DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº136  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, 
matrícula: 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotada no Núcleo de Perícia Forense, em Fortaleza-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Beberibe-CE, no dia 07 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº561/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor OTAVIANO DO NASCIMENTO SILVA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR DO 
NÚCLEO DE PERÍCIA EM TECNOLOGIA E APOIO TÉCNICO - NPTAT/PEFOCE, matrícula nº 000.122-1-1, lotado nesta PEFOCE, a importância de 
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 339030 – Para Aquisição de Materiais Diversos. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer 
para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação 
acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0407/2023
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO - CONTRATO Nº 2018_001_0407; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV 
– CONTRATADA: MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ; V – ENDEREÇO: AVENIDA BARÃO 
DE STUDART, 1421, A, ALDEOTA, FORTALEZA/CE, CEP: 60.120-001 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM 
SEU RESPECTIVO FUNDAMENTO LEGAL A CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO Nº 2018_001_0407, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, 
E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELO ART. 57 § 4°, DA LEI FEDERAL N° 8666/93 E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, 
DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. VII- FORO: FORTALEZA - CE ; VIII - OBJETO: CONSTI-
TUI-SE OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO N°2018_001_0407, REFERENTE 
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, PREVENTIVA, CORRETIVA E OPERACIONAL COM 
COBERTURA TOTAL DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS DA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL – COMEL, DESTA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO 
CONTRATO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: O VALOR ANUAL DO CONTRATO PERMANECERÁ R$ 478.160,92 
(QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE 
TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2023 ATÉ 21 DE JULHO DE 2024, PODENDO SER RESCINDIDO 
EM DECORRÊNCIA DA CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO NUP 10011.001434/2022-75, QUE ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO. XI 
- DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2018_001_0407; XII - DATA: 13/07/2023 
XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e 
LUÍS CARLOS DE CARVALHO PONTES - REPRESENTANTE LEGAL - MEDLIFE
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRONICO
EDITAL Nº26/2023
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 26/2023. PROCESSO N. 09768/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, JARDINAGEM COM FORNECIMENTO DE MAO DE 
OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. 
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado do dia 05 de maio de 2021, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, 
torna público o que segue: Em virtude de Impugnação ao Edital e Anexos, determina-se a SUSPENSÃO do certame em comento. Desta feita, o Pregoeiro da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº26/2023 (Processo Administrativo nº 09768/2022), inicialmente prevista para ocorrer no dia 20 de julho de 2023, às 11h:00min. Ressaltamos que, após 
adequações, será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do 
e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº50/2023
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 50/2023. PROCESSO N. 02750/2023. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. A Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, por meio de seu Pregoeiro, Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 
2021, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em razão 
de Impugnação e, consequentemente, para melhor análise dos argumentos apresentados pela empresa Impugnante, esta Comissão Permanente de Licitação 
entende prudente a suspensão do presente certame. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará DECLARA, para os devidos 
fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº50/2023 (Processo Administrativo nº 02750/2023), inicialmente 
prevista para ocorrer dia 20 de julho de 2023, às 9h00min. Ressaltamos que será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legis-
lação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO