DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.432, DE 19 DE JULHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de julho de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/7/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 20/7/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 21/7/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 20/10/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 20/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.435, DE 20 DE JULHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de julho de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 19.7.2023 a 19.8.2023 são, respectivamente: 1,0655% (um inteiro e seiscentos e cinquenta
e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de
milésimo) e 0,2236% (dois mil, duzentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 14/2022
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
14/2022.
Processo:
19.00.1500.0001089/2023-03. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI.
CNPJ: 04.477.223/0001-03. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
14/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 2/9/2023 e 2/9/2024, nos
termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 755.297,88
(setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e oito
centavos). Data de Assinatura: 20/7/2023. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000.
Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.01 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de
Empenho: 2023NE000083. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA
SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: EDUARDO PEREIRA
TOMAZ, CPF nº XXX.120.281-XX.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 21/2019
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
21/2019.
Processo:
19.00.6300.0000992/2023-74. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11.
Contratada:
ORACLE
DO
BRASIL
SISTEMAS
LTDA.
CNPJ:
59.456.277/0003-38. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 21/2019 por 12
(doze) meses, compreendendo o período entre 1º/9/2023 e 1º/9/2024, nos termos
previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Data de Assinatura: 20/7/2023. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.11 (Suporte de
infraestrutura de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000171. Signatário da Contratante:
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da
Contratada: JOÃO CARLOS ORESTES, CPF nº XXX.139.208-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.909/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 1909/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIÃO e MULTICLIN CLÍNICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA. Objeto: Prestação de
Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.000575/2023-86. Vigência:
18/07/2023 a 17/07/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
- Diretora Executiva Adjunta e FLAVIA SILVA AZEVEDO - Diretora Administrativa Substituta,
pelos Credenciados DANIELLE PINTO CAMPOS e ANDRE LUIS OLIVEIRA DE CERQUEIRA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CREDENCIAMENTO Nº 1.742/2019
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1742/2029, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a OTOIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA. (CNPJ:
07.824.131/0001-32).
PGEA:
1.15.000.001347/2019-18.
Objeto:
alteração
dos
representantes legais. Vigência: 01/11/2021. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo), e pelo Credenciado MICHEL CASTRO SANTANA (Diretor) e ANTÔNIO ALVES
BENJAMIM NETO (Administrador).
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a
IMPLANTAR ODONTOLOGIA ESTÉTICA LTDA. Objeto: Rescindir a partir do dia 20/07/2023 o
Termo de Credenciamento nº 1667/2022 baseado nas disposições contidas na Cláusula
Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c o inciso II do art. 79 da Lei 8.666/93.
Ratificação: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e FLÁVIA S I LV A
AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta). Processo nº 1.00.000.018947/2022-35.
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 18/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
HD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ 39.378.032/0001-60). Objeto: Subscrição de
licenças da plataforma ZOOM Education. Modalidade: PE 19/2022-ESMPU. Vigência: de
12/07/2023 até 11/01/2024. Data de Assinatura: 12/07/2023. Valor Total: R$ 73.000,96.
Nota
de
empenho:
2023NE000142,
de
09/06/2023.
Programa
de
Trabalho:
03128003120HP0001. Elemento
de Despesa:
3.3.90.40.06. Processo:
1557/2022-90.
Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRCIA DA SILVA CRUZ
ROCHA, pela Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 54/2022. Contratante: União, por
intermédio
da
ESMPU.
Contratada:
MOVX
MARKETING
E
TECNOLOGIA
LTDA
(35.486.862/0001-50). Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 54/2022.
Fundamento Legal: Artº 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Data de Assinatura: 12/07/2023.
Processo: 1557/2022-90. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante,
WELLINGTON HOLANDA DOS SANTOS, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empesa ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA .
Processo: 19.04.5554.0038864/2023-84. Objeto: Contratação de curso in company para
capacitação de 50 servidores do MPDFT na temática "Gestão de Riscos e Governança", a
ser realizado na modalidade telepresencial, com carga horária de 16 horas/aula, no período
de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília-DF, com ônus de inscrição. Valor total: R$
33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação, Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f". Autoridade Superior: CLAUDIA
MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 19/07/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a LEX EDITORA S/A. Processo: 19.04.4187.0011731/2023-72. Objeto: Prestação de
serviços de renovação das assinaturas dos periódicos: Revista Magister de Direito Civisl e
Processual Civil, Revista Brasileira de Direito Comercial - Empresarial, Concorrencial e do
Consumidor, Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanistico, Revista Magister de Dreito
Penal e Processual Penal, Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, com acesso on-
line. Valor total: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso I. Autoridade Superior: CLAUDIA
MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 19/07/2023.
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