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DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
EDITAL DE INTIMACAO Nº 3/2023
O Ordenador de Despesas da Base Administrativa do Quartel-General do
Exercito. INTIMA a PRATICO COMERCIO LTDA, empresa inscrita no CNPJ.: 45.736.529/0001-
06, por nao ter sido possivel a notificacao via postal e por se encontrar em local incerto e
nao
sabido,
para tomar
conhecimento
da
conclusao
dos
Autos do
Processo
nr
65304.004874/2023-61, Portaria de Sindicancia nr 030/2023/ Tu Ap As Jurd/B Adm QGEx,
de 27 de junho de 2023, instaurada em seu desfavor, para que no prazo de 05 (cinco) dias
uteis, a contar da data da publicacao deste Edital, compareca na Avenida do Exercito s/n,
Bloco J, Setor Militar Urbano, Brasilia - DF, ou entre em contato com o Departamento de
Fiscalizacao Administrativa, por meio do telefone (061) 3415-6981, a tomar ciencia e
responder a intimacao. A Sindicancia prosseguira independentemente do atendimento a
esta intimacao.
Brasilia - DF, 20 de julho de 2023
Cel LUIS ANTONIO CAMPOS MOTA
Ordenador de Despesas da Base Administrativa do Quartel-
General do Exercito
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DA ESTRELA
EDITAL DE 20 DE JULHO DE 2023
SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO
(CLT, art. 443, §1º e § 2º, "a", Estatuto Social da IMBEL art. 118 e art. 445, c/c Lei 6.514/1977,
regulamentada pela Portaria 3.214/1978)
A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, Empresa Pública Federal,
vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, torna público que
realizará Seleção de Pessoal para Contratação por Prazo Determinado, a partir de 21 de julho
de 2023, para a sua Filial Fábrica da Estrela, em Magé - RJ.
1. DA SELEÇÃO:
1.1 A Seleção será realizada pela IMBEL - Filial Fábrica da Estrela, situada na Praça
Marechal Ângelo Mendes de Moraes, s/nº - Vila Inhomirim - 6º Distrito de Magé - RJ - CEP
25933-590.
2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS A SEREM SELECIONADOS:
2.2 Médico do Trabalho................................................ 01 (uma) vaga
2.3 Salário Base ......................................................... R$ 5.471,76
2.4 Adicional de Periculosidade.........30% (trinta por cento) do Salário Base.
3. CARGA HORÁRIA E JORNADA DE TRABALHO:
3.1 Carga horária: 20 h semanais
3.2 Jornada de Trabalho: 04:00 horas diárias, de segunda a sexta-feira.
3.3 Horário de Trabalho: Diurno.
4. DAS INSCRIÇÕES:
4.1 Serão realizadas gratuitamente e somente por meio de envio de currículo, no
período de 21 a 31 de julho de 2023, ao endereço de e-mail : "curriculos.fe@imbel.gov.br". No
campo de "Assunto" do e-mail, deve-se escrever a vaga pretendida;
Os currículos enviados fora do padrão não serão considerados.
5. REQUISITOS BÁSICOS:
5.1 Possuir nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;
5.2 Na data da contratação ter idade igual ou superior a 18 anos;
5.3 O candidato do sexo masculino, deverá estar em dia com o serviço militar;
5.4 O candidato deverá estar quite com a Justiça Eleitoral;e
5.5 Aprovado no Exame Médico Admissional, realizado pelo Médico do Trabalho;
6. REQUISITOS ESPECÍFICOS:
6.1Possuir nível superior completo em medicina,registro no conselho de
classe,curso de especialização em medicina do trabalho e experiência mínima comprovada de
06 meses de experiência na função.
7. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:
7.1 O processo seletivo ocorrerá em duas etapas, a saber:
a) primeira fase: análise dos currículos enviados; e
b) segunda fase: entrevista
8. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO
8.1 O candidato aprovado nas fases da seleção e no exame médico admissional,
que satisfizer os requisitos constantes nos itens 5, 6 e 7 do presente Edital, será encaminhado
à Divisão de Recursos Humanos da IMBEL - Filial Fábrica da Estrela, para contratação.
8.2 Após a assinatura do Contrato por prazo determinado, o candidato será
encaminhado à Seção de Segurança e Medicina do Trabalho para entrevista visando a
integração, vez que algumas atividades deverão ser desenvolvidas em área de risco acentuado
(área periculosa).
9. DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO:
9.1 A contratação se dará por prazo determinado de 2 (dois) anos podendo ser
prorrogado por igual período por uma única vez, nos moldes da legislação vigente, até a data
de contratação de Médico do Trabalho aprovado em Concurso Público a ser realizado pela
IMBEL.
10. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO:
10.1 Fica, desde já, entendido que o presente Contrato será rescindido, sem que
assista ao Contratado, qualquer verba indenizatória, inclusive a multa compensatória de 40%
do FGTS, quando ocorrerem as seguintes situações:
a) pelo término do prazo contratual;
b) pela iniciativa do contratado; e
c) pela homologação do concurso público e consequente convocação e contratação
de concursado, para vaga ora ocupada pelo contratado.
d) a qualquer tempo, antes do prazo determinado, em razão da retração do
mercado, acarretando rescisão de contratos vigentes e a consequente perda de receita;
e) pela reversão e/ou readaptação de empregado aposentado.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1 O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada, bem como anulados todos os atos dela decorrentes deste edital.
11.2 O envio do currículo implicará a aceitação, por parte do candidato, das normas
deste Edital e alterações posteriores.
ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MIRANDA
Chefe da Filial nº 6 da IMBEL - Fábrica da Estrela
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 51/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Constitui objeto da presente
licitação, por meio de pregão SRP, contratação de empresa especializada em serviços
de perfuração e construção de 3 (três) poços artesianos (com fornecimento de material
e mão de obra), assim como, da confecção de projeto construtivo conforme normas da
ABNT. As especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência constam no
Anexo A - parte integrante deste Edital. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Pç Marechal Angelo
Mendes de Moraes S/nº, Raiz da Serra, Magé, Rj Vila Inhomirim - MAGE - RJ. Entrega
das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 04/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/07/2023) 168008-00001-2023NE000001
FÁBRICA DE ITAJUBÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023DL000082 . Objeto: Coronha Rebatível Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art.
29, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL Declaração de Dispensa
em 19/05/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em
19/07/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 280.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 03.506.772/0001-98 AEROTRONINDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 20/07/2023) 168005-16501-2023NE012023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023IN000017 . Objeto: Manutenção corretiva e calibração de máquina de
ensaio de molas Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Caput da Lei
nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de Competição Conforme Art. 30 do
Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL de 22/05/2018 Declaração de
Inexigibilidade em 22/06/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 18/07/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 10.316,32.
CNPJ CONTRATADA : 00.627.222/0001-39 KRATOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA .
(SIDEC - 20/07/2023) 168005-16501-2023NE012023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023PR000069. Objeto: Aquisição de Materiais de Manutenção
Civil. Total de Itens Licitados: 232. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg, Imbel -
Itajubá/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00069-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/08/2023 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/07/2023) 168005-16501-2023NE012023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023PR000037. Objeto: Contratação de empresa especializada e
certificada para realizar análise do efluente atmosférico das fontes estacionárias da
IMBEL/FI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00
às 16h00.
Endereço: Av.
Cel. Aventino Ribeiro,1099,
Imbel -
Itajubá/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023
às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/07/2023) 168005-16501-2023NE000001
FÁBRICA DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 174/2023 - UASG 168006
Nº Processo: 2023/00233/168006 . Objeto: Atualização/Renovação de licenças do Software
EDGECAM Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.
Declaração de Dispensa em 18/07/2023. PEDRO MOREIRA DA SILVA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 19/07/2023. CLEVIS PEDRO CRUZ MELO. Chefe da Fábrica. Valor
Global: R$ 99.890,57. CNPJ CONTRATADA : 81.329.823/0001-67 SKA AUTOMACAO DE
ENGENHARIAS LTDA.
(SIDEC - 20/07/2023) 168006-16501-2023NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2023 - UASG 168006
Nº Processo: 2023/00242/168006 . Objeto: Serviço de retrofit na linha de água quente da
planta de carregamento Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso
XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de
30/06/2016. Declaração de Dispensa em 20/07/2023. PEDRO MOREIRA DA SILVA.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 20/07/2023. CLEVIS PEDRO CRUZ MELO. Chefe da
Fábrica.
Valor
Global:
R$ 104.900,90.
CNPJ
CONTRATADA
:
29.592.722/0001-64
PETROCALINDUSTRIA E COMERCIO DE CALDEIRAS E PECAS LTDA.
(SIDEC - 20/07/2023) 168006-16501-2023NE000001
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 51/2023
A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão Eletrônico com Equalização
de ICMS Nº 51/2023. Os licitantes vencedores foram: CNPJ 27.254.415/0001-48 - BIO GS
CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA com o valor global da ATA de R$ 57.000,00.
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/07/2023) 168004-16501-2023NE000001
UNIDADE ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 168003
Nº Processo: 000272/2023-UA . Objeto: Ensino à distância (EAD) sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao setor público. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 20/07/2023. ELIANO XAVIER
COSTA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 20/07/2023. RENATO MITRANO PERAZZINI.
Diretor Administrativo Financeiro. Valor Global: R$ 3.559,00. CNPJ CONTRATADA :
36.003.671/0001-53 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 20/07/2023) 168003-16501-2023NE000001

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