DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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81
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco,
S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-
600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o
processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 11128.721148/2018-07.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratutal por 12 (doze) meses. Vigência: 23/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.545.547,58. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720202/2023-36.
Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A
R F.
Contratado: 19.486.949/0001-71 - JOSE FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO - CONSTR U CO ES
EIRELI. Objeto: Contratação de serviços não comuns de engenharia para implantação de
requisitos de acessibilidade nos prédios sede da alf/foz, que
serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 . Vigência: 19/07/2023 a 14/01/2025. Valor Total: R$
3.368.513,81. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 10905.720114/2021-72.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado:
06.303.138/0001-46
-
PGE
-
PROJETOS,
GERENCIAMENTOS
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 a
31/12/2024. Vigência: 01/08/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
800.570,92. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 10925.724101/2019-10.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 07.452.760/0001-89 - VANTUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
27/07/2023 a 26/07/2024.. Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.476,08. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 12600.101216/2020-63.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação do
prazo de
vigencia por
mais 12
meses. Vigência:
18/07/2023 a
17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.041,80. Data de Assinatura:
17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal da RFB nº
15 de 06 de janeiro de 2021 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) pelo
prazo de 06 meses, à empresa HERSA TRANSPORTADORA LTDA., CNPJ 10.661.369/0001-07,
com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 1017800/002/2022, o
artigo 87, inciso
III da Lei 8666/93 e
a Decisão da fl. 780
do processo nº
10494.720012/2023-06.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL BRASIL BALBÃO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2023 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre - RS, CNPJ 00.394.460/0058-87, e a FBT -
Faculdade Brasileira de Tributação, mantida pelo INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS
JURÍDICOS E EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 02.600.321/0001-52. OBJETO: conjugação de ações
para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na FBT - Faculdade
Brasileira de Tributação, em instalações definidas pela instituição de ensino superior,
destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA
DA ASSINATURA: 14 de julho de 2023. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua
publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido
Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Anelise Hackbart Porn,
Auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto
Alegre; pela FBT - Faculdade Brasileira de Tributação, o senhor Luiz Alberto Pereira da Silva
Filho, Diretor Acadêmico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais
preceitos legais pertinentes.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS,
tendo em vista o § 4º do art. 9º da Orientação Normativa n. º 5 de 21 de fevereiro de
2013, NOTIFICA o servidor aposentado NAFSON DE OLIVEIRA LOPES, a comparecer a sede
da Autarquia, Rua Sete de Setembro, n.º 111/28°, das 10h às 13h, em dias úteis, para ter
ciência da DECISÃO GEGEP/2022-CVM/SAD/GEGEP de 12/09/22, constante do processo
administrativo SEI n.º 19957.008696/2021-84.
Publique-se no DOU e em jornal de grande circulação na localidade do último
domicilio conhecido.
Rio de Janeiro-RJ, 20 de julho de 2023.
VINICIUS MARTINS DA SILVA GOMES
Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
EDITAL ELETRÔNICO Nº 3/2023/CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
O Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e
Patrimônio - CGFOP, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Susep n.º 15414.619310/2018-
45 e considerando o disposto nos artigos 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n.º 393, de 30
de outubro de 2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO
ELETRÔNICO nº 327/2019/SUSEP/DIR1/CGJUL/CJUL1, de 27 de novembro de 2019.
INTIMA RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA, CPF n.º ***.256.130-**,
que se encontra em local incerto e não sabido, a saber que a falta do pagamento da multa
no prazo previsto na legislação em vigor, obriga a remessa do respectivo processo ao
Senhor Procurador Chefe da Procuradoria Federal instalada na SUSEP, para avaliação das
medidas
eventualmente
cabíveis quanto
à
inscrição
em
dívida ativa
e/ou
ao
encaminhamento para ajuizamento da ação de cobrança e/ou adoção de outras medidas
que a Procuradoria julgar cabíveis, consoante o disposto no artigo 4º, § 4º, da Resolução
CNSP nº 393, de 30 de outubro de 2020, e que o referido débito será inscrito no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo
de 105 (cento e cinco) dias contados da publicação deste Edital. Destacamos, ainda, em
conformidade com o OFÍCIO-CIRCULAR n. 00001/2021/CGCOB/PGF/AGU, que o não
pagamento do presente crédito poderá gerar também a inscrição deste nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da
União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.
Destaco ainda que informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no
site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento
eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei
ADRIANO SIMÕES ANDRADE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
900429/20
M C I DA D ES
PM Pacatuba/CE
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:20/07/2023
.
902175/20
MIDR
PM Itatira/CE
Altera vigência: 19/08/2024
T Aditivo:20/07/2023
.
866121/18
M C I DA D ES
PM Alto Santo/CE
Altera vigência: 10/08/2024
T Aditivo:20/07/2023
.
900202/20
M C I DA D ES
PM Congonhas do Norte/MG
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:20/07/2023
.
934908/22
M C I DA D ES
PM ANDIRA/PR
Altera contrap: R$ 400,00
T Aditivo:20/07/2023
.
912471/21
M C I DA D ES
PM Tanabi/SP
Altera vigência: 20/01/2024
T Aditivo:19/07/2023
.
939958/22
M C I DA D ES
PM Ribeirão Do Sul/SP
Altera contrap: R$ 260.280,21
T Aditivo:19/07/2023
.
925167/21
M C I DA D ES
PM Ibitinga/SP
Altera contrap: R$ 2.902,09
T Aditivo:19/07/2023
.
866325/18
M C I DA D ES
PM Águas De Santa Bárbara/SP
Altera vigência: 20/01/2024
T Aditivo: 19/07/2023
.
866851/18
M C I DA D ES
PM Garça/SP
Altera vigência: 20/04/2024
T Aditivo: 20/07/2023
.
1073625-03/20
MIDR
PM Riacho da Cruz/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:20/07/2023
.
1034.868-68/2016
M C I DA D ES
PM Paulista/PE
Altera vigência: 21/12/2023
T Aditivo:20/07/2023
.
884404/19
M C I DA D ES
PM Fontoura Xavier/RS
Alteração/inclusão do(s) dado(s) da cláusula décima
nona do item 19 e subitem II
T Aditivo:19/07/2023
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