DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO. 
A 
COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á 
ATÉ O DIA 03.08.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE 
BRASÍLIA). 
O 
EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS 
ESTARÃO 
DISPONÍVEIS 
ATRAVÉS 
DOS 
SITES: 
www.bll.org.br 
e 
www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO 
FONE (88) 3429-2080.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:FB1B4CDD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-002/2023–SEDUC 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 
EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-002/2023–SEDUC, 
PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 
PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL, VISANDO À 
RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER 
REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL 
FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO 
(EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0076436-58.2016.4.013400, COM 
CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0806721-78.2015.4.058100), 
EM CONFORMIDADE COM A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Nº: 2301 12 361 0600 2.048 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA, 
COM 
RECURSOS 
TRANSFERIDOS 
E/OU 
ARRECADADOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ALTO 
SANTO, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023; 
EMPRESA A SER CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO 
ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº: 35.542.612/0001-90 - 
VALOR: R$ 4.151.280,84 (QUATRO MILHÕES, CENTO E 
CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E 
OITENTA E QUATRO CENTAVOS).  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:62977C16 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DESTINADA À 
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES ( 
DIRETOR ESCOLAR ) PARA LOTAÇÃO NOS 
EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO DE ANTONINA DO NORTE-CE. 
 
A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2023 – 
SME DIVULGA EM ANEXO O RESULTADO FINAL DA 
SELEÇÃO DESTINADA À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE 
GESTORES ESCOLARES ( DIRETOR ESCOLAR ) PARA 
LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO DE ANTONINA DO NORTE-CE. 
  
CLASSIFICAÇÃO 
Nº 
DE 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO(A) 
NOTA 1ª 
FASE 
NOTA 
2ª FASE 
NOTA 
FINAL 
1º 
06 
ANGÉLICA APARECIDA 
DA SILVA 
7,00 
9,50 
16,50 
2º 
01 
CRISTIANE 
FERREIRA 
ARRAIS 
7,75 
6,50 
14,25 
3º 
05 
MARIA 
FABIANA 
SOUSA 
6,75 
7,00 
13,75 
4º 
03 
ELIANE 
CADÊTE 
DE 
ARAÚJO 
7,00 
6,50 
13,50 
5º 
02 
MARIA 
ERLEIDE 
DE 
OLIVEIRA 
7,00 
6,00 
13,00 
6º 
04 
MARIA 
GIULEIDE 
SANTANA SILVA 
6,50 
6,00 
12,50 
  
COMISSÃO ORGANIZADORA DA SELEÇÃO Nº 002/2023-
SME: MEMBROS 
1º. Liduina Braga Arrais 
2º. Isaias Vieira de Morais 
3º. Francisca Aparecida de Alencar 
4º. Francisca Jussara Marôto 
5º. Francisco Hélio Ferreira Gomes 
  
ANTONINA DO NORTE, 20 DE JULHO DE 2023. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:0E15BF54 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023-
PERP 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de 
Licitação - A Comissão de Licitação do município de Araripe torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2023-PERP, do tipo menor preço 
por Lote, cujo objeto é SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
DE 
COPA/COZINHA E DESCARTAVEL, VISANDO ATENDER 
AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. Será realizado licitação na 
Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das 
Propostas a partir do dia 24/07/2023 até 07/08/2023 às 08:00h 
(horário de Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas 
07/08/2023 às 08h10min (horário de Brasília), e a fase de disputa de 
lance no dia 07/08/2023 às 09:00h (horário de Brasília), maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Av. José 
Loiola Alencar, 440 - Araripe - Ceará, das 08:00 ás 12:00 ou pelo 
telefone (88) 3530-1245 e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios 
e no portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no 
site: bll.org.br.  
  
Araripe-CE, 20 de julho de 2023, 
  
JOSÉ FEITOZA DE FRANÇA-  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:A1F18164 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO OMADA 
DE PREÇOS Nº 03.05/2022-TP 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do município de 
Araripe, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO 
Nº 03.05/2022-TP decorrente do processo licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS Nº 03.05/2022-TP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
OBRAS 
DE 
URBANIZAÇÃO 
(REQUALIFICAÇÃO 
URBANA) 
DO 
CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE, 
CONFORME CONVENIO N° 075/2022. OBJETO DO TERMO 
ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por um período de