DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
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A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
1407.02/2023 resultante de contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.122.1201.2.09 
e 
0501.12.361.1201.2.033 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA 
DESTINADA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 7.230,00 (sete mil e duzentos e trinta reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14 de julho de 2023 a 31 de 
dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO WILSON 
VIEIRA CHAVES. 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO. 
  
Quixeré – CE, 14 de julho de 2023. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretaria de Educação  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:F5A668B9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.30.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) ESTEVAM NELSON MOURA 
DE OLIVEIRA, cargo Médico Plantonista Matrícula 123467-6 lotado 
na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 30 de junho de 
2023 até 02 de julho de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 30 dias do mês de junho 
do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:0418E469 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.22.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado(a) MARIA 
MARLENILCE PEREIRA RODRIGUES, Cargo Auxiliar em Saúde 
Bucal, Matrícula 126111-8, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo 
período de licença de 22 de junho de 2023. Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 
data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 22 dias do mês de junho 
do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:DAD2F2E9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.22.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DOMICE 
DE LIMA SOUSA, Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 
070593-4, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 22 de junho de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 22 dias do mês de junho 
do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3625BAC5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.19.07/2023 
 
ATUALIZA A COMISSÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ-CE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,no uso de suas 
atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 21 da Lei Federal 
de nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política 
Nacional de Arquivos Públicos e Privados e na Lei Municipal de n° 
797, de 19 de setembro de 2019; 
  
CONSIDERANDO a gestão de documentos o conjunto de 
procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, 
classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de 
documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua 
eliminação ou recolhimento para guarda permanente, que assegura a 
racionalização e a eficiência dos arquivos públicos do Município de 
Quixeré-CE. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Atualizar a Comissão do Arquivo Público Municipal do 
Município de Quixeré-CE, com competência para classificar, tramitar, 
usar, avaliar e arquivar os documentos públicos do município de 
Quixeré-CE. 
Art. 2º - Fica designado os servidores efetivos: JÔEMIA MENDES 
CRUZ, Auxiliar Administrativa, matrícula funcional de nº 060244-2; 
ANA THAYMARA OLIVEIRA MORAIS, Analista de Controle 
Interno (Administração), matrícula funcional de nº 126303-0 e 
JANE BRITO SOUSA LIMA, auxiliar administrativa, matrícula 
funcional de nº 080725-7, sob a presidência da primeira descrita para 
comporem a Comissão do Arquivo Público do Município de Quixeré-
CE. 
  
Art. 3º - Como definição de arquivos públicos municipais se tem que 
são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, por órgãos e 
entidades públicos de âmbito municipal, em decorrência de suas 
funções administrativas e legislativas. 
§ Único. São também públicos os conjuntos de documentos 
produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de 
seu cargo e/ou função; por pessoas físicas e jurídicas que, embora se 
submetam a regime jurídico de direito privado, desenvolvam