DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº136  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
n.º 05435210/2023 (VIPROC) e n.º 00355943/2023 (VIPROC), RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS listados no Anexo I, em caráter definitivo e, no 
Anexo II, em caráter sub judice, para exercerem os cargos de Escrivão de Polícia Civil de Classe “D” Nível I, integrante do Subgrupo Investigação Policial 
e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - Parte Permanente - Quadro I - Poder Executivo, conforme discriminado 
nos Anexos I e II  deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO I
Ordem de classificação dos candidatos da 3ª turma sub judice do Concurso de Escrivão de Polícia Civil, Classe “D”, nível I, do Estado do Ceará, conforme 
Edital nº 111/2023/SSPDS/SEPLAG - cumprimento de decisões judiciais, datado de 25 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de 
junho de 2023, cujos processos judiciais transitaram em julgado.
NOME
PROCESSO JUDICIAL
CLASSIFICAÇÃO
KAMILLA TOMÉ JULIO
0274058-47.2020.8.06.0001
1º
THIARA BRASIL RICARTE LIMA
0629160-52.2018.8.06.0000
2º
CICERO DANIEL LANDIM PEREIRA
0173800-97.2018.8.06.0001
3º
NATALIA LETICIA AGUIAR ROSA
0152465-22.2018.8.06.0001
4º
RENATO FREIRE CAETANO FILHO
0002016-50.2019.8.06.0055
6º
FRANCISCO ISRAEL DE SOUSA ROCHA
0213777-91.2021.8.06.0001
7º
ANA CLAUDIA LIMA DE CASTRO
0626778-86.2018.8.06.0000
9º
PAULA KELLY ALMEIDA DE CARVALHO COLAÇO
0241469-02.2020.8.06.0001
10º
JOÃO PAULO BEZERRA NOBRE
0264904-05.2020.8.06.0001
11º
ROBERTO GROSSI CAVALCANTE MILFONT GARCIA
0148410-91.2019.8.06.0001
13º
JOÃO PAULO MENEZES COSTA
0008649-32.2019.8.06.0167
14º
RAIMAR MACHADO DA SILVA
0147416-97.2018.8.06.0001
15º
RANDALL CAVALCANTE DE MENDONÇA
0626279-05.2018.8.06.0000
17º
FRANCISCO LEMNOS DE OLIVEIRA PEIXE
0102081-55.2018.8.06.0001
18º
VALERIA DE SOUSA GOMES
0003343-04.2018.8.06.0075
19º
LUZINETE FARIAS BRITO DE MOURA
0151460-62.2018.8.06.0001
20º
MARDEN RANGEL OLIVEIRA
0267373-24.2020.8.06.0001
21º
VALTER MOREIRA JÚNIOR
0148410-91.2019.8.06.0001
22º
JULIANA BENICIO DE SOUZA CARVALHO FRANÇA
0620101-11.2016.8.06.0000
23º
DIEGO DE VASCONCELOS COELHO
0005202-36.2019.8.06.0167
24º
GLAUCIA CALDAS MONROE
0626448-89.2018.8.06.0000
25º
EVELTON DE CASTRO BRAGA
0620625-08.2016.8.06.0000
26º
ANEXO II
Ordem de classificação dos candidatos da 3ª turma sub judice do Concurso de Escrivão de Polícia Civil, Classe “D”, nível I, do Estado do Ceará, conforme 
Edital nº 111/2023/SSPDS/SEPLAG - cumprimento de decisões judiciais, datado de 25 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de 
junho de 2023, cujos processos judiciais são dotados de tutela provisória e/ou cumprimento de sentença, conforme orientação da Douta PGE.
NOME
PROCESSO JUDICIAL
CLASSIFICAÇÃO
SAMARA MARIA SILVA DO AMARAL
0152325-85.2018.8.06.0001
16º
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Edital 63-PC/CE de 21 de junho 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2022, republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2022, que veiculou o resultado 
final do Concurso Público para provimento dos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil de Classe “D” Nível “I”, regido pelo Edital nº 1/2021-PC/CE, 
datado de 27 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2021, e suas retificações e alterações, homologado pelo Edital nº 
64-PC/CE de 21 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2022, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos 
do processo nº 0212641-25.2022.8.06.0001, encaminhada para cumprimento pela Procuradoria Geral do Estado por meio do NUP 13001.002687/2023-54, 
RESOLVE NOMEAR a candidata LEYLA CARLA DOS REIS COSTA, classificação nº 99º dentre os candidatos que se autodeclararam negros, de acordo 
com a Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, republicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 
1993; Lei nº 14.112 de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de maio de 2008 e Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2016, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe “D”, Nível “I”, integrante 
do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro I – Poder 
Executivo, criado pela Lei nº 15.657 de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2014, remanejado pela Lei nº 17.479 
de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2021, com lotação na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Edital 63-PC/CE de 21 de junho 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2022, republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2022, que veiculou o resultado 
final do Concurso Público para provimento dos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil de Classe “D” Nível “I”, regido pelo Edital nº 1/2021-PC/CE, 
datado de 27 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2021, e suas retificações e alterações, homologado pelo Edital nº 
64-PC/CE de 21 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2022, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos 
do processo nº 0212673-30.2022.8.06.0001, encaminhada para cumprimento pela Procuradoria Geral do Estado por meio do NUP 13001.002932/2023-23, 
RESOLVE NOMEAR o candidato THIAGO BARRETO PORTELA, classificação nº 93º dentre os candidatos que se autodeclararam negros, de acordo 
com o artigo 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, republicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de outubro de 1993; Lei nº 14.112 de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de maio de 2008 e Lei nº 15.990 de 22 
de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2016, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Inspetor de Polícia Civil de 
Classe “D”, Nível “I”, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte 
Permanente – Quadro I – Poder Executivo, criado pela Lei nº 15.657 de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2014, 
remanejado pela Lei nº 17.479 de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2021, com lotação na Superintendência da 
Polícia Civil.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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