DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 35º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Para
Operacionalização do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP/RMR, Com Vistas à Integração Física, Operacional e
Tarifária; 1º CONVENENTE: Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife -
CTM, órgão gestor do SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE - STPP/RMR, com a interveniência da Secretaria de
Mobilidade e Infraestrutura - SEMOB; 2º CONVENENTE: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS/STU-REC. RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
convênio por 03 (três) meses, ou seja, de 12/07/2023 a 09/10/2023; DATA DA ASS I N AT U R A :
12/07/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela 1º convenente: Sr. Matheus Silva de
Freitas - Diretor Presidente; Sr. Evandro José Moreira de Avelar - Secretário de
Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco; Pela 2º convenente: Dr.
Dorival Martins da Silva Junior - Superintendente Regional e Dr. Rafael Diniz Toscano de
Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças;
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 275066
Nº
Processo: 007/2023.
Objeto:
Contratação
de serviço
continuado
de
gerenciamento de manutenção de veículos rodoviários da CBTU/STU-NAT. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça
Augusto Severo, 302 Ribeira, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/275066-5-
00003-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
02/08/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KAYO EMYGDIO DIAS
Analista de Gestão
(SIASGnet - 20/07/2023) 275066-27209-2023NE999999
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.006659/2023-64.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 21.822.463/0001-09 - LICITOP COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Aquisição
de 20 (vinte) aparelhos de ar condicionado tipo split hi-wall tecnologia inverter, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital de
pregão eletrônico nº 012/2023 (itens 2 e 3).
Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 61.410,00. Data
de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE PESQUISA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONSIDERANDO a incompatibilidade de agenda entre os membros da
Comissão de Busca para o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI),
O cronograma das etapas relativas ao processo de busca e indicação de
candidatos no âmbito dos trabalhos da Comissão de Busca para o Centro de Tecnologia
da Informação Renato Archer - CTI, inicialmente estabelecido pelo Edital Nº 9/2023/SEI-
MCTI, publicado na Seção 3, da edição Nº 31, do Diário Oficial da União (DOU), em
13 de fevereiro de 2023, prorrogado por meio de publicação de retificação na Seção
3, da Edição Nº 77, do Diário Oficial da União (DOU), publicado em 24 de abril de
2023, posteriormente prorrogado por meio de publicação de retificação na Seção 3, da
Edição Nº 105, do Diário Oficial da União (DOU), publicado em 02 de junho de 2023,
passa a vigorar com as seguintes datas:
.
Datas
At i v i d a d e s
. 17 de março de 2023, até às 23h59
Data limite para recebimento dos documentos pertinentes às
inscrições a este processo.
. 24 de março de 2023, até às 23h59
Divulgação aos candidatos sobre homologações das inscrições.
. 31 de março de 2023, até às 23h59
Data limite para recepção de recursos às homologações das
inscrições.
. 07 de abril de 2023, até às 23h59
Data limite para confirmação aos candidatos sobre homologação
da inscrição, em função da análise de possíveis recursos.
. 10 de abril a 31 de agosto de 2023
Período previsto para realização das apresentações orais, reunião
com servidores e entrevistas.
As demais disposições estabelecidas pelo Edital permanecem inalteradas.
ISA ASSEF DOS SANTOS
Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer - CTI e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais - FUN C AT E .
OBJETO: Estabelecer o compartilhamento de obrigações entre o CTI e a FUNCATE com a
finalidade de celebrar e gerir novos projetos relacionados às atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação - PD&I que possam vir a ser desenvolvidos pelo CTI, junto a
empresas do setor industrial, no âmbito da Unidade EMBRAPII Tecnologias 3D - CTI.
VIGÊNCIA: 6 anos a partir da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 7 de julho de 2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais -
F U N C AT E .
OBJETO: Captação, gestão e aplicação das receitas oriundas da prestação de Serviços Técnicos
Especializados, executada pelo CTI, em conformidade com o artigo 8° da Lei nº 10.973/04, que
trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 33/2023 que entre si celebram a Associação Brasileira
de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII e o Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer - CTI.
