DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072100009
9
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
constantes do Termo de Referência e demais Anexos deste Edital. CRITÉRIO DE
JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL - MODO DE DISPUTA: ABERTO - FORMA:
PRESENCIAL - FASE RECURSAL ÚNICA -REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL- LOCAL: Embrapa Solos, Rua Jardim Botânico, 1024, Jardim Botânico, Rio de
Janeiro-RJ. Licitante vencedor: DRA NETWORK DP BRASIL SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ:
08.693.964/0001-74. Valor Global: R$ 160.635,57 (cento e sessenta mil seiscentos e trinta
e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
FLÁVIO ARTHUR SOUZA DA COSTAI
Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Solos
Substituto
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001217/2023-03); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56
(Embrapa); Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de Preços nº
9054381/2023; Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023; Fundamento legal: Lei nº
13.303, de 30.06.2016; Objeto: registro de preços para o eventual e futuro fornecimento
de
insumos agrícolas;
Item
110; Fornecedor:
Casa das
Lonas
Ltda. -
CNPJ/MF:
03.444.532/0001-06; Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 41.195,00; Vigência:
17.07.2023 a 17.07.2024; Data da assinatura: 17.07.2023; Signatários: Adeliano Cargnin -
Chefe-Geral pela Embrapa e Victor Hugo de Carvalho, pelo fornecedor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001204/2023-26); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56
(Embrapa); Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de Preços nº
9048681/2023; Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023; Fundamento legal: Lei nº
13.303, de 30.06.2016; Objeto: registro de preços para o eventual e futuro fornecimento
de insumos agrícolas; Item 02, 03, 04, 05, 06, 09, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28,
32, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 50, 51, 53, 55, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 118,
119 e 120; Fornecedor: Mercosul Agronegócios Ltda. - CNPJ/MF: 11.258.338/0001-64;
Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 185.383,78; Vigência: 17.07.2023 a 17.07.2024;
Data da assinatura: 17.07.2023; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral pela Embrapa
e Jhon Maykel Sbardelotto, pelo fornecedor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001211/2023-28); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa);
Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de Preços nº 9049603/2023;
Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023; Fundamento legal: Lei nº 13.303, de
30.06.2016; Objeto: registro de preços para o eventual e futuro fornecimento de insumos
agrícolas; Item 62, 105, 113, 115, 116, 117, 132, 149 e 154; Fornecedor: Agroforte Comercial
Agropecuaria Ltda. - CNPJ/MF: 94.780.178/0001-46; Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$
18.274,00; Vigência: 17.07.2023 a 17.07.2024; Data da assinatura: 17.07.2023; Signatários:
Adeliano Cargnin - Chefe-Geral pela Embrapa e Rita Claudino Belli, pelo fornecedor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001221/2023-63); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56
(Embrapa); Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de Preços nº
9055597/2023; Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023; Fundamento legal: Lei nº
13.303, de 30.06.2016; Objeto: registro de preços para o eventual e futuro fornecimento
de insumos agrícolas; Item 54 e 56; Fornecedor: Plantiun Distribuidora Ltda EPP. -
CNPJ/MF: 09.590.203/0001-50; Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 2.948,50;
Vigência: 17.07.2023 a 17.07.2024; Data da assinatura: 17.07.2023; Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral pela Embrapa e Lorival Aparecido Gavioli, pelo fornecedor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001222/2023-16); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56
(Embrapa); Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de Preços nº
9055645/2023; Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023; Fundamento legal: Lei nº
13.303, de 30.06.2016; Objeto: registro de preços para o eventual e futuro fornecimento
de insumos agrícolas; Item 59; Fornecedor: Zaidan Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. -
CNPJ/MF: 34.395.165/0001-21; Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 25.000,00;
Vigência: 17.07.2023 a 17.07.2024; Data da assinatura: 17.07.2023; Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral pela Embrapa e Luiz Felipe Zaidan de Souza, pelo fornecedor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001223/2023-52); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56
(Embrapa); Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de Preços nº
9055680/2023; Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023; Fundamento legal: Lei nº
13.303, de 30.06.2016; Objeto: registro de preços para o eventual e futuro fornecimento de
insumos agrícolas; Item 80, 83, 84, 92, 94, 95, 97, 103, 122, 140, 143, 144, 145 e 150;
Fornecedor: KM Junior Ltda. - CNPJ/MF: 13.225.851/0001-84; Fonte de Recurso: 0100; Valor
global: R$ 18.848,46; Vigência: 17.07.2023 a 17.07.2024; Data da assinatura: 17.07.2023;
Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral pela Embrapa e Eladio Ramos, pelo fornecedor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001224/2023-05); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56
(Embrapa); Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de Preços nº
9055704/2023; Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023; Fundamento legal: Lei nº
13.303, de 30.06.2016; Objeto: registro de preços para o eventual e futuro fornecimento
de insumos agrícolas; Item 76, 77, 78, 79, 85, 87, e 106; Fornecedor: GGV Comercial Ltda.
- CNPJ/MF: 35.236.131/0001-57; Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 2.749,42;
Vigência: 17.07.2023 a 17.07.2024; Data da assinatura: 17.07.2023; Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral pela Embrapa e Mário Cesar Moya Martinez, pelo fornecedor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001225/2023-41); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-
56 (Embrapa); Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de
Preços nº 9055736/2023; Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023;
Fundamento legal: Lei nº 13.303, de 30.06.2016; Objeto: registro de preços
para o eventual e futuro fornecimento de insumos agrícolas; Item 81 e 82;
Fornecedor:
Instrutherm
Instrumentos
de
Medição
Ltda.
