DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
PUBLICAÇÃO 
REFERENTE 
AO 
RECEBIMENTO 
DAS 
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS 
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, 
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO 
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO 
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A 
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, 
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS 
OCORRE 
CONFORME 
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023. 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LAC 
  
ANTONIO FERNANDO GOMES PEREIRA  
  
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR 
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS (SEM ABATE) – BOVINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, no BOM JARDIM, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS. 
  
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC 
  
ANTONIO FERNANDO GOMES PEREIRA 
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR 
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para, CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS (SEM ABATE) – BOVINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, no BOM JARDIM, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE, com validade de 11/07/2024. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.  
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:679C251A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 
 
CONTRATO Nº...........: 20231707 
  
ORIGEM.....................: CARONA Nº 2023021001-CULT 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
  
CONTRATADA(O).....: F C CUNHA RUFINO EPP 
  
OBJETO...........: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 
FESTIVIDADES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO DE JAGUARETAMA-CE,CONFORME 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nø02.03/2022-PP-SRP. 
  
VALOR TOTAL..........: R$ 338.933,60 (trezentos e trinta e oito mil, 
novecentos e trinta e três reais e sessenta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
1702.133920017.2.095 Promover Eventos Cívicos e Comemorativos 
do Município , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de 
terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 
338.933,60 
  
VIGÊNCIA.........: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.....: 10 de Fevereiro de 2023 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secret.Municipal de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:AE09605D 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 20220941 
 
REFERENTE: PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 
20220941 
  
ORIGEM: Tomada de Preços nº 2022060701-AGRI 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULT.,PECUARIA E 
APOIO COMUNT – FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS; 
  
CONTRATADA: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA - RENATO 
ROGER LOPES CALISTO; 
  
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA-CE, 
CONFORME 
PROJETO BÁSICO. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução dos 
serviços objeto deste Contrato, mediante a emissão de notas de 
empenho, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2023 
Projeto 0909.206080026.1.042 Construção e Manutenção do Parque 
de Exposição, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e 
instalações, com fonte de recurso: Convênio nº 119/2022 - SOP-CE e 
Ordinários. 
  
VALOR DO REPLANILHAMENTO: R$ 267.650,96 (duzentos e 
sessenta sete reais seiscentos e cinquenta reais e noventa dois 
centavos), 
DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2023. 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
CPF Nº 079.965.778-62 
  
SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMU 
  
CNPJ Nº 07.442.825/0001-05 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:C24AA365 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220513 
 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama, torna 
público o Extrato do 2º Aditivo de Prorrogação do Instrumento 
Contratual nº 20220513 resultante da Tomada de Preços nº 
2021112301-SEIN. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
  
OBJETO: 
CONSTRUÇÃO 
DE 
2 
(DUAS) 
PASSAGENS 
MOLHADAS, A 1º NA SEDE E A 2º NO SÍTIO CACHOEIRA NO 
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE, conforme especificações 
do projeto básico. 
. 
VIGÊNCIA A PARTIR: 01 de janeiro de 2023 até 31 de Dezembro 
de 2023