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DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Relação de Extratos de Termos de Credenciamentos firmados pela CNEN/CDTN, com
vigência a partir da data de sua assinatura, nos termos do Art. 25 - caput da Lei 8666/1993
e alterações e Portaria CNEN-63, de 21/07/2003, publicada no DOU de 01/08/2003.
Assinam os Termos os credenciados e Dr. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA, portador da
Carteira de Identidade M 4.188.404, SSP/MG e CPF nº 046.890.426-53, Diretor da
CNEN/CDTN. 
Credenciados:
ECOAR- 
CNPJ
19.378.769/0184-66- 
Processo
nº
01344.000128/2009; 
LABCLASS-CNPJ19.378.769/0188-90 
-Processo 
nº
01344.000284/2009;
EDITAL Nº 2/2023
O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz
saber a todos que torna sem efeito o Edital de Bolsa de Capacitação Institucional da CNEN
(BCI) e Bolsa de Gestão Estratégica (BGE) CDTN Nº 1/2023, de 13 de julho de 2023,
publicado no DOU nº 132, de 13 de julho de 2023, Seção 3, página 9.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
Diretor do Centro
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 01342.000599/2018-19.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
09.110.954/0001-21 - TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA .
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do
contrato nº 19/2019, conforme previsto na Cláusula VI - Repactuação do contrato e
amparado pelo art. 65, inciso II, § 8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das
categorias de Auxiliar Administrativo Nível I, Auxiliar Administrativo Nível II, Auxiliar de
Apoio Áudio Visual, Auxiliar Contábil, Auxiliar de Estoque e Patrimônio e Bibliotecária,
apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 5,97% de
acordo com convenção coletiva, chegando aproximadamente em 5,76% para o reequilíbrio
econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos
meses de janeiro à junho de 2023, baseando-se no dissídio da Convenção Coletiva
SINDEEPRES_SINDEPRESTEM 2023, no valor de R$ 233.704,27, permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições contratuais. Vigência: 05/08/2019 a 04/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.698.650,20. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1887/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A, CNPJ nº
07.175.725/0001-60, com sede no Município de e Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina,
na Avenida Prefeito Waldemar Grubba, nº 3.300, 1º andar, Bairro Vila Lalau, CEP 89256-
900. Objeto: Execução do Projeto "Laboratório de baterias de íon-lítio.". Fonte: Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA .
Nota de Empenho: 2023NE000319 16/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
4.525.731,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e um
reais) Valor de Contrapartida: R$ 2.319.433,48 (dois milhões, trezentos e dezenove mil,
quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 36 (trinta e seis)
meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF
153.145.885-87. Signatários WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A: Carlos Jose Bastos Grillo,
CPF 489.218.660-00 e Valter Luiz Knihs, CPF 507.190.099-87. Data de assinatura:
02/06/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0921/22; Data da Assinatura: 19/07/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO À UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - FAUSCS; CNPJ nº
13.166.456/0001-78; Objeto: Projeto intitulado "Centro de Inovação INOVA USCS para o
Desenvolvimento Regional"; Valor total: até R$ 3.817.680,31 (três milhões, oitocentos e
dezessete mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e um centavos) destinados ao Convenente
por meio de aporte direto; Fonte: CT-Infra Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução
Física e Financeira do Projeto: até 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0179.01; Data de Assinatura: 20/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUN DAÇ ÃO
CPQD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES; CNPJ
02.641.663/0001-10; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 11/12/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 09/02/2025.
