DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 138
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 36
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 79
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 91
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 94
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 96
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 99
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 99
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 99
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 99
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 101
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 101
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 103
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 103
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 108
Ministério dos Transportes................................................................................................... 116
Ministério do Turismo........................................................................................................... 120
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 120
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 121
Ministério Público da União................................................................................................. 121
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 123
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 124
Poder Legislativo ................................................................................................................... 124
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 134
Ineditoriais ............................................................................................................................. 144
.................................. Esta edição é composta de 255 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 00087.000346/2021-38.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.709.285/0001-95 - LIDER - SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, bem como reequilíbrio econômico-financeiro dos preços. Vigência:
19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.434,67. Data de
Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100003532201999 . Objeto: Contratação de serviços especializados de
atendimento e suporte técnico a usuário de tecnologia de informação e comunicação
visando atender às necessidades do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa remanescente do Pregão Eletrônico nº
05/2019, em virtude da rescisão contratual com a vencedora Declaração de Dispensa em
17/07/2023. FELIPE BIMBATO RODRIGUES. Coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da
Informação. Ratificação em 17/07/2023. MAURICIO AUGUSTO COELHO. Diretor-presidente.
Valor Global: R$ 272.549,96. CNPJ CONTRATADA : 13.962.406/0001-05 A & L INFO
SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 20/07/2023) 243001-24208-2023NE800001
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO No 02 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, CNPJ no 00.394.411/0001-09, e a Universidade de Santa Cruz do Sul.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica no 7/2014 (Processo
no 00025.000088/2014-95). OBJETO: Cooperação técnica objetivando estimular a
produção de artigos científicos jurídicos e ampliar o corpo de consultores da
Revista Jurídica da Presidência. VIGÊNCIA: 30/07/2023 a 30/07/2028. DATA DE
ASSINATURA: 18/07/2023, Wellington César Lima e Silva, Secretário Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Rafael
Frederico Henn, Reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 564/2022.
Nº Processo: 00091.005770/2022-91.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
13.165.161/0001-87 - VCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 564/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 28/07/2023 a 27/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de
1993;
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletivo de trabalho 2023/2024, número de registro no
MTE PA000095/2023, registrada em 24/02/2023, com vigência a partir de 01º de janeiro
de 2023 a 31 de dezembro de 2024 e data base em 01º de janeiro;
Alterar a cláusula terceira - preço do contrato nº 564/2022, em função da exclusão do
aviso prévio indenizado, nos termos do acórdão nº 1633/2014 - TCU/plenário e redução do
aviso prévio trabalhado, em conformidade com o acórdão nº 1186/2017 - TCU/plenário.
Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total do Terno Aditivo: R$ 41.520,00. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE DESPESAS
Nº Processo: 00091.010897/2022-21. Espécie: Termo de Compartilhamento e Rateio de
Despesas. Órgão Gestor: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
Gerência Reg. De Administração - Espírito Santo, CNPJ: 00.489.828/0115-13. Objeto:
Utilização compartilhada do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Espírito Santo, Rua Pietrângelo de Biase, 56, Centro, V i t ó r i a / ES .
Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2028. Data de assinatura: 18/07/2023.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Nº Processo: 00185.006792/2021-48. Sagrou-se vencedora do certame a
empresa OCT VEICULOS LTDA, CNPJ: 00.549.675/0001-94,item nº 01, no valor unitário de
R$ 116.650,00. Valor total R$ 699.900,00.
ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR
Ordenadora de Despesas do GSI/PR
(SIDEC - 20/07/2023)
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 00300.000991/2019-64.
Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 02/08/2023 e término em 02/08/2024.. Vigência: 02/08/2023 a
02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.205,20. Data de Assinatura:
20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130025
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 21036.000822/2022-77.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/PE. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência
do contrato nº 06/2022. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 644.670,01. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).