DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 138
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no
art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R ,
para integrar a missão brasileira de assistência humanitária ao Canadá, em decorrência dos
incêndios florestais que ocorrem desde junho naquele país, com ônus, no período de 21 de
julho a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito:
WAGNER ALIPIO ESPIRITO SANTO DA SILVA, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros
Militar do Pará, Chefe Operacional Adjunto da missão;
LUIZ PAULO RODRIGUES, Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão,
Chefe de Brigada;
ANA GABRIELA SERRA MENDES DA SILVA, Primeiro-Tenente da Polícia Militar do Estado do Amapá;
WELLINGTON LUIS AMORIM GALVÃO, Primeiro-Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Maranhão;
RODOLPHO CAREPA ALVES DA COSTA, Segundo-Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas;
MARCOS PAULO DOS SANTOS, Segundo-Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Espírito Santo;
SERGIO LOPES DA SILVA, Segundo-Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
ANGELSON JEAN RODRIGUES, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba;
GUSTAVO EPITACIO DE SANTANA, Primeiro-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Pernambuco;
JAIRO DEMORI, Primeiro-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso;
CARLOS MAGNO ALVES NASCIMENTO, Primeiro-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Maranhão;
RIVANEI ALVES DE ARAÚJO, Segundo-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Mato Grosso;
STÉFANO DOS SANTOS NUNES, Segundo-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Espírito Santo;
JEFFERSON FERNANDO DOS SANTOS SOARES, Terceiro-Sargento do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Rondônia;
HERYEWERTON REGO PAULA, Terceiro-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Pará;
ANTONIO RAMALHO ARRUDA JÚNIOR, Terceiro-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar da
Paraíba;
VICTOR RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA, Terceiro-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Rondônia;
BRUNO FERREIRA DA SILVA, Terceiro-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Pernambuco;
MARCUS VINICIUS CHAVES DE FREITAS, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas;
DAPHNE JANE LIBERATO, Soldado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; e
DANIEL DA COSTA E SILVA COELHO SOARES, Perito da Perícia Oficial e Identificação Técnica
do Estado de Mato Grosso.
Brasília, 20 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 52, de 19 de abril de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ
MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, no período de 26 a 29 de abril de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para proferir palestra no Instituto para
a Promoção da América Latina e Caraíbas - IPDAL. Homologo. Em 19 de julho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 9, de 18 de abril de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado do Esporte, ANA
BEATRIZ MOSER, com ônus, no dia 25 de abril de 2023, inclusive trânsito, com destino a
Assunção, República do Paraguai, para participar de reunião com o Presidente da
Confederação Sul-Americana de Futebol - CONMEBOL e outros altos representantes daquela
organização esportiva para tratar de temas relacionados à candidatura brasileira para sediar
a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, bem como de outras questões relativas ao
desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Homologo. Em 19 de julho de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.706 - D ES I G N A R
MARCOS GUILHEN ESTEVES, para exercer a função de Secretário Adjunto de Gestão Pública da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código
FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.707 - D ES I G N A R
CINARA WAGNER FREDO, para exercer a função de Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral
do Ministério da Defesa, código FCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 2.708 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 2.414, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de maio
de 2023, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ANDRÉ ALMEIDA MORAIS, para exercer o
cargo de Diretor do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria
Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, código CCE 1.15, por falta de posse
no prazo legal.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.709 - N O M EA R
ANDRÉ ALMEIDA MORAIS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Infraestrutura
da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.710 - EXONERAR, a pedido,
MARCELO LIMA COSTA do cargo de Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e
Competitividade no Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.17.
Nº 2.711 - EXONERAR
ELILDO NUNES DA COSTA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Turismo,
código CCE 2.15.
Nº 2.712 - EXONERAR, a pedido,
JULIANA RODRIGUES DE NEGREIROS do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do
Turismo, código CCE 1.15.
Nº 2.713 - N O M EA R
ANA CARLA MACHADO LOPES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado do Turismo, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS

                            

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