DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DF, com data base de 01 de janeiro de 2022, registrada em 13/01/2022, número do
registro no MTE DF000009/2022.
II. A repactuação contratual, em virtude da homologação da Convenção Coletiva de
Trabalho 2023 firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho
Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal - SEAC/DF e o SIN DOS TRA EM E
DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF, com data base de 01 de janeiro de 2023,
registrada em 20/04/2023, número do registro no MTE DF000220/2023.. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 630.443,04. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 73/2023/SEI-MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 5º do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 9.998,
de 17 de agosto de 2000,
CO N V O C A :
AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE PEQUENO PORTE
para, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação deste edital no Diário Oficial
da União, a apresentarem uma lista tríplice para a vaga de representante titular e uma lista
tríplice para seu suplente no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - Fust.
1. DO CONSELHO GESTOR DO FUST
1.1. O Conselho Gestor é o órgão colegiado responsável pela administração do
Fust, vinculado ao Ministério das Comunicações.
1.2. A participação no Conselho Gestor será considerada prestação de serviço
público relevante não remunerada, nos termos do art. 2º, § 8º, da Portaria MCOM nº
6.135, de 8 de julho de 2022.
2. DA VAGA A SER PREENCHIDA
2.1. A vaga que está em aberto e será preenchida é para as entidades
representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte, cujo
mandato atual se encerrou em 4 de maio de 2023.
3. DO PROCESSO DE INDICAÇÃO
3.1. As listas tríplices de titular e suplente devem ser encaminhadas, em
documento original, contendo os três nomes por extenso, acompanhada de demonstração
das características da entidade que a habilitem como representante da categoria e da
qualificação e correio eletrônico dos indicados, com currículos assinados por estes.
3.2. As indicações encaminhadas pelas entidades para o Conselho Gestor do
Fust objeto deste Edital deverão conter, também, declaração de que não há eventuais
conflitos de interesses para os indicados, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº
12.813, de 16 de maio de 2013.
3.3. As indicações poderão ser submetidas a pesquisa prévia no Sistema
Integrado de Nomeações e Consultas (SINC) para o preenchimento da vaga, nos termos do
art. 5º, § 2º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022.
3.4. A documentação poderá ser enviada por meio do correio eletrônico:
fust@mcom.gov.br.
3.5. Quando recebida a documentação pelo correio eletrônico, o Ministério das
Comunicações confirmará o seu recebimento.
4. DO MANDATO
4.1. O mandato do representante titular e de seu suplente terá início na data
da sua posse e término em 4 de maio de 2025, em consonância com o § 6º, do art. 4º do
Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022.
JUSCELINO FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Empresa: RAW VARIEDADES LTDA, CNPJ 46.446.721/0001-20. Endereço: RUA JACUI, 2287,
LOJAS 02 E 03 - RENASCENÇA - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 19/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 59/2023 SE/SPI
Comunicamos a alteração na data de abertura do Pregão Eletrônico 59/2023
SE/SPI, cujo objeto é a aquisição de Armários e Mesas em MDF para Agências de Correios
Empresarial - CEM, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus
anexos, com recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br. Limite do
acolhimento e abertura das propostas: 08h do dia 25/07/2023 e início da disputa de preços
às 09h. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico,
www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone: (51) 3220 3918 ou pelo e-mail:
licitacoes-rs@correios.com.br. O Aviso da Licitação foi publicado no DOU nº 133, seção 3,
página 11 do dia 14/07/2023.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Presidente de CPL SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000061/2023 SE/SPI
Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Carga de Logística Integrada
dos Correios, no Estado de São Paulo, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP,
conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1011504
recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 14/08/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento Unilateral de Ata de Registro de Preços SE/SPI nº 70/2023,
celebrada em 09/02/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa
jurídica de direito privado PRIME COMERCIAL LTDA, CNPJ 16.602.451/0001-39, a partir da
de publicação no DOU. Fundamento Legal: Item 7, subitem 7.1, alínea "d" da Ata de
Registro de Preços - CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/BA nº 83/2021, celebrado em 11/11/2021,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
ELETROMAQUINAR COMERCIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME, CNPJ 35.369.511/0001-
60, a partir da de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sétima do
Contrato, subitem 17.1.1, alínea "a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato 13/2016 - 6º TA - Contratada: 292.205.561-20/SILVIO DOS SANTOS LEITE. Locação
de imóvel para abrigar AC PINDORAMA - TO. Acordam as partes em fazer a seguinte
retificação ao Contrato n°. 13/2016:
Fica definido que para o período de 29/09/2023 a 28/09/2024 o valor do aluguel mensal
pela utilização da unidade postal será de R$ 600,00, correspondente a não aplicação do
reajuste anual da Cláusula QUARTA, subitem 4.1, do Contrato de Locação nº 13/2016. Data
de assinatura: 30/06/2023.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01400002111202313. , publicada no D.O.U de 04/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e à
prestação de primeiros-socorros para proteção à vida e ao patrimônio, por meio de
bombeiro civil (brigada de incêndio), 24 (vinte e quatro) horas diuturnas, a serem
executados de forma contínua, no âmbito da Biblioteca Demonstrativa de Brasília SHCS
EQS 506/507, em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos Novo Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco "b" - 3º Andar BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 03/08/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEO TORRES DA COSTA
Coordenador-geral de Licitações e Contratos - Substituto
(SIDEC - 20/07/2023) 420001-10000-2023NE000001
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
919356/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540027. Convenente: MUNICIPIO DA SERRA, CNPJ nº 27174093000127. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 202.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.100,00, Vigência:
14/07/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: ANTONIO SERGIO
ALVES VIDIGAL, CPF nº ***.498.107-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 928618/2022.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
420048.
Convenente: INSTITUTO INTERNACIONAL VISAO DE VIDA, CNPJ nº 07191503000130.
Inclusão de itens na Etapa 1 (LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS), META 3 (INFRAESTRUTURA):
serviço de streaming, tenda tipo pavilhão e painéis de LED. Valor Total: R$ 126.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/10/2022 a 15/12/2023. Data de Assinatura:
14/09/2022. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: CLAYTON CASTILHO GOMES, CPF nº ***.541.901-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem
o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido
improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se
encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de
cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação
por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não
procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
RWR
Comunicações Ltda.,
CNPJ: 03.948.703/0001-34,
bem
como o
sócio
Roberto de Oliveira, a respeito do não conhecimento do 3º recurso impetrado
no âmbito
do projeto
"Chico Buarque
3" (Salic:
05-0240) -
Processo:
01580.032905/2005-41, e que a referida decisão manteve, em última instância,
os termos da Deliberação da Diretoria Colegiada nº 84-E, de 2018. A contar da
data da publicação desta notificação, a empresa terá 30 dias para recolhimento
integral do débito ou solicitação de seu parcelamento.
Na ausência de regularização da prestação de contas, recolhimento
integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas
e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75
(setenta e cinco) dias, além do registro nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames da Lei nº
10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 20/07/2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
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