DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
agraciados (as) por ano para cada vereador, e concedido por Decreto-
Legislativo. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições municipais em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 22 
de junho de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:30850602 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.189 DE 22 DE JUNHO DE 2023 
 
LEI Nº 3.189 DE 22 DE JUNHO DE 2023. 
  
"REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.083 DE 23 DE 
JUNHO DE 2021 E DENOMINA O PRÉDIO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAQUEL DE 
QUEIROZ 
COMO 
UBS 
LUIZ 
GONZAGA 
RODRIGUES DE LIMA (LUIZ DO HOSPITAL) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ  
ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pelo art. 69, IV da 
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei. 
  
Art. 1º - Fica denominada de Luiz Gonzaga Rodrigues de Lima 
(Luiz do Hospital) antiga Unidade Básica de Saúde Raquel de 
Queiroz (CNES 0945080), situada na Rua 03, do Residencial Raquel 
de Queiroz no Município de Quixadá-CE; 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da lei correrão por 
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária. 
  
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, inclusive a Lei nº 3.083 de 23 de Junho 
de 2021. 
  
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 22 
de junho de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:A8EA6641 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 05.07.001/2023 
 
 PORTARIA Nº 05.07.001/2023 
  
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR(A) 
PARA 
RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO 
DE 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
DE 
AVALIAÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONAL E 
MONITORAMENTO DE PESSOAL. 
  
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - DESIGNAR o(a) Senhor(a) ANA MARIA DA COSTA, 
para responder interinamente, pelas ações do cargo de Presidente da 
Comissão de Avaliação e Desempenho funcional e Monitoramento 
de Pessoal, vinculado à Secretaria de Administração, para efeito do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 023/2023, instaurado pela 
Portaria nº 23.06.001/2023, da servidora Sr.ª MARIA OLANDI 
ALBINO ASSUNÇÃO, em virtude do pedido de substituição da 
presidente titular, conforme Ofício nº 04.07.101/2023. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 05 de Julho de 
2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária Municipal da Administração 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:49125722 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO 2º EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 - CONSULPAM 
 
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM 
  
RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
  
2º 
EDITAL 
DE 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
PROCESSO 
SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
QUIXADÁ –CE, Sra. Roberta Glicya de Sá Felix, no uso de suas 
atribuições legais, resolve tornar público o resultado de Habilitação do 
referido Processo Seletivo: 
  
1 – DOS CARGOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
  
CARGO: PROFESSOR 100H 
INSCRIÇÃO 
NOME DO APROVADO 
RESULTADO 
343002331 
ANTONIA MARIA SARAIVA COSTA 
HABILITADO(A) 
343004664 
ADRICIA KELANY ALVES DA SILVA HABILITADO(A) 
343000851 
FRANCISCO VALNEIS SILVA DE 
ALMEIDA 
INABILITADO(A) 
343000199 
JULIANA DE SOUZA SILVA ARAUJO RECLASSIFICADO(A) 
  
CARGO: PROFESSOR 200H 
INSCRIÇÃO 
NOME DO APROVADO 
RESULTADO 
343002772 
ANGELA GONCALVES NOBRE DE 
LOIOLA 
INABILITADO(A) 
343004616 
FRANCISCA ALDENISA PEIXOTO DA 
SILVA 
HABILITADO(A) 
343003651 
JEANE MARIA DA SILVA MEDEIROS HABILITADO(A) 
343000270 
IZABEL BARBOSA DOS REIS 
RECLASSIFICADO(A) 
343002733 
MARIA 
CLAUDIA 
DE 
CASTRO 
SILVEIRA 
HABILITADO(A) 
343004489 
KARLA 
SUYANNY 
FELIPE 
SOBRINHO 
HABILITADO(A) 
343006076 
ROBERTO 
CARLOS 
DA 
SILVA 
OLIVEIRA 
INABILITADO(A) 
343004571 
ROSANE ALVES DE MATOS 
HABILITADO(A) 
343004089 
MARIA 
JOANA 
DARC 
LOPES 
BARROS 
HABILITADO(A) 
343000332 
ANTONIA 
REGIANE 
BARBOSA 
ALMEIDA 
INABILITADO(A) 
343003289 
ANA 
LUCIA DA SILVA GAMES 
ARAUJO 
RECLASSIFICADO(A) 
343002548 
MARIA DA CONCEICAO TAVARES 
DA SILVA 
INABILITADO(A) 
  
2 - DOS CARGOS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
  
CARGO: MONITOR 
INSCRIÇÃO 
NOME DO APROVADO 
RESULTADO 
343004364 
JOSE EDINARDO DE LIMA SOUSA 
HABILITADO(A) 
  
CARGO: COPEIRO