DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
46266.005621/2018-05
357,54
.
FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
46266.005622/2018-41
1.992,95
.
GABBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
46266.005082/2018-04
2.737,22
.
IRMAOS DE ZORZI & CIA LTDA
46474.004628/2018-46
3.039,07
.
MELGES LOGISTICA LTDA
46266.002993/2019-52
12.373,35
.
MELGES LOGISTICA LTDA
46266.002994/2019-05
11.649,77
.
MELGES LOGISTICA LTDA
46266.002995/2019-41
20.264,98
.
MELGES LOGISTICA LTDA
46266.002992/2019-16
20.043,39
.
POSTO DE SERVICOS ARUJA LIMITADA
46266.003234/2019-15
1.368,61
.
SERVCON GOLD PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO - EIRELI
46266.005787/2018-13
1.240,38
.
SERVCON GOLD PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO - EIRELI
46266.005788/2018-68
4.013,79
.
SERVCON GOLD PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO - EIRELI
46266.005789/2018-11
5.286,45
.
SERV EXCELENCE PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO - EIRELI
46266.005793/2018-71
1.219,92
.
SERV EXCELENCE PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO - EIRELI
46266.005794/2018-15
4.290,45
.
SERV EXCELENCE PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO - EIRELI
46266.005795/2018-60
89,38
.
SERVCON LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
46266.005804/2018-12
2.044,27
.
SERVCON LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
46266.005805/2018-67
8.465,98
.
SERVCON LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
46266.005806/2018-10
16.063,65
.
TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
46266.005218/2019-59
4.028,50
.
TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
46266.005219/2019-01
2.011,15
.
TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
46266.005220/2019-28
3.012,46
.
TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
46266.005221/2019-72
4.028,50
.
TK COMERCIO DE ACESSORIOS PARA SEGURANCA E PORTARIA - EIRELI
46266.005866/2018-24
2.012,66
.
WIT COMUNICACAO LTDA
46266.005635/2018-11
289,44
.
WIT COMUNICACAO LTDA
46266.005636/2018-65
10.052,82
.
WIT COMUNICACAO LTDA
46266.005637/2018-18
868,31
.
WIT COMUNICACAO LTDA
46266.005638/2018-54
723,59
.
WIT COMUNICACAO LTDA
46266.005639/2018-07
1.368,61
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO de 20 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, item III da Portaria/MTP
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo
caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. E-mail de contato semur.sp@economia.gov.br
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
COMERCIAL BARCELOS EIRELI
46736.004773/2018-07
15.323,04
.
CONSTRUSTELL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
46266.004553/2018-59
4.826,76
.
DEBORA CRISTINA DA ROCHA GIRAO ME
46266.002084/2019-14
1.459,80
.
DEBORA CRISTINA DA ROCHA GIRAO ME
46266.002085/2019-69
1.368,61
.
DEBORA CRISTINA DA ROCHA GIRAO ME
46266.002086/2019-11
578,87
.
DEBORA CRISTINA DA ROCHA GIRAO ME
46266.002087/2019-58
1.013,02
.
DEBORA CRISTINA DA ROCHA GIRAO ME
46266.002088/2019-01
289,44
.
EDUARDO MEYER SILVA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQ
46266.002245/2018-99
2.092,12
.
EDUARDO MEYER SILVA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQ
46266.002246/2018-33
795,95
.
EDUARDO MEYER SILVA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQ
46266.002247/2018-88
1.368,61
.
EDUARDO MEYER SILVA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQ
46266.002248/2018-22
434,15
.
EDUARDO MEYER SILVA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQ
46266.002249/2018-77
1.664,25
.
FUNDACAO DR. JAYME RODRIGUES
46255.002807/2018-23
2.012,66
.
GERFORM CONSTRUTORA LTDA
46255.002897/2017-71
2.563,04
.
GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.
46266.000977/2019-25
4.025,33
.
GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.
46266.000978/2019-70
8.050,66
.
GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.
46266.000979/2019-14
8.050,66
.
GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.
46266.000980/2019-49
4.025,33
.
GUARU PLAZA HOTEL LTDA
46266.005624/2018-31
1.132,20
.
GUARU PLAZA HOTEL LTDA
46266.005625/2018-85
24.767,80
.
GUARU PLAZA HOTEL LTDA
46266.005626/2018-20
2.102,66
.
GUARU PLAZA HOTEL LTDA
46266.005627/2018-74
1.698,30
.
HB TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI
46255.001399/2018-92
1.690,63
.
HB TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI
46255.001400/2018-89
2.354,85
.
HB TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI
46255.001401/2018-23
1.771,02
.
HB TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI
46255.001402/2018-78
1.771,02
.
HB TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI
46255.001403/2018-12
3.932,56
.
INSTITUTO GERIR
46266.002061/2018-29
2.012,66
.
JULIANA SANTOS KADOW EIRELI
46255.002779/2018-44
4.800,00
.
JPM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
46255.000439/2018-89
890,12
.
LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
46266.004144/2018-52
35.540,94
.
LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
46266.004145/2018-05
2.341,02
.
LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
46266.004146/2018-41
789,02
.
LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
46266.004147/2018-96
3.298,71
.
LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
46266.004148/2018-31
4.025,33
.
LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
46266.004149/2018-85
4.025,33
.
LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
46266.004150/2018-18
3.683,25
.
LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
46266.004151/2018-54
4.917,60
.
LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
46266.004152/2018-07
2.012,66
.
MULTIPLACA ETIQUETAS ESPECIAIS LTDA
46266.003900/2018-26
2.587,89
.
MULTIPLACA ETIQUETAS ESPECIAIS LTDA
46266.003901/2018-71
727,84
.
MULTIPLACA ETIQUETAS ESPECIAIS LTDA
46266.003902/2018-15
4.586,98
.
OMEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO
46266.001591/2019-31
1.529,62
.
OMEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO
46266.001592/2019-85
14.233,40
.
OMEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO
46266.001593/2019-20
6.469,73
.
OMEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO
46266.001594/2019-74
10.836,79
.
OMEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO
46266.001595/2019-19
14.114,73
.
ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
46472.007774/2017-62
2.012,66
.
SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.
46255.001358/2018-04
851,30
.
SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.
46255.001359/2018-41
3.059,25
.
SUPERMERCADO ESTRELA DE CAJAMAR LTDA.
46255.002887/2018-17
4.501,47
.
SUPERMERCADO ESTRELA DE CAJAMAR LTDA.
46255.002888/2018-61
2.243,56
.
SUPERMERCADO ESTRELA DE CAJAMAR LTDA.
46255.002889/2018-14
2.243,56
.
SUPERMERCADO ESTRELA DE CAJAMAR LTDA.
46255.002890/2018-31
4.501,47
.
DUOMO TECNOFORMA ESTAMPAGEM E CONFORMACAO EIRELI
46266.001958/2019-16
21.836,01
.
DUOMO TECNOFORMA ESTAMPAGEM E CONFORMACAO EIRELI
46266.001959/2019-61
2.741,12
.
TEX BARREDS MODA LTDA.
46474.004407/2018-78
1.529,62
SERGIO AOKI

                            

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