DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - CONCEDER à servidor(a) público(a) efetivo(a) Antônia 
Lindalva Carneiro Bezerra (CPF 541.XXX.XXX-78), ocupante do 
cargo de Professora, com lotação na Secretaria de Educação, 
acompanhado do respectivo atestado de óbito, nos moldes do artigo 
90, inciso III, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO 
pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento 
da sua irmã Maria Carneiro de Oliveira, contados a partir de 05 de 
junho de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
a 05/06/2023. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos dezesseis dias do 
mês de junho de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:96F26A55 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 161/2023-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 161/2023-GAPRE. 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
POR 
MOTIVO 
DE 
DOENÇA 
EM 
PESSOA 
DA 
FAMÍLIA 
A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de 
doença em pessoa da família, pelo prazo de trinta dias, iniciando-se 
em 13/05/2023, formulado pela servidora MARIA AUCINEIDE 
TEIXEIRA MARQUES (Matrícula nº 491), ocupante do cargo 
público de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação, 
RESOLVE 
  
Art. 1º – Conceder à servidora MARIA AUCINEIDE TEIXEIRA 
MARQUES (Matrícula nº 491), ocupante do cargo público de 
Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença 
por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de trinta dias, 
iniciando-se em 13/05/2023, consoante autoriza o artigo 80 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
13/05/2023. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 19 de maio de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:94411934 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 166/2023 – GAPRE 
 
PORTARIA Nº 166/2023 – GAPRE. 
Dispõe sobre nomeação da Supervisora de Núcleo de 
Revalidação do PBF da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a Sra. ADEDILMA PAULINO DE SOUZA, 
portadora do CPF nº 872.826.403-78, para ocupar o Cargo de 
Supervisora de Núcleo de Revalidação do PBF, com exercício a 
partir do dia 01 de junho de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 
150, de 15 de julho de 2013. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se 
necessário. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 01 de junho de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:7B0CF859 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 162/2023-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 162/2023-GAPRE.  
  
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO 
POR 
APOSENTADORIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JOSEFA VIEIRA DA 
SILVA, matrícula nº 288, ocupante do cargo público efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do quadro de pessoal 
do Município de Quixelô/CE, conforme Ato nº 005/2000; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE); 
  
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como 
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) JOSEFA VIEIRA DA SILVA, 
matrícula nº 288, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, aposentou-se (Benefício nº 205118365-6); 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) JOSEFA VIEIRA 
DA SILVA, matrícula nº 288, por motivo de aposentadoria, nos 
moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais.