DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 074106856, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA NOGUEIRA VIEIRA, CPF 11977159320, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07058713, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/03/2008, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.908/2007)
945,02
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
141,75
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº 13.932/07
425,26
Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
94,50
TOTAL
1.606,53
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0533000/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA EULANI RIBEIRO 
DANTAS, CPF 24907758391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 39,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 09085513, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 39,33 horas Lei nº 16.206/2017
628,27
Progressão Horizontal de 10% art. 43 daLei nº 9.826/74
62,83
TOTAL
691,10
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/02/2017 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 17/03/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA EULANI RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 09085513. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 086385410, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, LIDUINA MARIA DE ARAUJO 
CARVALHO, CPF 22073671349, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 03374211, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 18/11/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 14.431/2009)
428,88
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
42,89
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
108,90
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
110,60
TOTAL
691,27
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/10/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/01/2018, que concedeu aposentadoria à LIDUINA 
MARIA DE ARAUJO CARVALHO, matrícula nº 03374211. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081237618, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SONIA MARIA MARTINS 
LOPES, CPF 05611652387, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07740417, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei 14.180/2008
640,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% ( art..5º Lei nº 14.431/2009)
320,01
Graticação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
128,00
Progressão Horizontal 15% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
96,00
Gratificação de Localização 10% Lei nº 11.812/91 art. 3º
64,00
TOTAL
1.248,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/01/2018, que concedeu aposentadoria à SONIA 
MARIA MARTINS LOPES, matrícula nº 07740417. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 011287713, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, EXPEDITA GOMES PEREIRA, CPF 05752736315, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05626315, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/07/2001, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018