DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
mais 06 (seis) meses com fulcro no Art. 57, §1º, inc. II da Lei 
8.666/93 
e 
suas 
alterações 
posteriores. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 
CONTRATADO(A): 
CONTRUTORA 
NOVA 
LIDERANÇA 
EVENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 06 
(seis) meses VIGÊNCIA: ATÉ 23 DE DEZEMBRO DE 2023. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CLAUDIO ALVES 
PALÁCIO 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
MATEUS DA SILVA SANTOS. 
  
Araripe/CE 23 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:C5E0CFA5 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO OMADA 
DE PREÇOS Nº 03.06/2022-TP 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do município de 
Araripe, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO 
Nº 03.06/2022-TP decorrente do processo licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS Nº 03.06/2022-TP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
OBRAS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO 
(BAIRRO 
CAMPO DE AVIÃO), NO MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE, 
CONFORME CONVENIO N° 76/2022. OBJETO DO TERMO 
ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por um período de 
mais 05 (cinco) meses com fulcro no Art. 57, §1º, inc. II da Lei 
8.666/93 
e 
suas 
alterações 
posteriores. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. 
CONTRATADO(A): META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME. PRAZO DE 
DURAÇÃO: 05 (CINCO) MESES. VIGÊNCIA: ATÉ 07 DE 
NOVEMBRO DE 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
LUCIANO 
RODRIGUES 
DA 
SILVA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: FRANCISCO MATEUS DA SILVA SANTOS,  
  
Araripe/CE 05 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:15EE0A75 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 123.23 
 
PORTARIA Nº 123/2023 Aratuba, 20 de julho de 2023. 
  
Concede Licença Prêmio para o servidor que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Reconhecer o direito adquirido nos termos da Lei Municipal 
Revogada nº 265/2006 de 11/09/2006 e conceder a partir de 
03/07/2023 ao Servidor ANTÔNIO DE ASSIS FERREIRA, 
Matrícula nº 160216-0, Licença Prêmio de 03 (três) meses 
correspondente a 05 (cinco) anos de serviços compreendidos de 2004 
a 2008, sem prejuízo de sua remuneração. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 03/07/2023 revogando-se as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 
(vinte) dias do mês de julho de 2023. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:E72BBE79 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 329/2023. 
  
Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar o Sr. FRANCISCO MENDES DA SILVA, 
portador do CPF: 520.055.933-20 do Cargo em Comissão de 
CÉLULA DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, na 
forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 06 de 
junho de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:40C3C1E7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 330/2023. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a Sra. ANNE KAROLINE SANTOS CAETANO, 
portadora do CPF: 060.450.523-07 para exercer o Cargo em Comissão 
de CÉLULA DE PROJETOS na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário.