DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
CONSIDERANDO a aplicação do princípio da impessoalidade da 
administração pública e os critérios objetivos e subjetivos adotados 
nas etapas do Processo Seletivo Simplificado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
ANULAR 
o 
Processo 
Seletivo 
Simplificado 
nº 
001/2023/SAS, bem como todos os seus efeitos. 
  
Art. 2º. O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Iguatu-CE, 13 de julho de 2023. 
  
ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA 
  
Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania 
Prefeitura Municipal de Iguatu-CE  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:4CC075E9 
 
SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – ATRÁVES DA Secretaria do Trânsito e 
Transporte - SETRAN. EXTRATO DO CONTRATO Nº 
2023.07.13.01 /PMI–SETRAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023.04.05.01-PMI-SETRAN. 
OBJETO: Prestação de serviços de CONTROLE DE PRAGAS 
COM OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, 
DESINSETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO para atender as 
necessidades da SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – 
SETRAN 
do 
Município 
de 
Iguatu/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA 
LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, 
ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE 
JUNHO DE 2018. CONTRATADA: JALES ENGENHARIA LTDA, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.873.572/0001-48. VALOR 
GLOBAL: R$ 13.781,50 (treze mil setecentos e oitenta e um reais e 
cinquenta centavos).. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO 
DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 13 DE JULHO DE 2023. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº. 
1701-044520032.2.114 
(MANUTENÇAO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
TRÂNSITO 
E 
CIDADANIA) NOS ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 
(OUTROS 
SERVIÇOS 
TERCEIROS 
PESSOA 
JURÍDICA). 
CONTRATANTE: 
GEOVANNI 
MENDONÇA 
GUEDES 
ALCOFORADO SECRETARIO DA PASTA.  
  
IGUATU (CE) 13 DE JULHO DE 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:32A4C449 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DO 
GABINETE-SEGAB 
– 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2021.05.17.01-PMI-
SEGAB. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL. CONTRATO N°: 2021.07.16.01-PMI-SEGAB. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A EXECUTAR 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DE LICENCIAMENTO DE 
SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM 
PLATAFORMA WEB (PELA INTERNET) E APLICATIVO PARA 
DISPOSITIVO MÓVEL, CUSTOMIZÁVEL, DE FOLHA DE 
PAGAMENTO, 
UTILIZANDO 
OS 
NAVEGADORES 
TRADICIONAIS DE INTERNET (COMO EXEMPLO: FIREFOX, 
GOOGLE CHROME, ETC.), SOB RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB, DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO GABINETE-SEGAB – CNPJ: 
07.810.468/0001-90. CONTRATADA: ITARGET TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 
02.130.122/0001-28. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0301-
04.131.0003.2.224, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
29/06/2023. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 
16/07/2023 A 16/07/2024. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA(O) E 
OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS, MARIA CONSUELA DE 
CARVALHO E JOSE MARCIO DA SILVA NOGUEIRA FILHO, 
REPRESENTANTE 
LEGAL 
(PROPRIETÁRIO). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS 
MARIA CONSUELA DE CARVALHO.  
  
IGUATU-CE, 29 DE JUNHO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:CB858243 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: J. M. 
UCHOA JUNIOR LTDA - ME - CNPJ SOB O Nº. 46.730.051/0001-
70. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL 
Nº. 
10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 
2023.04.19-AUT-01. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE JUNTAS GIBAULT OUTROS 
MATÉRIAS HIDRÁULICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO 
– 
SAAE. 
VALOR 
TOTAL: 
R$402.791,80 
- 
(QUATROCENTOS E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E 
UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: 12 
MESES, INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA 
ATA. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: 
ADRIANA 
MARTINS 
LIMA, 
INSCRITO(A) 
– 
(SUPERINTENDENTE) / JOSE MAURICIO UCHOA JUNIOR – 
(REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO. 
IGUATU-CE, 
EM 
18/07/2023. 
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:6EEAD4FB 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: J. M. UCHOA JUNIOR 
LTDA 
– 
ME 
- 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
46.730.051/0001-70. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.04.19-AUT-01- 
SAAE - SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
AQUISIÇÕES DE JUNTAS GIBAULT OUTROS MATÉRIAS 
HIDRÁULICOS, 
DESTINADOS 
À 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO