DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.12-001- TIPO: MENOR 
POR ITEM  
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE FARMACIA PARA AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DESCARTÁVEL 
DE 
PROCEDIMENTO 
JUDICIAL E MEDICAMENTOS NAO PADRONIZADOS PARA 
ATENDER AO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO 
(REPÚBLICAÇÃO) 
Valor Total Estimado: R$ 432.700,39 
Início das entregas das propostas a partir das 00:00h do dia 21 de 
julho de 2023 até o dia 03 de agosto de 2023, 09:00h, no sitio 
www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 03 de 
agosto de 2023, a partir das 09:00h. Início da sessão de disputa de 
preços: às 09:15h, no site www.bnc.org.br. 
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua 
Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h, 
de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email: 
licitacao@jati.ce.gov.br. 
  
Jati, 20 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA. 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:DE1FE7F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE DECISÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
1301.01/2023-PE- SRP - ME 
 
 O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação, 
vem NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade do 
processo administrativo nº 26.06.2803.01/2023- SME/2023-PAR, que 
aplicou a medida de RESCISÃO UNILATERAL, em face de 
COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ: 
41.250.142/0001-94 com base no Art. 78 da Lei 8.666/93 e as sanções 
contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de 
contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar 
da data da rescisão do sobredito contrato; Multa compensatória no 
percentual de 10% do valor do contrato, perfazendo o valor de R$ 
31.580,10 e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com 
a 
Administração 
Pública 
enquanto 
perdurarem 
os 
motivos 
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação 
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Mais 
informações através do e-mail licitamadalena2021@gmail.com ou na 
sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min 
e de 13h00min às 17h00min. Madalena-CE. 
  
LEILA ALINK DOS SANTOS VIEIRA 
Pregoeira Interina. 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:34DC6DD5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – TJIL (Termo Justificativo de Inexigibilidade de 
Licitação) Nº 7180701/2023 – OBJETO: Apresentação artístico-
cultural do artista “Avine Vinny”, no dia 29 de julho, por ocasião 
realização do “Festival de Quadrilha e do Chitão 2023”. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., representado pelo 
Sr. Sec. de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer. 
CONTRATADO: Avine Vinny Produções Artísticas Ltda. 
VALOR: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93. DATA DA 
RATIFICAÇÃO: 18/07/2023. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, 
Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, Massapê-CE., de 08 às 
13h, E-mail: comissaolic2021@gmail.com. –  
  
FRANCISCO VAGNER SEVERIANO ROCHA, 
Secretário de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer. 
 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:1F0C6958 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
REVOGAÇÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
CONCORRÊNCIA Nº 3220301/2022 – Aviso de REVOGAÇÃO 
de Licitação – OBJETO: Revogar a licitação que tem por objeto o 
Registro 
de 
preços 
para 
a 
contratação 
de 
Empresa(s) 
Especializada(s) na locação de máquinas e equipamentos 
destinados à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente da 
Prefeitura 
do 
Município 
de 
Massapê-CE. 
PRAZO 
DE 
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: 05 dias úteis. 
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro, Tel. (88) 3643-1066, de 08 às 13h, 
Massapê-CE. 20/07/2023 – José Evilásio Farias, Secretário de 
Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:39A1F956 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 90 
 
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor 
público municipal. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos 
de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
2) o art. 35 da Lei Municipal nº 393/1998 tratando sobre a exoneração 
de cargo de carreira a pedido do servidor; 
3) o parecer jurídico-administrativo opinando pelo acolhimento do 
pedido formulado pelo servidor; 
  
Resolve: 
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 02 de janeiro de 2023, 
Manoel Vilmar Carneiro Albuquerque, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, atualmente lotado(a) na Secretaria de 
Cultura,Desporto,Juventude, Turismo e Lazer. 
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
19 (dezenove) dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e tres 
(2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:5C82F675 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
AVISO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.16.1.