EDITAL Nº 1.06.0524/2023 (DFIC)
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 1.06.0524/2023 (DFIC)
Espécie: Pelo presente Edital, a Finep, por intermédio do Departamento de Fiscalização
de Convênios Encerrados - DFIC, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar do
Edifício Praia do Flamengo 200 - Flamengo, CEP 22210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21)
2555- 0330, NOTIFICA a ASAV - ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA, CNPJ 92.959.006/0001-09,
e seu dirigente a época da assinatura do convênio 01.06.0524, Sr. João Geraldo Kolling,
que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de até 15 (quinze) dias
corridos, a partir da presente publicação, apresentar argumentos para sua defesa, ou
ainda, promover o recolhimento, por meio de GRU, do valor de R$ 217.058,98,
correspondente às impropriedades a seguir: 1 - Divergência entre as informações
apresentadas na Prestação de Contas e 2 - Ausência de Documento(s) Fiscal(is)
comprovante(s) de despesa(s). O não atendimento desta notificação, no prazo
supracitado, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial e inscrição da
instituição. Informações detalhadas acerca dos convênios, impropriedades e demais
esclarecimentos podem ser obtidos junto ao DFIC. O envio de correspondências para
Finep é exclusivamente por meio eletrônico para cp_protocolo@finep.gov.br. Autoridade
Signatária:
GUILHERME TURLE MOREIRA
Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios
Encerrados - DFIC
EDITAL Nº 65.00.0203.00/2023 (DFIC)
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 65.00.0203.00/2023 (DFIC)
Espécie: Pelo presente Edital, a Finep, por intermédio do Departamento de Fiscalização de
Convênios Encerrados - DFIC, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar do Edifício
Praia do Flamengo 200 - Flamengo, CEP 22210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0330, NOTIFICA a FUNDAÇÃO BIO-RIO, CNPJ 31.165.384/0001-26, e seu dirigente a época
da assinatura do convênio 65.00.0203.00, Sr. HÉLIO MEIRELES CARDOSO, que se encontra
em local incerto e não sabido, para no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, a partir da
presente publicação, apresentar argumentos para sua defesa, ou ainda, promover o
recolhimento, por meio de GRU, do valor correspondente às impropriedades a seguir: 1 -
Ausência de Documento(s) Fiscal(is) comprovante(s) de despesa(s); e 2 - Realização de
despesas fora do prazo legal. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado,
ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial e inscrição da instituição, e
responsáveis, no cadastro de inadimplentes de SIAFI e CADIN, em conformidade com a
legislação vigente. Informações detalhadas acerca dos convênios, impropriedades e demais
esclarecimentos podem ser obtidos junto ao DFIC. O envio de correspondências para Finep
é exclusivamente por meio eletrônico para cp_protocolo@finep.gov.br. Autoridade
Signatária:
GUILHERME TURLE MOREIRA
Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios
Encerrados - DFIC
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Processo SEI 01300.005528/2023-58.
Partes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -
CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e o Ministério do Esporte, CNPJ 02.961.362/0001-74. Do
Objeto: O Protocolo de Intenções tem por objeto estabelecer um marco de cooperação
entre as Partes, com vistas a viabilizar a consecução de ações e programas para o
desenvolvimento das políticas públicas de ciência, tecnologia, inovação e extensão no País.
Das Formas de Cooperação: As Partes promoverão o Protocolo de Intenções, observadas as
obrigações e leis vigentes, por intermédio dos seguintes mecanismos: a) Implementação de
ações conjuntas de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Extensão (PDI&E) em temas de
interesse comum; b) Visitas técnicas visando a troca de experiências no âmbito das ações
conjuntas de PDI&E; c) Organização de seminários científicos e tecnológicos, de simpósios
e de outras reuniões de interesse mútuo, para promover a interação entre as Partes com
instituições e grupos de pesquisa relevantes do País e exterior; d) Troca de informações
sobre políticas e estratégias de PDI&E; e e) Outras formas de cooperação científica,
tecnológica, de inovação e extensão que venham a ser acordadas entre as Partes durante
a
vigência
do
instrumento.
Dos Recursos:
O
Protocolo
não
caracteriza
qualquer
compromisso de repasse de recursos entre as Partes. As atividades decorrentes do
instrumento, em especial aquelas que incorrer transferência de recursos entre as Partes,
serão definidas em instrumentos específicos. Da Vigência: O prazo de vigência do Protocolo
de Intenções será de 36 meses a partir da sua assinatura. Data de Assinatura: 13/07/2023.
Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF: ***.597.848-**.
Pelo Ministério do Esporte: Ana Beatriz Moser - Ministra de Estado, CPF: ***.684.439-
**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e a
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
PROCESSO CNPq: 01300.014347/2022-31.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 443267/2014-6.
TERMO DE DEPÓSITO: 2019/030819.
TERMO DE DOAÇÃO: 1612308.
BEM DOADO: Desktop.
DATA DA ASSINATURA 17 de julho de 2023.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador Geral de
Administração e Logística - CGLOG / Pelo Donatário: Dilmar Baretta - Reitor da
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1485/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Hernesto Alfaro Ruiz Urrutia CPF: ***.
066.711.-**cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
processo técnico nº 132909/2019-7 encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 20 de julho de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOU de 20/07/2023, Seção 3, página nº 11 - o resultado da
Chamada Pública nº 068/2022 - Programa MAI-DAI (Mudança de Titularidade - Interna).
Onde 
se
lê: 
link:
http://resultado.cnpq.br/0814891318830879. 
Leia-se:
link:
http://resultado.cnpq.br/2892497230642488.
Brasília, 20 de julho de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 33/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 01300.012685/2022-39.
Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 21/2021 do Ministério da Economia - UASG
nº 201057. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado:
05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: I. A repactuação contratual, em
virtude da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022 firmada entre o Sindicato
das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do
Distrito Federal - SEAC/DF e o SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS

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