DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 423034
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01463.000006/2020-54.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 00.332.087/0006-09 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação, por
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº 004/2020 e atualização do endereço da contratada, conforme atualização
dos atos constitutivos. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 423034
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 01415.002453/2018-07.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais
05 (cinco) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 011/2018. Vigência:
10/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 01504.001205/2015-99 - Termo Aditivo nº 004/2023 ao Termo de
Compromisso PAC CH Nº 405 - COMPROMISSÁRIO: Estado de Sergipe, representado pela
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEDURBS, CNPJ n°
34.841.267/0001-23; Objeto: Prorrogar por 365 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para execução da obra de Restauração da Igreja N. Sra. do Amparo
dos Homens Pardos, em São Cristóvão/SE. Da Prorrogação: 21/07/2023 a 19/07/2024. Data
e Assinatura: 18/07/2023 - do Secretário da SEDURBI, Sr. Luiz Roberto Dantas Santana.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 343026
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01450.004199/2019-28.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍS T I CO
NACIONAL - IPHAN. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASS ES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Alteração do item 1, taxa de gerenciamento da frota, do
contrato nº 02/2020 para os seguintes valores:
o valor unitário passará de R$ 6,97 (seis reais e noventa e sete centavos), para o valor de
R$ 0,0001 (um milésimo de centavos), e a porcentagem de desconto passará de 13,50%
(treze inteiros e cinquenta centésimos por cento) para 0,00% (zero por cento).. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 699.777,57. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 01498.000152/2022-44. Espécie: Termo de Doação COADM IPHAN-PE; OBJETO:
Doação em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, do seguinte bem
móvel inservível classificado como ocioso: Estereomicroscópio MDL-F, marca Medilux,
devidamente discriminado no respectivo Termo. Signatários: DOADOR: Superintendência
do IPHAN no Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.474.056/0006-86 e
DONATÁRIO:
Universidade 
Federal
de
Pernambuco
(UFPE), 
inscrita
no
CNPJ:
24.134.488/0001-08. Data da assinatura: 07/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343010
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 01508.000279/2022-05.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR.
Contratado: 02.995.031/0001-55 - ARQUIBRASIL ARQUITETURA E RESTAURACAO LTDA -
EPP. Objeto: Suprimir 21% do valor inicial, acrescentar 20% do valor inicial, prorrogar prazo
de execução e vigência. Vigência: 20/07/2023 a 19/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 385.554,43. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EDITAL
SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO CONCURSO Nº 2/2023
Processo nº 1550.000090/2023-70
O Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa torna público, para
conhecimento dos interessados, o Edital que selecionará bolsistas de pesquisa
para o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO TÉCNICO
E CIENTÍFICO NA ÁREA DA CULTURA, cuja finalidade é formar, treinar e
capacitar recursos humanos em programas, projetos e atividades de pesquisa,
desenvolvimento institucional, tecnológico e de referência em preservação e
tratamento
técnico
de
acervos museológico,
arquivístico,
bibliográfico
e
arquitetônico da FCRB, assim como nas áreas de pesquisa em história, direito,
filologia,
estudos
ruianos
e
políticas culturais,
de
modo
a
fortalecer
o
cumprimento
da
missão institucional
da
Fundação,
que é
"promover
a
preservação e a pesquisa da memória e da produção literária e humanística e
congregar
iniciativas de
reflexão e
debate acerca
da cultura
brasileira,
contribuindo para o conhecimento da sua diversidade e para o fortalecimento
da cidadania".
PRAZO DE INSCRIÇÕES: até 20 de agosto de 2023.
Edital disponível no site da FCRB: https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EDITAL Nº 4/2023
O Presidente da Fundação Cultural Palmares - FCP, no uso de suas atribuições
legais, torna público que, a partir do dia 21 de julho de 2023, estará disponível na página
principal do sítio eletrônico da Fundação Palmares a íntegra do EDITAL PÚBLICO referente
ao PRÊMIO CONCEIÇÃO EVARISTO DE LITERATURA AFROFUTURISTA, cujo objeto é a
premiação de 03 (três) obras literárias inéditas que valorizem e disseminem aspectos do
afrofuturismo, promovendo a diversidade cultural e a valorização da cultura afro-
brasileira.
