DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.07.19.001 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N.º 003-2023-IN - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 2023.07.19.001 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ
- CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A PROPONENTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
– PROCESSO N° 0050616-27.1999.4.03.6100, 0061444-92.2016.4.01.3400 E 1003706-95.2017.4.01.3400) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS
VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO
VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA: VALOR GLOBAL: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PROPORÇÃO DE R$ 0,15
(QUINZE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO. FONTE DE RECURSO: RECURSOS ORDINÁRIOS. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 06.01. 12 122 0002 2.020 –3.3.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MÊSES. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MÊSES. SIGNATÁRIOS: PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO – SÓCIO-ADIMINISTRADOR. DATA DO CONTRATO: 19 DE JULHO DE 2023.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO -
CONCORRÊNCIA Nº. 2023.03.09.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Cosntrução De Escola De Ensino Fundamental 13 Salas,
Projeto Padrão Fnde No Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento
Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Proposta De Preço. Propostas Classificadas Jl Empreendimentos E Construções Eireli, Cnpj:
14.026.525/0001-00; Eletrocampo Serviços E Construções Ltda, Cnpj: 63.551.378/0001-01. Propostas Desclassificadas: Dinanmica Empreendimentos,
Cnpj: 25.025.604/0001-13; Construtora Impacto Comercio E Serviços, Cnpj: 00.611.868/0001-28; Aguia Construções E Incorporações Ltda Epp, Cnpj:
12.049.385/0001-60; Construtora Justo Junior Ltda, Cnpj: 07.266.893/0001-60. A Comissão Em Comum Acordo Declara Vencedora Do Certame Por
Apresentar Menor Valor Global A Empresa Jl Empreendimentos E Construções Eireli, Cnpj: 14.026.525/0001-00. Em Face Do Resultado, Fica Aberto O
Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “B” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A
Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-
Ce, Em 18 De Julho De 2023. Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Prosseguimento – Concorrência n° 2022.11.22.1. A Prefeitura Municipal
de Juazeiro do Norte/CE, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando, na sede da Comissão Permanente de Licitação, a 2ª
(segunda) sessão voltada para a abertura e análise dos Envelopes nº 02 (Plano de Comunicação Publicitária – Via Identificada) referentes a Concorrência nº
2022.11.22.1, com data marcada para o dia 31 de julho de 2023, às 09:00 horas, o que faz em atendimento a cláusula editalícia nº 10.5.2. Desta forma, ficam
os licitantes convocados a participarem da referida sessão. Maiores informações na sede da Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar – Lagoa
Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 18 de julho de
2023. Wandson de Freitas Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão de Pregão torna público que está disponível na Av. dos Três
Poderes, nº 75, Centro, Dep. Irapuan Pinheiro/CE, e sites: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ o Edital de Pregão Eletrônico nº
2023.07.18.1-PE para registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, fraldas e leites para serem distribuídos junto a Rede Municipal
de Saúde e insumos para suprir a necessidade da Rede de Atenção Primária e Atenção Especializada de Dep. Irapuan Pinheiro/CE. Data do Início de
Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 20 julho de 2023 a partir das 16:00 horas (horário de Brasília); Data de Abertura de Propostas: 02 de
Agosto de 2023 das 08:30 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF); Data da Disputa de Preços: 02 de Agosto de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF).
Deputado Irapuan Pinheiro - CE, 18 de Julho de 2023. Antonio Lucas Feitoza de Sousa – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº 2023.03.07.01-TP. Contratante: Secretaria de
Educação. Contratada: Servmec Reforma e Contruções LTDA. Data da Assinatura do Contrato: 14 de julho de 2023. Valor: R$ 498.857,95 (quatrocentos
e noventa e oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 2023.03.07.01-TP.
Objeto: contratação de empresa apta a prestar os serviços de construção de coberta de quadra na localidade de Cangati no Município de Solonópole/
CE, tudo conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência em anexo. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses. Dotação Orçamentária:
0501.12.361.0016.1.008. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de Recurso: 1500100100 - 1570000000. Assina pela Contratada: Francisco Rivaneide
de Lima - Sócio Administrador. Assina Pela Contratante: Gerlânia Magalhães de Oliveira Nunes. Cargo: Secretário(a) Interina.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Educação do Município de Cedro, torna público o
Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato N° 2010.01/2021-01 decorrente do Pregão Eletrônico N° 0907.01/2021-01, cujo objeto é a contratação dos serviços de
locação de veículos destinados ao transporte escolar, junto a Secretaria de Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: RPC
Locações e Construções - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.610.532/000164, com sede à Rua Tomás Acioli N° 705,
Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-180, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Paulo César Mendonca de Holanda, inscrito no
CPF sob o N° 746.018.493-49. Da Alteração Contratual: a presente alteração consigna da necessidade de acréscimo reajustando a avença de R$ 3.293.399,82
(três milhões duzentos e noventa e três mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) à R$ 3.312.509,82 (três milhões trezentos e doze mil
quinhentos e nove reais e oitenta e dois centavos), consignando um acréscimo de R$ 19.110,00 (dezenove mil cento e dez reais), perfazendo um percentual
de aproximadamente 0,58% do valor atualizado da avença. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação. Cedro
- CE, 26 de maio de 2023. Tulio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio - Tomada de Preços N° 01/2023-SETIC - Extrato
de Contrato N°2023.07.18.001. Contratante: Município de Cruz – Turismo, Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Cruz. Contratada: Delmar
Construções LTDA, CNPJ: 17.803.489/0001-32. Objeto: serviços contratação de serviços de engenharia para pintura interna e revestimento externo do Teatro
Municipal. Valor Global: Valor Total R$ 84.681,77 (Oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos). Recursos financeiros:
08.02.23.695.1602.1.026.0000 - Reforma e revitalização de equipamentos voltados ao turismo 4.4.90.39.00 Outros serviços de terceiros - PJ. Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Foro: Comarca de Cruz-Ceará. Data da assinatura: 18 de julho de 2023. Signatários: Marcelo Brandão Pessoa - Secretário de
Turismo, Indústria e Comércio. E Delmar Construções LTDA.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria de Saúde, por
meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 07.14.01/2023, cujo objeto é a
aquisição de protetor solar FPS 60, para atender as necessidades dos agentes de endemias e Agentes Comunitários de Saúde, junto a Secretaria de Saúde
do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 02/08/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das
propostas, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 02/08/2023, às 08h30min, horário de Brasília, no sítio https://
novobbmnet.com.br/. Demais informações no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ceará. Telefones: (85) 4062 - 9213, de
segunda a sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeiro (a) Oficial da Prefeitura de Pindoretama/CE.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Anulação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Mauriti através da
Secretaria de Educação, comunica a Anulação do Processo Administrativo nº 2022.04.04.01/CP na Modalidade Concorrência Pública Nº 2022.04.07.01/
CP, visando a contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria visando recuperação dos valores não repassados corretamente ao fundo de
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação do Município de Mauriti/CE. Motivo: vício insanável
no edital. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei n° 8.666/93. Mauriti/CE, 19 de julho de 2023. Francisco José Cavalcante Furtado – Ordenador de
Despesas da Secretaria de Educação.
*** *** ***
Fechar