DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3255
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2
ASSINATURA: 04/05/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
SIGNATÁRIOS: MANOEL LUIZ ALVES FILHO e GEOVANE
DE FIGUEIREDO BRITO, respectivamente contratante e contratado.
Publique-se e Cumpra-se.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-
CE - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS Nº. TP-07.20.1/2023-CMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIAS
E
CONSULTORIAS
TÉCNICAS
ESPECIALIZADAS
DIVERSAS,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. REGIME DE
EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
DESTE
MUNICÍPIO
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS QUE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023, A
PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO LOCAL), NA RUA PADRE
IBIAPINA,
S/N,
CENTRO,
ABAIARA,
CEARÁ,
ESTARÁ
RECEBENDO OS ENVELOPES DE "HABILITAÇÃO" E
"PROPOSTAS DE PREÇOS". MAIORES INFORMAÇÕES OU
AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU
ATRAVÉS DO FONE (88) 3558-1399, DAS 08h:00m. ÀS 12h:00m.
E/OU
AINDA
PELO
ENDEREÇO
ELETRÔNICO:
WWW.TCE.CE.GOV.BR. ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO –
PRESIDENTE DA CPL/CMA.
Publicado por:
Charles Douglas Linhares de Medeiros
Código Identificador:FDCF8D4C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1307053/2023-GP
NOMEIA A SERVIDORA INDICADA COMO
FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a
“execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por
representante da Administração especialmente designado”.
CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo
primeiro que “o representante da Administração anotará em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato,
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados”.
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na
execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora HAYANE SAMPAIO TAVARES,
brasileira, CPF: 054.298.123-82, matricula n° 2301338, para exercer
as funções de fiscal de contrato de serviços da Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar todos os
contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução,
anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução contrato.
Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do
contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a
regularização.
Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo
Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta
cometida pelo contratado.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a
ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
13 de julho de 2023.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:512DB01C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1307054/2023-GP
NOMEIA A SERVIDORA INDICADA COMO
FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE
PRODUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a
“execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por
representante da Administração especialmente designado”.
CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo
primeiro que “o representante da Administração anotará em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato,
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados”.
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na
execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora VANESSA SERAFIM SOUSA,
brasileira, CPF: 056.316.033-95, matricula n° 02301579, para exercer
as funções de fiscal de contrato de aquisição de produtos da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar todos os
contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução,
anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução contrato.
Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do
contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a
regularização.
Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo
Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta
cometida pelo contratado.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a
ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
13 de julho de 2023.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Fechar