DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200354-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Serviços a serem executados na Delegacia de Polícia Federal de de Três Lagoas - MS.
AGNALDO MENDONCA ALVES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/07/2023) 200354-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.002227/2023-55.
Dispensa Nº 23/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO
RN.
Contratado: 06.248.164/0001-19 - JOSE AVAILTON DA CUNHA - ME. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a execução de
serviços de desinsetização, desratização e descupinização nas dependências da SR/PF/RN,
da DPF/MOS/RN e no terreno localizado no município de Macaíba/RN.
Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total: R$ 6.600,00. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
AVISO DE PENALIDADE
Partes: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte e
a 
Empresa 
CONSERVE
SERVICE 
- 
LIMPEZA 
E 
TRANSPORTE
EIRELI 
(CNPJ 
N.º
12.399.064/0001-96). Objeto:
A Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do
Norte (SR/PF/RN), neste ato representado pelo (a) Sr.(a) Superintendente Regional,
Delegado (a) de Polícia Federal, Sr. (a) LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGÃO, torna público
que foi aplicada à Empresa CONSERVE SERVICE - LIMPEZA E TRANSPORTE EIRELI (CNPJ N.º
12.399.064/0001-96) a sanção de Advertência - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. I e
Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III com o Órgão
Sancionador, pelo prazo de 01(um) ano, considerando o disposto no termo 12 do Projeto
Básico. Prazo de impedimento de licitar: 28/06/2023 a 28/06/2024. Data da assinatura:
28.06.2023.
Natal/RN, 20 de julho de 2023.
LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGÃO.
Superintendente Regional da PF no RN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2023-07-18, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. . Leia-se: Vigência: 14/07/2023 a
14/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 430/2022
Especie: Termo de Credenciamento No. 430/2022, celebrado entre a Superintendencia
Regional da Policia Rodoviaria Federal em SC e a credenciada PSYCON CONSULTORIO DE
PSICOLOGIA E SAUDE MENTAL LTDA, CNPJ: 31.646.711/0001-61. OBJETO: Atendimento aos
servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica,
tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de
julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No.
2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com
a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 27/04/2022.
Assinado por ANDRE SAUL DO NASCIMENTO, Superintendente Regional da PRF em Santa
Catarina e LETICIA REGINA CECCATO MUNCHEN. Processo SEI No 08650.098657/2021-99
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAMOS a Empresa AR ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
36.286.217/0001-57, tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, em virtude do
EDITAL DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022, com a
finalidade de escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa
especializada em construção civil, objetivando a execução da obra remanescente na
Unidade Operacional - UOP, na BR 349, Km 941, Correntina/Bahia, subordinada à
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal na Bahia, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas nos termos do Edital em epígrafe, para que tome
ciência da Decisão Administrativa 131 (48743078) proferida no bojo do Processo
Administrativo nº 08655.036755/2020-10, que acolheu as orientações da Divisão de Análise
de Inadimplemento Contratual, Orientação 72 (48596307), no sentido de aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou
Municípios pelo prazo de 2 (dois) meses. Os autos permanecerão à disposição do
interessado ou de seu representante legal constituídos, na SPRF/BA, na sala do Núcleo de
Análise Técnica, localizado no endereço constante do rodapé, devendo a visita ser
agendada com antecedência, ou para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa
solicitação da empresa nesse sentido dirigida ao e-mail nat.ba@prf.gov.br.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2018/SRPRF-
CE, que entre si celebram a UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, por intermédio da Secretaria da Segurança
Cidadã. Processo: 08653.016639/2017-91. Objeto: prorrogar a vigência do ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2018/SRPRF-CE (SEI nº 13101211), conforme permissivo
contido na Cláusula Sexta do mencionado pacto, bem como adequar o mesmo ao PAR EC E R
REFERENCIAL n. 00006/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU. Fundamentação Legal: Constituição
Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Decreto nº 1.655/1995. Data da Assinatura: 17 de
julho de 2023. Signatários: Pela SPRF/CE, Sr. FLÁVIO ANTÔNIO HOLANDA E SILVA MARTINS,
Superintendente; pelo MUNICÍPIO DE SOBRAL, Sr. BRAULIO ERNANI PAIVA GUERRA,
Secretário da Segurança Cidadã - respondendo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08668.004417/2022-23.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 22.561.863/0001-70 -
MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratado em 3,93%
conforme incc-di acumulado no período de junho/2022 a junho/2023. Vigência:
19/12/2022 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.027,57. Data de
Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200123
Nº Processo: 08664004253202355. Objeto: Migração (moving) e instalação
física de equipamentos (Racks e Servidores de TIC) da Sala datacenter antigo no térreo da
Sede Antiga da SPRF-RN na Av. Nascimento de Castro/Lagoa Nova - Natal RN CEP 59.056-
450 para Sala datacenter novo na nova sede na Av. Nascimento de Castro/Lagoa Nova -
Natal RN CEP 59.056-450 (mesmo endereço da anterior - porém no pavimento 1 do novo
prédio) e conforme condições, quantidades, descrições e exigências estabelecidas em TR e
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00.
Endereço: Av.
Nascimento
de
Castro, 1540,
Lagoa
Nova
- Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO ANTONIO GUIMARAES DINIZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2023) 200123-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200119
Nº Processo: 08660021527202319. Objeto:
Contratação de serviços de
Recepcionistas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h15 às 11h45 e das
13h15 às 16h45. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, Anchieta - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-00005-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h15 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON NUNES DOS SANTOS
Superintendente
(SIASGnet - 20/07/2023) 200119-00001-2023NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200117
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 08658.114929/2018-30.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 79.283.065/0001-41
- ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação dos valores do n.º 14/2019, firmado com a empresa orbenk
administração e serviços ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 79.283.065/0001-41, pela
prestação dos serviços de apoio administrativo, em razão da revalorização do piso salarial
da categoria, conforme lei estadual n.º 17.692, de 25 de maio de 2023, que entrou em
vigor em 01º de junho de 2023.. Vigência: 19/06/2019 a 19/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.728.478,44. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000121202322
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
14841614400,
G000287236, 
20/04/2023,
42Id4-
Res. 
ANTT
5947/21;,
18/09/2023;
14841614400,
G000287237, 
20/04/2023,
42Ic1-
Res. 
ANTT
5947/21;,
18/09/2023;
46395687003551, G000287238, 20/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
46395687003551, G000287239, 20/04/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
08877053402,
G000577941, 
20/04/2023,
42Ib2-
Res. 
ANTT
5947/21;,
18/09/2023;
05051327000106, G000349272, 20/04/2023, 42Id6-
Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
03237583006521, G000349273, 20/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
04333978000126, G001679515, 20/04/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21,
18/09/2023;
03963019000121, G001961159, 20/04/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
34274233027566, G001961160, 20/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
03963019000121, G002042617, 20/04/2023, 42Ib3-
Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
34274233027566, G002042618, 20/04/2023, 42IIb3-
Res. ANTT 5947/21,
18/09/2023;
33337122020233, G000855657, 20/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;