DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3255

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Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam
devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da
folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
à data da sua expedição.

Publique-se, comunique-se, cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 19
dias de maio de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:00ECF933

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2023 – GAPRE

PORTARIA Nº 178/2023 – GAPRE.

Dispõe
sobre
exoneração
da
Supervisora
do
Programa Criança Feliz da Secretaria Municipal de
Assistência Social e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. ATAICE BEZERRA GUEDES, portadora
do CPF nº 055.092.723-92, do Cargo de SUPERVISORA DO
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, a partir do dia 07 de julho de
2023, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013,
com alterações pela Lei Municipal nº 280, de 03 de julho de 2019.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO
DO CEARÁ, em 07 de julho de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:0C85E658

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 179/2023 – GAPRE

PORTARIA Nº 179/2023 – GAPRE.

Dispõe sobre exoneração da Supervisora do Núcleo
de Atendimento a Criança e ao Adolescente da
Secretaria Municipal de Assistência Social e dá
outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. DANIELY MAIA SILVA, portadora do
CPF nº 037.367.523-26, do Cargo de Supervisora do Núcleo de
Atendimento a Criança e ao Adolescente, a partir do dia 07 de julho
de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO
DO CEARÁ, em 07 de julho de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:F10A9C6C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 181/2023/GAPRE

PORTARIA Nº 181/2023/GAPRE

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO
o
requerimento
de
licença
maternidade
formulado pela servidora CICERA IARA VIEIRA ARAUJO,
brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2008098077380 – SSP/CE,
inscrito(a) no CPF sob o nº 050.663.233-41, ocupante do cargo
público comissionado de Secretária Executiva do Conselho Municipal
de Assistência Social;

CONSIDERANDO que a Secretária Executiva do Conselho
Municipal de Assistência Social não pode sofrer solução de
continuidade, sob pena de prejudicar a prestação do serviço;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, sem prejuízo
da remuneração, à servidora CICERA IARA VIEIRA ARAUJO,
brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2008098077380 – SSP/CE,
inscrito(a) no CPF sob o nº 050.663.233-41, ocupante do cargo
público comissionado de Secretária Executiva do Conselho Municipal
de Assistência Social, consoante determina o artigo 118, inciso IX, da
Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º. Fica a cidadã ATAICE BEZERRA GUEDES, brasileiro(a),
portador(a) do RG nº 2007394721 – SSP/CE, designada para exercer
o cargo público de provimento comissionado de Secretária Executiva
do Conselho Municipal de Assistência Social, enquanto perdurar a
licença concedida no art. 1º desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus à data da
sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, em 10 de julho de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:1FB9B729

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 182/2023 – GAPRE