DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
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Palácio Legislativo 1° de junho, em 07 de julho de 2023. 
  
RODRIGO MELLO MARINHO 
Presidente - Biênio 2023/2024 
  
ANEXO I 
  
2023 
SERVIDOR - PADRÃO CMI - III 
VENCIMENTO-BASE 
REVISÃO 
VENCIMENTO-
BASE+REVISÃO 
GRATIFICAÇÃO 30% 
QUINQUÊNIO 25% 
TOTAL 
REGINALDO TEIXEIRA GOMES 
1.650,00 
147,02 
1.797,02 
539,10 
449,25 
2.785,37 
  
  
  
  
  
  
  
Fundamento legal: 
Res. Legis. N° 3/1997. 
Art. 37, X da CF/88 
Res. Legis. N° 3/1997 c/c art. 37, 
X da CF/88 
Art. 2°, Res. Legis. N° 1/2019 
Art. 82, XII da Lei Orgânica 
de Ibiapina 
  
2023 
SERVIDOR - PADRÃO CMI - IV 
VENCIMENTO-BASE 
REVISÃO 
VENCIMENTO-
BASE+REVISÃO 
GRATIFICAÇÃO 50% 
QUINQUÊNIO 25% 
TOTAL 
FERNANDO DE MELO BRAGA 
2.178,00 
194,06 
2.372,06 
1.186,03 
593,01 
4.151,10 
  
  
  
  
  
  
  
Fundamento legal: 
Res. Legis. N° 3/1997. 
Art. 37, X da CF/88 
Res. Legis. N° 3/1997 c/c art. 37, 
X da CF/88 
Art. 2°, Res. Legis. N° 1/2019 
Art. 82, XII da Lei Orgânica 
de Ibiapina 
 
Publicado por: 
Fernando de Melo Braga 
Código Identificador:B889D205 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 958/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023. 
 
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 947 DE 20 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. O anexo I da Lei 947 que criou o programa de bolsas para tutoria/monitoria na rede municipal de ensino que passa a vigorar com o seguinte 
quantitativo de bolsas e monitorias: 
  
CARGO 
QUANTIDADE 
VALOR (R$) 
ATRIBUIÇÕES 
Monitoria Escolar 
20 Bolsas 
600,00 
Reforçar as estratégias de alfabetização das crianças e elevar os aprendizados cognitivos nas 
diversas disciplinas com o foco nas competências e habilidades adequadas a cada ano 
escolar, acompanhando o progresso do aluno e garantindo o sucesso escolar. 
Monitoria em Educação Creche 
40 Bolsas 
800,00 
Responsável por desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com 
as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar o bem-estar, a 
alimentação, o sono e a disposição física e psicológica das crianças sobreseuscuidados. 
  
Art. 2º Ficam inalterados os demais quantitativos previstos na Lei 947/2023 no que diz respeito ao valor das bolsas e monitorias, bem como a 
quantidade que bolsas a ser ofertada ao exclusivo critério da Secretaria de Educação Básica do Município. 
  
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação revogando todas as disposições contrárias. 
  
ANEXO I 
  
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO 
  
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 947 DE 20 DE MARÇO DE 2023 QUE ESTABELECE O QUANTITAVO DE 
VAGAS DE MONITOR E BOLSOSITAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ DO NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
VALOR 
GLOBAL 
MENSAL 
ACRESESCIDO 
NO 
CUSTEIO DAS BOLSAS DE MONITORES 
QUANTIDADE 
ADICIONAL 
DE 
BOLSISTAS 
– 
MONITOR DE CRECHE 
QUANTIDADE 
DE 
REDUÇÃO 
DE 
BOLSAS 
MONITOR ESCOLAR 
VALOR ANUAL 
R$ 4.000,00 
20 
20 
  
R$ 48.000,00 
  
Estima o impacto orçamentário para a alteração da quantidade bolsa a serem ofertadas para o programa tutoria e monitoria da Secretaria Municipal 
de Nova Olinda criado através da Lei 947 de 20 de março de 2023 e alterado pelo presente projeto de lei no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 
e R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 
  
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA EM 20 DE JULHO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DA LEI 947/2023 
  
CARGO 
QUANTIDADE 
VALOR (R$) 
ATRIBUIÇÕES 
Monitoria Escolar 
40 Bolsas 
600,00 
Reforçar as estratégias de alfabetização das crianças e elevar os aprendizados cognitivos