-
CNPJ/MF:
53.775.862/0001-52;
Fonte de
Recurso: 0100;
Valor
global: R$
2.553,12;
Vigência: 17.07.2023 a 17.07.2024; Data da assinatura: 17.07.2023; Signatários:
Adeliano
Cargnin
-
Chefe-Geral
pela Embrapa
e
Sérgio
Prezzoti,
pelo
fornecedor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001226/2023-96); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56
(Embrapa); Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de Preços nº
9055948/2023; Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023; Fundamento legal: Lei nº
13.303, de 30.06.2016; Objeto: registro de preços para o eventual e futuro fornecimento
de insumos agrícolas; Item 112 e 146; Fornecedor: Trattar Madeiras, Móveis e Decorações
Ltda. - CNPJ/MF: 12.723.266/0001-41; Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 28.820,00;
Vigência: 17.07.2023 a 17.07.2024; Data da assinatura: 17.07.2023; Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral pela Embrapa e Betina Guidali Koeche Luckner, pelo fornecedor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001227/2023-31); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56
(Embrapa); Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de Preços nº
9056029/2023; Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023; Fundamento legal: Lei nº
13.303, de 30.06.2016; Objeto: registro de preços para o eventual e futuro fornecimento
de insumos agrícolas; Item 123; Fornecedor: Licita Invest - Assessoria Comercial Ltda. -
CNPJ/MF: 45.332.828/0001-85; Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 1.294,50; Vigência:
17.07.2023 a 17.07.2024; Data da assinatura: 17.07.2023; Signatários: Adeliano Cargnin -
Chefe-Geral pela Embrapa e Cesar Bruno Saraiva Leite de Faria, pelo fornecedor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço
(SEI 21206.001245/2023-12); A Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56
(Embrapa); Unidade Gestora: 135033; torna púbica a Ata de Registro de Preços nº
9067699/2023; Modalidade de licitação: Pregão SRP nº 08/2023; Fundamento legal: Lei nº
13.303, de 30.06.2016; Objeto: registro de preços para o eventual e futuro fornecimento
de insumos agrícolas; Item 100, 101 e 102; Fornecedor: Teca Tecnologia e Comércio Ltda.
- CNPJ/MF: 11.163.447/0001-06; Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 17.296,40;
Vigência: 17.07.2023 a 17.07.2024; Data da assinatura: 17.07.2023; Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral pela Embrapa e Tarcísio de Jesus Rodrigues, pelo fornecedor.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 007-2021/DA. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato n° 07-2021/DA por 36 (trinta e seis)
meses, a partir do dia 16/07/2023, com término no dia 15/07/2023, FUNDAMENTAÇ ÃO :
Cláusulas Terceira e Vigésima do Contrato n° 07 2021/STU-NAT/CBTU, além dos arts. 71 e
72 da Lei 13.303/2016, combinados com o artigo 231, 232, 233 e 234 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da CBTU - RILC. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana
Fonseca Lins - Diretora Administração e Finanças. CONTRATADA: VR Benefícios e Serviços
de Processamento S/A. SIGNATÁRIO: José Maria Alejandro Ocaranza Braceras - Diretor de
Vendas e Marcio Del Nero - Diretor de Riscos. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de
2023.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Termo de Confissão de Dívida . Processo nº 3355/2023. OBJETO: A Devedora por
intermédio do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga
diretamente à CREDORA, no montante total de R$ 240.575,02 (duzentos e quarenta mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO: art. 210, §4º do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CBTU - RILC. DEVEDORA: Companhia
Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor-
Presidente; e Eduardo Oliveira Coimbra, Diretor de Planejamento, Relações Institucionais.
CREDORA: OSM Consultoria e Sistemas Ltda. SIGNATÁRIO: Guilherme Koebe de Oliveira.
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 056/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ARMY
BATERIAS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de baterias para VLT - 3º pedido;
PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 055/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 13.900,00
(treze mil e novecentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da
data da emissão da AFM; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sr. Dorival Martins da Silva Júnior - Superintendente e Sr.
Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sra. Giovana Beatriz Gaiguer - Representantes Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:
Contrato nº
057/2023;
CONTRATANTE:
CBTU/STU-REC; CONTRATADA:
TI
COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de componentes
eletrônicos - 1° pedido; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 001/GOLIC/2023; VALOR DO
CONTRATO: R$ 3.831,00 (três mil, oitocentos e trinta e um reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30
(trinta) dias, contados a partir da data da emissão da AFM; DATA DA ASSINATURA:
19/07/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sr. Dorival Martins da
Silva Júnior - Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Francisco de Assis Malfatti - Representantes
Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 058/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: IN T EG R AT E K
COMERCIO DE
ELETROELETRONICOS LTDA; RESUMO
DO OBJETO:
Aquisição de
transformador potencial indutivo 72,5KV - 2° Pedido; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº
068/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 448.00,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil
reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da
emissão da AFM; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Sr. Dorival Martins da Silva Júnior - Superintendente e Sr. Rafael Diniz
Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra.
Iana Tamara Lopes Evangelista - Representantes Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 059/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ENERSYS
BRASIL LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de baterias para subestação de 69 KV - 3º
Pedido; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 069/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$
176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 150
(cento e cinquenta) dias, contados a partir da data da emissão da AFM; DATA DA
ASSINATURA: 19/07/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sr. Dorival
Martins da Silva Júnior - Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima- Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Maria de Jesus da Cruz -
Representantes Legais.
Fechar