INSCRIÇÕES: de 21/07/2023 a 20/09/2023
FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÕES: https://forms.gle/k1mXrTG2X8i7kFCPA
PRÊMIOS: R$30.000,00 (trinta mil reais) para os AUTORES premiados.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos necessários para a execução da ação serão
oriundos da LOA - Fundação Cultural Palmares; Unidade Gestora/Gestão: 344041/34208;
PTRES: 225954; Plano Interno: C20ZMPA003 - Prêmio Conceição Evaristo de Literatura Afro
futurista. Valor total da Premiação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), dos quais serão
concedidos R$ 30.000,00 (trinta mil reais) brutos para cada obra literária premiada.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2023 - UASG 403201
Número do Contrato: 23/2018.
Nº Processo: 01530.001541/2017-86.
Contratante:
FUNDACAO
NACIONAL
DE ARTES.
Contratado:
00.482.840/0001-38
-
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Aplicar a repactuação de preços do
contrato; Valores: 01/01/2022 a 28/02/2022 - R$2.983.803,96 - Dissídio DF, MG e SP;
01/03/2022 a 31/10/2022 - R$3.117.222,36 - Dissídio RJ; 31/10/2022 a 31/12/2022 -
R$3.152.178,72 - Insumos; 01/01/2023 a 28/02/2023 - R$3.216.135,60 - Dissídio DF, MG,
SP e SAT todos os postos; 01/03/2023 a 31/04/2023 - R$3.315.710,16 - Dissídio e VT RJ;
01/05/2023 a 31/12/2023 - R$3.316.810,56 - BSF RJj. Vigência: 26/12/2018 a 25/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.316.810,56. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Em decorrência do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 01/ARC/2023 relativo a empresa PROPULSÃO TRANSPORTE, LOGÍSTICA E
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.010.482/0001-33, decidiu a Autoridade
Superior, aplicar, à referida empresa, a sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR
E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM O CONSEQUENTE DESCREDENCIAMENTO DO SICAF,
pelo período de 2 anos, a contar de 27 de Junho de 2023, data da decisão da autoridade
superior, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, letra "f" do subitem 6.1.14 e
subitem 6.1.15 da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 12-23/2019, haja vista a
empresa PROPULSÃO TRANSPORTE, LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA ter falhado na execução
do contrato e ter descumprido os subitens 11.1 e 11.31 do Termo de Referência do pregão
eletrônico nº 37/2022-UASG 120623.
SILVIA VEIGA BRITO Cel Int
Ordenadora de Despesas
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.001049/2023-17.
Pregão Nº 26/2022. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição por demanda de
querosene de aviação e gasolina de aviação, para as aeronaves, equipamentos e
Organizações do Comando da Aeronáutica no território nacional, incluindo as atividades de
Operações Especiais.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 20/07/2023 a
19/07/2025. Valor Total: R$ 77.847.262,25. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 90/2018.
Nº Processo: 67106.001679/2017-01.
Concorrência Internacional. Nº 8/2018. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AE R O N ÁU T I CO
DO GALEÃO (PAMA-GL). Contratado: 07.689.002/0001-89 - EMBRAER S.A.. Objeto:
Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do lote 3 (serviços
adicionais sob demanda), nos termos do inciso II, art. 57 c/c alínea "a", inciso i, e § 1º,
ambos do art. 65 da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 02/06/2023 a 09/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 264.084.091,23. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, NOTIFICA a empresa ENTERPRISE COMERCIAL 4
SOLUTIONS, LLC., CAGE Code 58S92, por estar em lugar incerto e não sabido, quanto à
solução constante do PAAI nº 67102.000088/2023-97, em relação às discrepancias listadas
no Ofício 30/ARC/710, de 28 de março de 2023, e ao não cumprimento do Terms and
Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada.
De acordo com o Despacho Decisório nº 81/ARC/1531 e baseado no Parecer nº
37/1508/2023, fica a empresa ENTERPRISE COMERCIAL 4 SOLUTIONS, LLC., CAGE Code
58S92, notificada quanto à aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar com a Administração pelo período de 2 (dois) anos, com fulcro no Inc. II do Art. 88,
da Lei nº 8.666 de 1993, e no contido no Item 6.3.2 do Terms and Conditions da CABW .

                            

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