DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 3 - Contrato de Concessão: 48610.000081/2014-08 (PAR-T-218_R12).
Processo
Administrativo: 48610.215724/2023-07.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do 1º Período
Exploratório a vigorar até 03/02/2026 e o novo término do 2º Período Exploratório a
vigorar até 03/02/2028. Data da assinatura: 19/07/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique
de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), Clarindo Caetano Machado Neto - Representante do Grupo Ubuntu Ltda., assinado
por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada
no DOU de 03.06.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.005771/2018-79 (POT-M-952_R15).
Processo
Administrativo: 48610.234115/2022-68.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período
Exploratório a vigorar até 11/12/2027. Data da assinatura: 19/07/2023. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP), Juliana Cardoso de Lima - Representante da Shell Brasil Petróleo
Ltda., Jonilton Pessoa - Representante da Petróleo Brasileiro S.A., assinado por duas
testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU
de 03.06.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 3 - Contrato de Concessão: 48610.005780/2018-60 (POT-M-857_R15).
Processo
Administrativo: 48610.229803/2022-14.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período
Exploratório a vigorar até 07/02/2028. Data da assinatura: 19/07/2023. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP), Claudio Moreira de Araújo - Representante da Murphy Brasil
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., assinado por duas testemunhas.
Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de
03.06.2022.
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto:
Termo de Resilição do Contrato de Concessão nº 48000.003815/97-28, referente ao Campo
de Poço Xavier, tendo em vista que a Potiguar, na qualidade de operadora das Concessões
em voga, solicitou a anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Poço Xavier (Área
a ser Anexada) ao Campo de Leste de Poço Xavier (Área Incorporadora - Contrato de
Concessão nº
48610.004000/98), conforme
documentação constante
do Processo
Administrativo n.° 48610.206062/2023-76. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD)
n.° 0226/2023, de 15/05/2023. Data de assinatura: 19/06/2023. Assinado por Rodolfo
Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da
Cunha, Diretores da Potiguar.
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01.
Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Concessão nº 48000.003812/97-30, referente
ao Campo de Noroeste do Morro Rosado, tendo em vista a devolução antecipada do
campo em questão, conforme documentação constante do Processo Administrativo n.°
48610.202358/2021-56. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n.° 0207/2023, de
05/05/2023. Data de assinatura: 27/06/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia,
Diretor-Geral da ANP, e Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo da
Petrobras.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.004589/2023-43.
Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ..
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da CPRM,
conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019,
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM . Vigência:
19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 593.900,00. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48032000547202369. Objeto: Aquisição de mouses com fio para
uso em atividades que envolvam cartografia digital e geoprocessamento da DI G AT E / D EG E T ,
para atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, conforme as
especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 -
Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-
00090-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/08/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48097000919202301. Objeto: Aquisição de terminal inteligente,
para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur
404
-
Deamp/dimate,
- 
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00092-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA ELLE OLIVEIRA GOES
Técnica em Geociências
(SIASGnet - 20/07/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48032001031202331. Objeto: Registro de Preço para aquisição de
08 (oito) Sondas Multiparâmetros com sensores para medir OD, CE, pH, ORP, TDS,
Salinidade, Temperatura e Turbidez -Ser portátil; Possuir GPS acoplado/integrado ao
equipamento; Possuir sensores de fábrica e cabos substituíveis; Possuir cabo para conexão
entre computador e equipamento; Possuir energia recarregável; Disponibilizar software
para descarregamento dos dados, compatível com o Windows; Possuir manual de
instrução; Possuir maleta.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às
11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00081-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA ELLE OLIVEIRA GOES
Técnica em Geociências
(SIASGnet - 20/07/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900785/2023-23. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.084/2023. Contrato n.
CT-EPE-037/2023. Contratado: Base 183 Eventos LTDA - 50.396.702/0001-04. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução e montagem de estande da
Contratante para o evento Rio Pipeline. Base: Art. 67, inciso II do RLC/EPE e Art. 29, inciso
II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 49.600,00. Vigência: 19/07/2023 a 17/10/2023. Assinatura:
19/07/2023.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1094/2023 - UASG 113206
Nº Processo: CADMT.M2023060044. Objeto: Fornecimento de módulos em
borracha natural para peneiramento de minério, posto CIF na Unidade de Concentração de
Urânio-URA, 
em 
Caetité/BA, 
conforme
condições, 
quantidades 
e 
características
estabelecidas no Termo de Referência. O julgamento será por menor preço global. Os
documentos referentes a esta Dispensa Eletrônica estarão disponíveis na área de licitações
do site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes) . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 21/07/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra 330 b -,
Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01094-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
21/07/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2023) 113206-11504-2022NE000001
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-072/2022. Objeto: Prorrogação da vigência,
por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/07/2023 à 18/07/2024. Contratada: V & P
SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. CNPJ: 21.993.683/0001-03. O valor global do contrato se
manterá em R$ 1.702.280,00 (Um milhão, setecentos e dois mil e duzentos e oitenta reais).
Fundamentado pelo art. 11 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 19/07/2023 à
18/07/2024. Data da assinatura: 17/07/2023. Signatários: pela NUCLEP: Carlos Henrique
Silva Seixas - Presidente e Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo; pela
Contratada: Alexandre Mendonça Valente Gonçalvez - Representante Legal.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 131/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
30/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/07/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto: Pregão
Eletrônico
-
Prestação de
serviços para
gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, através de sistema informatizado,
disponibilizado em plataforma WEB, utilizando cartão magnético, para atender frota de
veículos e equipamentos automotores da ELETRONUCLEAR S.A.
MARCELO VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/07/2023) 910847-09108-2023NE017691
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 153/2022
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº DSE.A/PE-
153/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de artefatos de aço carbono, inox e
alumínio.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos
Empreendimentos
(SIDEC - 20/07/2023) 910847-91081-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-189/2023. Objeto: Fornecimento de tinta epóxi. Total
de Itens Licitados: 5. Edital: 21/07/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30.
Endereço: Rua
da Candelária, 65
- 2º Andar, Centro
- Rio de
Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00189-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NILO MARTINS FRAGA
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIASGnet - 20/07/2023) 910847-09108-2023NE017691