DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 2023.07.17.01PE. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais diversos destinados ao auxílio natalidade para a composição do kit
bebê, com objetivo de distribuição gratuita as famílias em situação de vulnerabilidade social, visando suprir as necessidades da Secretaria do Trabalho,
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Barroquinha/Ce. Tipo: menor preço por lote. Da forma de disputa: aberto e fechado. A comissão de pregão
comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até o dia 02.08.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Os horários
referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, e pelo portal do TCE-CE: 1TTP://www.tce.
ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P.L., situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha-CE. 17 de Julho de
2023. Francisco Clovis Lins Lima– Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
11.07.02/2023. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 08H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA
O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PRÉDIOS
E LOGRADOUROS PÚBLICOS, POR DEMANDA, DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE..
O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE:
WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 19 DE JULHO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A PRESIDENTE
DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE, EM CUMPRIMENTO DA RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE
DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO Nº 004/2023-SEDUC-IN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER
REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO –
VMAA. FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, É DE R$ 3.926.719,50 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS
E VINTE SEIS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO III DO ART. 25
DA LEI Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ANA PAULA
ESTEVÃO SILVA E RATIFICADA POR SR. PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ. CHORÓ-CE, 18 DE JULHO DE 2023.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.07.19.002 INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N.º 004-2023-IN EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 2023.07.19.002. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ -
CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A PROPONENTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS
VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO
VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA: VALOR GLOBAL: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PROPORÇÃO DE R$ 0,15
(QUINZE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO. FONTE DE RECURSO: RECURSOS ORDINÁRIOS. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 06.01. 12 122 0002 2.020 –3.3.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MÊSES. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MÊSES. SIGNATÁRIOS: PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO – SÓCIO-ADIMINISTRADOR. DATA DO CONTRATO: 19 DE JULHO DE 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2023 - A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité /CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que
estará realizando CREDENCIAMENTO para o seguinte objeto: CHAMAMENTO PUBLICO, para Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para a
prestação de serviços para atender as demandas da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do anexo I do edital, com fundamentação legal
na Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais legislações pertinentes e as condições e especificações estabelecidas.
Os documentos deverão ser entregues até às 10h do dia 04 de agosto de 2023, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à TRAVESSA CICERO
SEGUNDO DA COSTA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, EM BATURITÉ-CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Aviso de Resultado de Habilitação. O Município de São Luís do Curu, por meio da
CPL, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 1306.01.2023, cujo objeto é: contratação empresa especializada
para execução de reforma e ampliação da Escola Nossa Senhora das Graças no Município de São Luís do Curu – CE. Foram habilitadas as empresas: 01
- Diferencial Serviços e Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº 24.880.194/0001-25, 02 – Lexon Serviços & Construtora, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20, 03 –
BMAG Serviços LTDA, CNPJ Nº 49.574.575/0001-07, 04. Medeiros Construções e Serviços LTDA – ME, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, 05. Royal Service
LTDA, CNPJ Nº 39.659.097/0001-84, 06. GK Engenharia LTDA, CNPJ Nº 45.022.575/0001-43, 07. ML Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA –
EPP, CNPJ Nº 29.326.036/0001-41 e 08. Albuquerque Construções e Serviços ME, CNPJ Nº 49.016.818/0001-91. O Presidente da Comissão de Licitações
divulgou o resultado e abriu o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93. São Luís do Curu – CE, 20 de julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação - Aviso de Julgamento Habilitação. A Comissão Especial de Licitação da
Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência
Pública N.º 007/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF
Maria Alexandrino Nogueira Marques, no Município de Tauá/CE. Empresas Habilitadas: AJ Construtora e Transporte LTDA, VAP Construcoes LTDA,
Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, Rotex Construcoes e Servicos LTDA, F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA, A & V Projetos
e Construcoes LTDA, 3D Construcoes LTDA, Tecta Construcoes e Servicos LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, FHS Construtora
LTDA, Global Emprendimentos LTDA e Construtora Plato LTDA. Empresas Inabilitadas: Construtora Beija-Flor LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos
LTDA, MSP Construcoes & Empreendimentos LTDA, PMG Construcao e Locacao LTDA, Roma Construtora LTDA e Construtora Astral LTDA. Fica, a
partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei n° 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no
Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 19 de julho de 2023. Comissão Especial de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação - Aviso de Julgamento Habilitação. A Comissão Especial de Licitação da
Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência
Pública N.º 010/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF
Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão, no Município de Tauá/CE. Empresas Habilitadas: AJ Construtora e Transporte LTDA, VAP CONSTRUCOES
LTDA, Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, Rotex Construcoes e Servicos LTDA, Global Empreendimentos LTDA, ABRAV Construcoes
Servicos Eventos e Locacoes LTDA, A & V Projetos e Construcoes LTDA, 3D Construcoes LTDA, Tecta Construcoes e Servicos LTDA, Construtora
Impacto Comercio e Servicos LTDA, FHS Construtora LTDA, Construtora Plato LTDA e Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA. Empresas Inabilitadas:
Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, MSP Construcoes & Empreendimentos LTDA, PMG Construcao e Locacao LTDA, Roma Construtora LTDA e
Construtora Astral LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de
Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 19 de julho de 2023. Comissão Especial de Licitação.
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