DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10154.151435/2022-35.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Foi lavrado o presente
Termo de Apostilamento nº 4/2023 ao Contrato nº 12/2022, com base no artigo 65, §8º,
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, visando à fixação dos valores mensais
resultantes da repactuação prevista no termo de contrato ora apostilado, nos termos que
se seguem: o valor mensal máximo do contrato passa a ser R$ 6.520,34 (seis mil
quinhentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), com fundamentação legal no art. 40
- inciso XI - e art. 55 - inciso III - da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a partir
de 17/01/2023. Vigência: 17/01/2023 a 15/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
78.244,08. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 13623.101349/2022-04.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por
mias 12(doze) meses. Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 93.787,19. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 11046.100617/2022-38.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 12.633.102/0001-23 - INTERSET SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 01 (um) mês.
Vigência: 04/08/2023 a 03/09/2023. Valor da prorrogação: R$ 161.499,68. Data de
Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.102770/2022-91.
Pregão 
Nº 
7/2023. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE
JA N E I R O.
Contratado: 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva da central telefônica cpct pabx hicom 392 siemens instalada no edifício
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10768.100932/2020-95.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI
CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogação p or mais 12 (doze) meses a contar de 20/07/2023.
Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.375,40.
Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 11080.101384/2020-11.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 03.240.307/0001-58 - MONITORA BENTO LTDA. Objeto: Supressão de 11,11%
(onze inteiros e onze centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato de
monitoramento eletrônico, firmado com a empresa Monitora Bento Eireli Epp, a partir de
17/01/2023. Vigência: 04/07/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
112.960,00. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021137571202360 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras,
agenciadoras 
e/ou 
intermediadoras 
de 
serviços 
de 
transporte 
terrestre 
para
deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por
demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a
sistema de gestão via Interface de
Programação de Aplicação ou Application
Programming Interface - API. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição,
visto que há mais de um tipo de prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de
Inexigibilidade em 19/07/2023. LEVI SANTOS DUARTE. Coordenador-geral. Ratificação
em 19/07/2023. LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor
Global: R$ 429.004,87. CNPJ CONTRATADA : 04.849.689/0001-84 BATUR BAHIA
TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
(SIDEC - 20/07/2023) 201057-00001-2023NE800160
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 02/2023
Ata de Registro de Preços nº 04/2023
Processo: 19974.100540/2019-21; Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 02/2023; Objeto: registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação
de serviços compreendendo a disponibilização de solução tecnológica BPMS para automação de serviços públicos e serviços administrativos, no modelo de Software como Serviço (SaaS),
bem como a adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico e treinamento, e integrações com
plataformas GOV.BR, capazes de atender a órgãos e entidades da Administração Pública Federal com necessidade de automatizar serviços públicos e serviços administrativos por eles
prestados, conforme condições e especificações contidas constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 02/2023; Órgão Gerenciador: Central de Compras do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0051-14; Detentor da Ata: TS CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. - CNPJ 06.033.739/0001-86; Vigência de 12 (doze) meses,
contados a partir da sua assinatura; Data de Assinatura: 20/07/2023. Preços registrados:
. GRUPO 1 - PLATAFORMA DE AUTOMAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SOLUÇÃO LECOM BPMS
. Item
Catser
Descrição do Produto/Serviço
Unidade
(A)
(B)
(C = A x B)
.
Quant. para 36 meses
Valor Unitário
Valor Total (36 meses)
. 1
26077
Disponibilização de solução Tecnológica LECOM BPMS para automação de serviços públicos e
serviços administrativos
Etapas Executadas
37.484.038
R$ 0,62
R$ 23.240.103,56
. 2
27596
Adequação e automação de serviços públicos e serviços administrativos com o uso da solução
tecnológica LECOM BMPS
HSTA
33.295
R$ 181,00
R$ 6.026.395,00
. 3
3830
Treinamento específico para utilização da solução tecnológica LECOM BPMS
Horas-Aula
1.682
R$ 185,00
R$ 311.170,00
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
palácio da fazenda no estado do rio de janeiro, localizado na avenida presidente
antônio carlos nº 375, sala 719 - centro - rio de janeiro/rj, com fornecimento de peças
de reposição, componentes, materiais e mão de obra especializada em regime de
dedicação não exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total: R$ 107.988,00.
Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.145904/2022-81
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa em Condições Especiais
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Miguel dos Milagres/AL- - CNPJ **.
*64.881/0001-**
OBJETO: Avenida Amândio Cabral, s/n - Boca da Barra, Centro, Município de São
Miguel dos Milagres/AL, cadastrado sob RIP SPIUNET nº 00078945
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.698,34 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.018.226,31 (um milhão, dezoito mil duzentos e vinte e seis
reais e trinta e um centavos)
FINALIDADE: Obra de urbanização da orla do município bem como a gestão do espaço
público resultante.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, I, e §§ 2º a 5º e 7º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de
1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de julho de 2023, no Livro nº 05, à folha 18, da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.145599/2021-42
INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Santo Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de
acordo com o disposto na portaria 5.388 de 29 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 31 de Maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Bruno Serrat de Aguiar, divorciado, advogado, inscrito no CPF
030.855.597-01, residente e domiciliado na Av. Rio Branco, n° 610/401, Santa Lúcia, Vitória - ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha com área total de
546,00m², área terreno União 208,00m², referente a fração de 1,00/18,00 do Ed. Carla
apto 401 e vg, localizado na Av. Rio Branco, 610, Santa Lúcia, CEP: 29056-260 - Vitória -
ES. , com as seguintes dimensões e confrontações: Medindo 13,00m de fundos e 42,00m
pelos lados, limitando-se pelo norte com a Av. Rio Branco, ao sul com o lote n° 767, a
leste com o lote n° 762 e a oeste com o lote n° 774, todos na posse de quem de
direito.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.821,46 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
31819010.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha com área total de 546,00m², área terreno
União 208,00m².
Finalidade Principal do Imóvel: Residencial
FINALIDADE: Constituição de Aforamento .
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/06/2023