DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Transferência nº 0540.775-00 / 2020 / PCJ / CAIXA, Município de
Jaguariúna, DOU de 18/08/2020, seção 3, página 44, onde se lê "Contrato de Transferência
nº 0540.775-04", leia-se "Contrato de Transferência nº 0540.775-00". 13/08/2020.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942347/2023, firmado pelo Município de Uchoa-SP, CNPJ
45.111.952/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias do município.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0035, NE 2023NE000014, de 06/07/2023 e R$
18.896,00 de contrapartida. Vigência 20/06/2026 - 18/07/2023 Carlos Eduardo Chaves e
José Cláudio Martins.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 900243/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
Município 
de
ARAÇARIGUAMA/SP, 
CNPJ
58.993.577/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. Data do distrato 20/07/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942340/2023, firmado pelo Município de Vargem Alta-ES,
CNPJ 31.723.570/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais na localidade de São
João, Município de Vargem Alta.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0032,
NE 2023NE000009, de 06/07/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2026 -
19/07/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Elieser Rabello.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL EPP, CNPJ: 09.121.639/0001-08.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação da unidade habitacional por
sinistro DFI no Residencial Três Américas, em Bauru/SP. Contratação 0036/2023. Data de
assinatura: 18/07/2023. Vigência: 06 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 8.484,62. Item
orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0036/2023. Enquadramento Legal: Lei
10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Subempréstimo; Número: 0603.850-68; Resumo do objeto:
Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de São Francisco do Sul
/SC, CNPJ Nº. 83.102.269/0001-06, como devedor; Valor do Financiamento: R$
2.450.000,00; Valor da contrapartida municipal: R$ 272.222,22; Representantes: Pela
CAIXA, o Superintendente Executivo de Governo Eventual Senhor ODACIO ANDRADE
ANTONIO JUNIOR; CPF Nº. 006.133.589-45 e, pelo devedor, o Chefe do executivo Municipal
Senhor GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO, CPF Nº. 159.124.779-91; Vigência: 15 / 12 /
2041; Data da assinatura: 14 / 07 / 2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 892870/2019/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de Catuti/MG, CNPJ
01.612.502/0001-36; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data do
distrato 19/07/2023.
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 939793/2022/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Serro/MG, CNPJ 18.303.271/0001-81; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. Data do distrato
19/07/2023.
Contrato de Repasse nº 923503/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Serro/MG, CNPJ 18.303.271/0001-81; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. Data do distrato
19/07/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO
GOVERNO POÇOS DE CALDAS-MG
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Contrato de Repasse nº 1087.085-99/942401/2023, de
13/07/2023. CONTRATANTE: MIDR/CAIXA. CONTRATADO: Maria da Fé/MG, DOU nº 136 de
19 de julho de 2023 seção 3, página 97, onde se lê: UG 530023, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 221700SX, NE 2023NE000025, de 07/07/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 13/07/2026 - 17/07/2023 , leia-se: UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000025, de 07/07/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 17/07/2026 - 19/07/2023
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica o ato de homologação do
Pregão Eletrônico nº 46/2023, para aquisição de ferramenta de corte de três cavidades, o
qual teve o seu objeto adjudicado ao licitante ERM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ
nº 29.791.171/0001-68, pelo valor de R$215.743,50 (duzentos e quinze mil, setecentos e
quarenta e três reais e cinquenta centavos), conforme consta no Processo administrativo
SEI nº 18750.109775/2021-65.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica o ato de homologação do
Pregão Eletrônico nº 68/2023, para aquisição de papel garantia RFB 57g/m² para atender
às demandas de Selos Fiscais, o qual teve o seu objeto adjudicado ao licitante BLENDPAPER
SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A, CNPJ nº 02.364.069/0003-91, pelo valor de R$5.000.000,00
(cinco milhões
de reais), conforme consta
no Processo administrativo
SEI nº
18750.102674/2023-25.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0076/2023 - Processo: 18750.113454/2022-46. Objeto:
Aquisição de Produtos em Borracha, Plástico e/ou Acrílico. Data da sessão: 07 de agosto de
2023, às 10:00h.
O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 159219/2023 - UASG: 806030
Credenciamento 
Médico 
n°: 
SERRPO-PPS-2023/00006. 
Processo 
nº: 
00335/2023.
Inexigibilidade. Nº: 00335/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.735.860/0001-73 - ASSOCIAÇÃO DOS M É D I CO S
DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF. Objeto: Incluir procedimentos médicos. Vigência:
18/07/2023 a 18/04/2028. Data da Assinatura: 18/07/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após decorridos
os prazos legais e facultar ao fornecedor FELIPE EDUARDO FERNANDES GUEDES, CNPJ nº
35.205.981/0001-98, com endereço na Rua Félix Tamplim, 251, Araucária - PR, CEP: 83.707-
104,
o pleno
exercício de
ampla defesa
e contraditório,
conforme Ofícios
n.º
SUPGA/GAGEP 003603/2023, SUPGA/GAGEP 004766/2023 e SUPGA 006620/2023, pela
inexecução parcial do contrato conforme previsto na subcláusula 6.1, alínea "c", em
conclusão ao processo administrativo de sancionamento com processo nº 00908/2022 e
contrato nº 135583/2022, com fundamento legal no artigo 83 incisos III, da Lei n°
13.303/2016, aplica-lhe a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Serviço
Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da
data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União.
Brasília-DF, 6 de julho de 2023.
FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE DISTRATO Nº 158048/2023 - UASG 803030
Processo N°: 00735/2019. Pregão Nº: 00735/2019. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da contratada: 05.427.994/0001-40 - LG.
ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Rescisão integral do Contrato RG nº 69503,
a partir de 01/03/2023. Data da Assinatura: 20/06/2023.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159208/2023 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PTI-2023/00016. Pregão. Nº: 00389/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 32.578.387/0003-
16 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prestação de serviços de suporte
técnico e manutenção para servidores do tipo Rack e seus componentes, com
fornecimento integral de peças e componentes. Vigência: 14/07/2023 a 13/07/2025. Data
da Assinatura: 14/07/2023. Valor total: R$ 108.766,56. Valor anual: R$ 54.383,28.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159207/2023 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PTI-2023/00009. Pregão Nº: 00194/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 13.098.174/0001-
80 - RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Objeto: Contratação de
Serviços de Auditoria System and Organization Controls (SOC), com emissão do Relatório
SOC 2 Tipo 1 e Tipo 2 e do Relatório SOC 3 para o escopo da Nuvem SerproCloud One™.
Data da Assinatura: 18/07/2023. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2027. Valor total: R$
733.999,83.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditivo; Credenciamento; Contrato: 2020/112; Contratada: E-SALES
SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO LTDA; CNPJ/MF: 07.385.111/0001-02; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 2016 e Art. 92 do Regulamento
de Licitação e Contratos do Banco da Amazônia; Vigência: 22/07/2023 a 21/07/2024; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê
de Administração da GEPAC em 04/07/2023; Data da assinatura: 13/07/2023;