DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3255 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
  
Art. 1º - Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar Municipal de nº 30 de 04 de maio de 2023 especialmente em seus anexos, conforme 
tabela que segue. 
  
Parágrafo Único. Os anexos que seguem fazem menção apenas as disposições da Lei Complementar Municipal de nº 30/2023 que devem ser 
alterados, permanecendo as demais disposições inalteradas; 
  
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições contrárias a esta Lei; 
  
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições municipais em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 30 de março de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ALTERAÇÕES AO ANEXO II DA LC Nº 30/2023 
 
(CARGOS CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) 
  
CARGO 
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO 
QUANTIDADE 
REQUISITOS BÁSICOS 
SIMBOLOGIA 
REMUNERAÇÃO 
/ 
REPRESENTAÇÃO 
Diretor 
Geral 
do 
Hospital 
Eudásio Barroso 
- Planejar, organizar, coordenar e 
dirigir as atividades do hospitalar, a 
fim de que o hospital atinja a sua 
finalidade, 
ministrando 
um 
atendimento eficiente a todos os 
cidadãos. - Controlar as atividades 
desenvolvidas 
de 
todos 
os 
profissionais atuantes no Hospital, 
participando 
ativamente 
do 
credenciamento médico junto a 
Direção Técnica; - Estabelecer 
rotinas para o bom funcionamento 
do 
hospital 
e 
eficiência 
operacional, 
administrativa 
e 
financeira; 
01 
Nível superior na área da saúde 
- 
R$ 7.000,00 (Representação) 
Coordenador Operacional do 
Hospital Eudásio Barroso 
- Pesquisar, analisar e propor 
métodos e rotinas de simplificação 
e racionalização dos procedimentos 
operacionais e seus respectivos 
planos de ação, no âmbito de sua 
instituição 
hospitalar; 
- 
Criar 
rotinas e processos que visem 
auxiliar na assistência e todo o 
grupo; - Orientar e capacitar todas 
as chefias ligadas a esta Gerência; - 
Determinar 
o 
número 
de 
profissionais necessários para cada 
setor, considerando a necessidade 
do paciente; - Garantir a higiene e o 
correto descarte do lixo hospitalar; 
- Evitar falhas na comunicação; - 
Administrar situações de crise; - 
Determinar 
metodologias 
de 
trabalho e processos; - Gerenciar os 
serviços oferecidos por meio de 
feedbacks 
de 
funcionários 
e 
trabalhar em melhorias; 
01 
Nível médio 
DNS-5 
R$ 2.000,00 (SAL.BASE R$ 500,00 + 
REPRESENTAÇÃO R$ 1.500,00) 
  
ALTERAÇÕES AO ANEXO III DA LC Nº 30/2023 
 
(CARGOS COM SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS) 
  
CARGO 
SIMBOLOGIA ANTIGA 
SIMBOLOGIA NOVA 
QTD. 
SALÁRIO BASE 
REPRESENTAÇÃO 
TOTAL 
Gerente do núcleo de central de regulação, 
consultas e exames 
DNS-2 
DAS-12 
1 
R$ 700,00 
R$ 2.000,00 
R$ 3.200,00 
Gerente 
do 
centro 
de 
reabilitação 
fisioterápica 
DNS-2 
DAS-12 
1 
R$ 700,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.700,00 
Coordenador do núcleo de especialidades e 
atenção especializada 
DAS-3 
DAS-12 
1 
R$ 700,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.700,00 
Gerente do CAPS Geral 
DNS-2 
DAS-12 
1 
R$ 700,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.700,00 
  
VALORES DAS SIMBOLOGIAS ANTERIORES DOS CARGOS ALTERADOS 
  
SIMBOLOGIA 
SALÁRIO BASE 
REPRESENTAÇÃO 
TOTAL 
DNS 5 
R$ 500,00 
R$ 1.500,00 
R$ 2.000,00 
DNS 2 
R$ 500,00 
R$ 1.700,00 
R$ 2.200,00 
DAS 3 
R$ 920,00 
R$ 1.380,00 
R$ 2.300,00 
  
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 30 de março de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:32BA6C70