DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3255

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

QUE APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DAS EMPRESAS PARTICIPANTES NO CERTAME TODAS
FORAM DECLARADAS HABILITADAS, SENDO ELAS:
AZEVEDO ASSESSORIA E CONSUSLTORIA EDUCACIONAL
LTDA - CNPJ Nº 27.306.909/0001-29; G&Q GESTÃO E
QUALIDADE CONSULTORES LTDA - CNPJ Nº 02.738.286/0001-
32. A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE:
WWW.TCE.CE.GOV.BR, E, QUE FICA ABERTO PRAZO PARA
A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109,
INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93. CASO NÃO HAJA
RECURSO
RELATIVO
A
FASE
DE
HABILITAÇÃO,
A
ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á NO
DIA 04 DE AGOSTO 2023 ÀS 08:00 HORAS.

A COMISSÃO.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:90316D06

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADAS:
MAVI DISTRIBUIDORA LTDA, COM SEDE À RUA MANOEL
LUIS DE FREITAS, Nº 2817, BOA FÉ, LIMOEIRO DO NORTE,
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 18.027.677/0001-89
(VENCEDORA
DO
LOTE
III);
MERCADINHO
VITÓRIA
ALIMENTOS LTDA EPP, COM SEDE À RUA CORONEL
TIBURCIO, Nº 428, GIRILANDIA, MORADA NOVA, CEARÁ,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
O
Nº.
03.604.544/0001-50
(VENCEDORA DOS LOTES I E II) . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993
EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2023-SESA.
TIPO:
MENOR
PREÇO/LOTE.
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA,
LAVANDERIA E OUTROS MATERIAIS, A FIM DE ATENDER
AS NECESSIDADES DIÁRIAS DO HOSPITAL REGIONAL
FRANCISCO
GALVÃO
DE
OLIVEIRA
–
HRFGO,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE
MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. PREÇO DO LOTE I:
R$ 95.680,00; PREÇO DO LOTE II: R$ 79.119,96; PREÇO DO
LOTE III: R$ 280.000,0013.388,00; PREÇO TOTAL: R$
188.187,96 (CENTO E OITENTA E OITO MIL E CENTO E
OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). DA
VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JERDSON CRISTIANO NERI
BESSA; VINICIUS CUNHA BATISTA/ EDNA MARIA FREIRE
DA SILVA.

MORADA NOVA - CE, 19 DE JULHO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:B63B2A16

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO 2021 VIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA POSSE

PROCESSO SELETIVO 2021

VIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA POSSE

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a
homologação do resultado do Processo Seletivo nº 01/2021 para
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal,
CONVOCA a candidata VALDISIA NOBRE DA SILVA, com
vistas
à
nomeação
para
o
cargo
efetivo
de
AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 0021 (PROURB),
MICROÁREA 01, observadas as seguintes condições:

DA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
E
DEMAIS
PROVIDÊNCIAS

1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS
ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro,
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no
Anexo II deste Edital.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
Pela necessidade de atendimento aos preceitos do artigo 6º, I da Lei
1350/2006, obrigatoriamente deverão ser apresentados comprovantes
de residência correspondente a área geográficaescolhida, comprovante
este à época do edital de abertura (22/10/2021), bem como o atual.
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
O não atendimento ao item 1.2, implicará na imediata eliminação do
candidato.

DO EXAME MÉDICO

2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta
médica oficial do município munida dos exames relacionados no
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.

2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da
qual é portadora, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO

3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.

DA POSSE

4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no
cargo.

4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze)
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que
for designado pela Secretaria de Administração.

Morada Nova/CE, 20 Julho de 2023