DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072100035
35
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135170
Nº Processo: 21444000740202300. Objeto: Prestação de serviços continuados
de movimentação de mercadorias e/ou produtos agropecuários, com dedicação exclusiva
de mão de obra para serviços rotineiros, bem como eventuais demandas por produção
sem dedicação exclusiva de mão de obra, a ser realizado nas dependências da Unidade
Armazenadora São Luís, sob jurisdição da Superintendência Regional Maranhão da Conab,
conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Dos Sabiás, Nº 04, Lotes 04 e 05, Quadra 05, Jardim Renascença
- São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/135170-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
estará
disponibilizado
nos 
endereços
https://www.gov.br/compras
e
https://www.conab.gov.br. O Edital poderá, ainda, ser fornecido a qualquer interessado,
em via impressa, com retirada na Sede da Sureg/MA, devendo o interessado recolher junto
ao Banco do Brasil o valor de R$ 20,00 (vinte reais), pago por meio de GRU, a ser emitida
no 
site 
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
Unidade
Gestora (UG) 135170, Gestão 22211, Código de Recolhimento: 28830-6.
IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2023) 135170-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
COMPETIÇÃO PÚBLICA Nº 1/2023
Objeto: Venda de imóvel de propriedade da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab), localizado no endereço da UNIDADE ARMAZENADORA DE ALTA FLORESTA,
SITUADA NA RODOVIA MT - 208, Km 145, s/n - CEP: 78580-000 - Alta Floresta/MT, cujas
especificações estão detalhadas no Edital. Abertura das propostas: 05/09/2023 às 09:30hs,
horário de MT, na Sede da Conab, em Várzea Grande/MT. Edital disponível: no site da
Conab 
(https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-
precos/itemlist/category/319-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-mt?limitstart=0)
THIAGO DE FRANCA BRITTO
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 135265
Nº Processo: 21450000114202326. Objeto: Contratação de serviços de limpeza
e conservação (áreas interna e externa), com fornecimento de materiais, uniformes,
utensílios, ferramentas e equipamentos, na Unidade sede da Superintendência Regional do
Paraná, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maua Nr 1116 - Alto da Gloria - Curitiba/pr, Alto da Gloria
- Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/135265-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergências entre o Portal ComprasNet e o Termo de Referência, prevalece o
Termo de Referência..
CLAUDIO HIDEKI WATANABE
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/07/2023) 135265-22211-2023NE000028
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
CNPJ - 17.504.325/0001-04
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, no dia 27 de julho de 2023, às 11h30min na sede da Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de
capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/nº, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre os seguintes
assuntos: 01- Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de
2022; 02 - Destinação do Resultado do exercício de 2022; 03 - Eleição de membros para o
Conselho Fiscal.
Contagem-MG, 18 de julho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais
recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem-MG, 20 de julho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais
recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem-MG, 20 de julho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
Partícipes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
CNPJ 05.526.783/0001-65 e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência
Social - CONGEMAS, Organização da Sociedade Civil, CNPJ 04.332.120/0001-47. Objeto:
Termo de colaboração para fomentar e estimular o aprimoramento e fortalecimento da
gestão municipal do SUAS - por meio de parceria com o CONGEMAS. Vigência de 12 meses
a partir da assinatura. Valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Ação Orçamentária
08.244.2037.8893.0001, PTRES 174591, Elemento de Despesa 339039, Unidade Gestora
550011, Nota de Empenho 2023NE000002, Fonte 1002. Processo n.º 71000.047703/2023-
44, Transferegov n.º 941402/2023. Signatários: José Wellington Barroso de Araújo Dias CPF
XXX.556.XXX04 - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome e Elias de Sousa Oliveira CPF Nº XXX.736.XXX-34 - Presidente do
Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão e Transferências, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a comunicar da omissão do dever de prestar contas referente ao Termo de Fomento nº 924875/2021,
celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz - ANDEAJA, CNPJ: 26.848.105/0001-99, tendo em vista a devolução pelos
correios das diligências expedidas pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CGPC), localizada no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lote 1, Térreo, sala 10, Edifício The Union
- CEP: 70610-051 - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-des@cidadania.gov.br.
.
Nome do Notificado
CNPJ/CPF
Cargo/Gestão
Processo Original
Ofício Citatório
. Carla da Silva Santos
026.791.105-01
Presidente
71000.090465/2021-25
Ofício Nº 155/2023/SE/SGFT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 883839/2019 - CONCEDENTE: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65.
CONVENENTE: Município de Ouro Branco/MG. - CNPJ nº. 18.295.329/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração do valor da Contrapartida do convênio
883839/2019. O Valor total do convênio passará para R$ 390.306,19 com a contrapartida de R$ 70.306,19. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Ouro Branco/MG. - CNPJ nº. 18.295.329/0001-92. PROCESSO: 71000.038623/2019-11 - DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome