DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
145,20 (cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 145,20 (cento e quarenta e cinco 
reais e vinte centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de maio de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:018B21EF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO 
 
VALÉRIA DAS NEVES DE MOURA BARBOZA– CPF 
060.118.323-18 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente e 
Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
compromisso para Bovinocultura, localizada no município de 
Tabuleiro do Norte, Sitio Pato Carias, zona rural. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMATUR. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
Port. Nº 010/2021 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D11EB22E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO 
 
FRANCISCA JOSELINA COSTA DA SILVA– CPF 636.897.903-
87 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente e 
Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
compromisso para Bovinocultura, localizada no município de 
Tabuleiro do Norte, Sitio Tapuio I, zona rural. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMATUR. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
PORT. Nº 010/2021 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:14176CE2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO 
 
IVAN FREIRE CHAVES– CPF 262.604.683-34 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente e 
Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
compromisso para Bovinocultura, localizada no município de 
Tabuleiro do Norte, Sitio Lagoinha, zona rural. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMATUR. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B777DE97 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E 
REFORMA AGRÁRIA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2023.07.19-0002 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12.06.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL E REFORMA AGRÁRIA 
CONTRATADA: MERCADINHO VITORIA ALIMENTOS LTDA – 
EPP 
OBJETO: aquisições de materiais hidráulicos, elétricos e pintura para 
atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e 
Reforma Agrária do município de Tabuleiro do Norte/CE. 
VALOR: valor global de R$ 72.885,68 (setenta e dois mil oitocentos e 
oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
12.01.20.122.0002.2.078 
– 
Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma 
Agrária; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de consumo, 
com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023. 
  
VIGÊNCIA: 19 de julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:37344D6A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E 
REFORMA AGRÁRIA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2023.07.19-0003 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12.06.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL E REFORMA AGRÁRIA 
CONTRATADA: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME 
OBJETO: aquisições de materiais hidráulicos, elétricos e pintura para 
atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e 
Reforma Agrária do município de Tabuleiro do Norte/CE. 
VALOR: valor global de R$ 181.591,92 (cento e oitenta e um mil 
quinhentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos).  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
12.01.20.122.0002.2.078 
– 
Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma 
Agrária; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de consumo, 
com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 19 de julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:E6C208A1 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO RESULTADO DE PROPOSTA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO 
NORTE – AVISO DE RESULTADO DA FASE DE ABERTURA 
DAS PROPOSTAS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 
15.05.01/2023-SEMEB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA PREVENTIVA 
E CORRETIVA DE 03 (TRÊS) UNIDADES ESCOLARES, NA 
LOCALIDADE DE BARRA DO FEIJÃO, GANGORRINHA E 
PEDRA 
PRETA 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO 
DO