OBJETO: Concessão de recursos financeiros não reembolsáveis pela EMBRAPII à UNIDADE
EMBRAPII TECNOLOGIAS 3D - CTI, para estabelecimento de cooperação entre os partícipes
visando ao financiamento parcial dos custos de projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação (PD&I) que vierem a ser contratados pela UNIDADE EMBRAPII TECNOLOGIAS 3D
- CTI junto à empresas do setor industrial.
VIGÊNCIA: 6 anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo
dos partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 2 de junho de 2023.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.996/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.015465/2023-50
Requerente: Embrapa Milho e Sorgo
CQB: 20/97
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente - RN06
Ementa: A requrente solicita parecer para realizar ensaio a campo com milho
geneticamente modificado para aumento da eficiência no uso de fósforo na Unidade
Operativa de Sete Lagoas/MG.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA INMA-Nº 1/2023
O Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), em atendimento ao disposto na
Portaria 2.195/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), comunica o
lançamento da Chamada Pública nº 01/2023, que tem por finalidade a seleção de pessoal
qualificado que contribua para a execução de projetos de pesquisa no âmbito do
Subprograma
de
Capacitação
Institucional
do
INMA,
intitulado
"Conhecimento,
conservação e desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica". As inscrições ficam abertas
até o dia 30 de julho de 2023.
O texto completo desta Chamada, com cronograma, perfil e quantidade de
bolsas disponíveis, critérios de enquadramento e julgamento de candidatos e demais
informações, está disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/inma/pt-
br/acesso-a-informacao/editais/edital-pci-inma-chamada-01-2023 .
Santa Teresa-ES, 19 de julho de 2023.
PEDRO LAGE VIANA
Diretor do INMA
Substituto
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº /2022 - UASG 240123
Nº Processo: 01209.000007/2022-71.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTAC AO
CIENTIFICA .
Contratado: 02.150.327/0001-75 - AGUAS DO IMPERADOR SA. Objeto: Serviços de
fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2022 a . Valor Total: R$ 76.212,84. Data de
Assinatura: 19/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01205.000235/2021-09.
Contratante:
MUSEU PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado: 05.411.789/0001-97 -
SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O reajuste após o interregno de um ano,
aplicando-se o índice nacional de preço ao consumidor - ipca exclusivamente para as
obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O reajuste, cuja
previsão contratual, está prevista na cláusula sexta, atendendo ao disposto no art. 40,
inciso xi da lei nº. 8.666/93, será no período de 29 de outubro de 2021 a 29 de outubro
de 2022, com fulcro na variação acumulada do índice nacional de preço ao consumidor -
ipca, nos 12 (doze) meses, cujo percentual foi de 6,537421 % .. Vigência: 18/05/2022 a
18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.458,76. Data de Assinatura:
18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2023
A União, por intermédio da Agência Espacial Brasileira (AEB), em
conformidade com a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 8.958,
de 20 de dezembro de 1994, Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, torna
público o Edital de Chamamento Público nº 12/2023, que tem por objetivo
credenciar fundações para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação aprovados pela AEB, nos termos do art. 15-A da Lei nº 10.973, de 2
de dezembro de 2004 e art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
incluindo as atividades de captação, recebimento, gestão, gerenciamento e
aplicação de recursos oriundos de pessoas jurídicas de direito público e
privado, conforme o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 10.973, de 2004. O
edital na íntegra encontra-se disponível no site: https://www.gov.br/aeb/pt-
br/programa-espacial-brasileiro/fundacoes-de-apoio-1/credenciamento
Signatário: MARCO ANTONIO CHAMON
- Presidente da Agência
Espacial Brasileira - (CPF: ***.880.448-**) - Data de Assinatura: 20/07/2023.
MARCO ANTONIO CHAMON
Presidente da Agência Espacial Brasileira