DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA
DE PREÇOS Nº. 223.01.31.2. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para A Pavimentação Em Pedra Tosca Em Diversas Ruas Da Zona Rural
Do Município De Crato-Ce, Referente Ao Contrato De Repasse 910368/2021, Firmado Entre O Governo Federal Através Do Ministério Da Agricultura,
Pecuária E Abastecimento Representado Pela Caixa Econômica Federal E O Município De Crato/Ce - Lote 01 E A Contratação Dos Serviços De Engenharia
Para A Pavimentação Em Paralelepípedo De Diversas Ruas Na Sede Do Município De Crato-Ce, Referente Ao Contrato De Repasse 915719/2021, Firmado
Entre O Governo Federal Através Do Ministério Do Desenvolvimento. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação
E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Proposta De Preço. Proposta Classificada Para O Lote 01: Werton Engenharia
& Arquitetura Ltda. Propostas Desclassificadas Para O Lote 01: Construtora Justo Junior Ltda; Tecta Construções E Serviços Ltda; Gr Maquinas Empre-
endimentos; Nordeste Construções E Infraestrutura Ltda Epp; Eletrocampo Serviços E Construções Ltda; Consbral Construções & Empreendimentos Ltda;
N3 Empreendimentos E Participações. Proposta Classificada Para O Lote 02: Eletrocampo Serviços E Construções Ltda. Proposta Desclassificada Para O
Lote 02: Consbral Construções & Empreendimentos Ltda. A Comissão Em Comum Acordo Declara Vencedora Do Certame Por Apresentar Menor Valor
Global Lote 01: Werton Engenharia & Arquitetura Ltda; Lote 02: Eletrocampo Serviços E Construções Ltda. Em Face Do Resultado, Fica Aberto O Prazo
Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “B” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir
Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-Ce, Em
18 De Julho De 2023. Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA– CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
REPRESENTADA NESTE ATO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, A SRA. REGINA MARIA DE ARAÚJO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS
LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO §1º DO ART. 14, DA LEI Nº 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, E RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº
06/2020 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 21/2021 QUE REGEM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
PNAE, VEM REALIZAR A CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE ACOPIARA-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. OS GRUPOS FORMAIS/
INFORMAIS DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA ATÉ ÀS 08H30MIN DO DIA 09
DE AGOSTO DE 2023, NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600,
AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO
E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. A COMISSÃO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro,
através de sua Ordenadora de Despesas, Sra. Luciana Vieira Marques Viana torna público o extrato dos quartos aditivos aos Contratos decorrente do Pregão
Eletrônico N° 1012.01/2018-04, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos com motoristas para atender as necessidades dos programas
assistenciais primeira infância SUAS, CRAS e CREAS da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro – CE. Contratante: Secretaria
do Trabalho e Assistência Social. Contratado: Martins Locações e Transporte – ME, CNPJ sob o nº 27.854.245/0001-32, com sede à Av. Zezé Jucá, Nº 01,
Lagoa do Mato, Itatira – CE – CEP 62.720-000, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Elton Martins Freires de Sena, R.G. nº 2005014157707
SSP/CE e CPF nº 057.266.063-45. Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento
licitatório acima referido. O prazo dos contratos Nº 1802.01/2019-04 (Primeira Infancia SUAS) E Nº 1802.02/2019-04 (CREAS) anteriormente pactuado
será prorrogado pelo período de 11 (onze) meses a partir da data de sua assinatura, e o prazo do Contrato N° 1803.01/2019-04 (CRAS) anteriormente
pactuado será prorrogado pelo período de 10 (dez) meses a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: O aditivo do contrato em questão encontra
amparo no art. 57, inciso II da Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante: Luciana Vieira Marques
Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro - CE, 30 de agosto de 2022. Luciana Vieira Marques Viana - Secretária do Trabalho e
Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.07.01/2023. A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA
CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 11.07.01/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIVERSOS PARA ORNAMENTAÇÃO DO NATAL DE AMOR E LUZ 2023 DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 20 DE JULHO DE 2023.FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 02 DE
AGOSTO DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-
BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.
CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 19
DE JULHO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 11.07.03/2023
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS QUE, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 08H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA
O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DE RECOMPOSIÇÃO E CONSERVAÇÃO
DO SISTEMA VIÁRIO DE DIVERSAS RUAS DA SEDE E DOS DISTRITOS DE FEITICEIRO, NOVA FLORESTA, MAPUÁ, VERTENTES E
AQUINÓPOLES, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O
EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE:
WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 19 DE JULHO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A PRESIDENTE DA
CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE, EM CUMPRIMENTO DA RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO Nº 003/2023-SEDUC-IN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS
AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-
27.1999.4.03.6100, 0061444-92.2016.4.01.3400 E 1003706-95.2017.4.01.3400). FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, É DE R$ 13.037.385,35 (TREZE MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E
CINCO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO III DO ART. 25 DA LEI Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA
PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ANA PAULA ESTEVÃO SILVA E RATIFICADA POR SR. PEDRO PAULO VIDAL DE
QUEIROZ. CHORÓ-CE, 18 DE JULHO DE 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Notificação - Processo Administrativo Nº 0510.01/2021, Ref. Pregão Eletrônico
nº ST-PE004/21. A Prefeitura Municipal de Independência, Estado do Ceará, declara a empresa Aurimar Barbosa Fernandes ME, inscrita no CNPJ nº
05.135.166/0001-39, impedida de licitar e contratar com o município de Independência/CE pelo prazo de 05 (cinco) anos, devidamente prevista no artigo 7º
da Lei Federal nº 10.520/2002. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Independência/CE, 19/07/2023.