DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 716, de
7 de julho de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Portaria Nº 692/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 4 de
julho de 2023, no Diário Oficial da União nº 134, de 17 de julho de 2023, seção 2, página 1.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 205, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CÍCERO FREIRE DA COSTA NETO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Nacional de Participação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 522, DE 19 DE JULHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.002161/2023-20, resolve:
D ES I G N A R
CAROLINA NOGUEIRA LANNES GONÇALVES, matrícula Siape nº 1490437, Oficial de
Chancelaria, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13 (21015258), da Coordenação-Geral de Atos Normativos Internos e do Poder
Executivo, do Departamento de Atos Normativos, da Secretaria de Atos Normativos.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 300, DE 19 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 152 e 180, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando os termos da decisão judicial do Superior Tribunal de
Justiça, nos autos da reclamação nº 42.292/DF (2021/0297129-7), resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000427/2022-69, designada pela Portaria
CGAU/AGU nº 239, de 22 de maio de 2023, publicada no DOU nº 97, de 23 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 27 de julho de 2023.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA CONJUNTA CGAU/PGF Nº 6, DE 12 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO e a  PROCURADORA-GERAL
FEDERAL, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 11, § 2º, inciso VI, da Lei nº 10.480,
de 2 de julho de 2002, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79,
incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000529/2021-01,
designada pela Portaria Conjunta CGAU/PGF nº 5, de 15 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 95, de 19 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de julho de 2023.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
Corregedor-Geral da Advocacia da União
ADRIANA MAIA VENTURINI
Procuradora-Geral Federal
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 259, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 424, de 22
de maio de 2023 e Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00408.035815/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ALBA VALERIA CHIESA LANGKJER BORGES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO KLEBER LANGKIER BORGES, ocupante do
cargo Procurador Federal categoria especial, matricula Siape 6438588, do quadro de
pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido em atividade, em 05 de maio de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.123, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa
AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00400.002161/2023-20, resolve:
DISPENSAR
CAROLINA NOGUEIRA LANNES GONÇALVES, matrícula Siape nº 1490437, Oficial de
Chancelaria, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10
(21015255), do Departamento de Atos Normativos, da Secretaria de Atos Normativos.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.149, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº
00400.002143/2023-48, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Administrador, ocupado por DOUGLAS DI CAVALCANTI LIMA, matrícula
Siape nº 1740346, código da vaga nº 795245, a contar de 11 de julho de 2023, em razão
de posse em outro cargo inacumulável.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.151, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002143/2023-48, resolve:
DISPENSAR
DOUGLAS DI CAVALCANTI LIMA, matrícula Siape nº 1740346, Administrador, do encargo de
substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (101303), da Coordenação de
Sistemas Estratégicos e Publicação de Atos, da Coordenação-Geral do Gabinete do
Advogado Geral da União, a contar de 11 de julho de 2023.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.164, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU
nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00478.000313/2023-56, resolve:
D ES I G N A R
SALVADOR PEREIRA VICENTE, matrícula SIAPE nº 1340869, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE
1.08 (21014883), da Procuradoria Seccional da União em Uberlândia/MG, da
Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, de 14 a 28 de julho de 2023, ficando convalidados todos os atos praticados
no período.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS