ao Processo VIPROC Nº06945110/2021, observando a decisão judicial 0068125-63.2009.8.06.0001.
(24) Candidato classificado na posição 1.686º, conforme orientação exarada no Despacho PGE, datado de 07/07/2021, constante na cópia do Processo VIPROC 
Nº05200332/2021, anexa ao Processo VIPROC Nº06945110/2021, observando a decisão judicial 0068125-63.2009.8.06.0001.
(25) Candidato classificado na posição 1.315º, considerando estar superada a questão da Investigação Social em cumprimento a Decisão Judicial nº 0064024-
80.2009.8.06.0001, Transitada em Julgado, constante do Processo VIPROC Nº06898937/2021.
(26) Candidato classificado na posição 1.687º, considerando estar superada a questão da Prova Objetiva do Curso de Formação, em cumprimento a Decisão 
Judicial nº 0080022-88.2009.8.06.0001, Transitada em Julgado, constante do Processo VIPROC Nº07134167/2021.
(27) Candidato classificado na posição 21º, considerando estar superada a questão da Avaliação Psicológica, em cumprimento a Decisão Judicial nº 0037269-
19.2009.8.06.0001, Transitada em Julgado, constante do Processo NUP 13001.003973/2023-37.
ANEXO II QUE SE REFERE O EDITAL Nº01/2023 – PMCE, DE 26 DE JUNHO DE 2023
CANDIDATOS EM CONDIÇÃO SUB JUDICE COM PENDÊNCIA EM ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, CONFORME DESCRIÇÃO DA SITU-
AÇÃO CONSTANTE NO ANEXO III DESTE EDITAL:
NOME
MÉDIA
SITUAÇÃO
TALITA BARROS LOBAO
8,200
D
JULIETE ALBINO VIANA
8,150
D
CARLOS KEILER CLARES FREIRE
8,025
H
ROBERTA KELLY RIPARDO FERREIRA
7,850
D
LUCIVANIA FORTE DE LIMA
7,850
I
ROBERTO LOPES NOBRE
7,800
E
FRANCISCO DANNY AS DE OLIVEIRA
7,750
D