DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGP Nº 92, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000818/2023-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora RENATA CORRÊA RIBEIRO, ocupante
do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº **230**, do quadro de
pessoal desta Agência, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 93, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar ALINE BESSA VELOSO, CPF nº ***.721.121- **, para substituir
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função
comissionada executiva de Diretor, código FCE 1.16, da Diretoria de Inteligência Estratégica
e Novos Negócios, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 312, DE 18 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º e no art. 5º,
§ 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações:
I - como representante suplente do Ministério da Educação: Ana Úngari Dal
Fabbro; e
II - como representante suplente do Ministério da Saúde: Paula Xavier dos
Santos.
Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião
realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Consolidar a composição do
Conselho Gestor do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo I.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST
.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO GESTOR
.
Presidente
Suplente
.
Maximiliano Salvadori Martinhão
Nathalia Almeida de Souza Lobo
.
MEMBROS DO CONSELHO GESTOR
.
Representantes do Poder Executivo
.
Órgão
Titular
Suplente
.
Ministério das Comunicações
Maximiliano Salvadori Martinhão
Pedro Lucas
da Cruz
Pereira
Araujo
.
Ministério das Comunicações
Nathalia Almeida de Souza Lobo
William Ivo Koshevnikoff Zambelli
. Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovação
Hamilton José Mendes da Silva
Eliana
Cardoso
Emediato
Azambuja
. Ministério do Planejamento e Orçamento
Zarak de Oliveira Ferreira
Eduardo Rodrigues da Silva
.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Carlos Ernesto Augustin
Cleber Oliveira Soares
.
Ministério da Educação
Kátia
Helena
Serafina
Cruz
Schweickardt
Ana Úngari Dal Fabbro
.
Ministério da Saúde
Ana Estela Haddad
Paula Xavier dos Santos
.
Agência Nacional de Telecomunicações
Nilo Pasquali
Eduardo
Marques
da
Costa
Jacomassi
.
Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
.
Titular
Suplente
Mandato
.
A definir
A definir
2023 a 2025
.
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari
Daniela Lopes Martins
2022 a 2024
.
Representantes da Sociedade Civil
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Cristieni Silva de Castilhos
Liana Figueiredo
2023 a 2026
.
Guido Lemos de Souza Filho
Cláudio Simão de Lucena Neto
2022 a 2024
.
Matheus Ferreira Pinto da Silva
Marco Olívio Morato de Oliveira
2022 a 2025
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 105, DE 20 DE JULHO DE 2023
O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e demais informações que constam do
processo SEI 53180.020881/2023-75 resolve: Ceder a empregada pública, Elisa Cláudia
Lopes, matrícula 84162899, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para exercício
na Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG. O ônus pela remuneração ou salário
é do órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de
14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor
na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 938, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MUKAÍLA MANIKA PEREIRA BRAGA, Matrícula SIAPE nº
1226382, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de
Apoio aos Colegiados Setoriais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Conselho
Nacional de Políticas Culturais, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria
dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 925, de 11 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 939 Designar JÉSSICA DE FREITAS AFONSO, Matrícula SIAPE nº 2161049, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento
Econômico da Cultura, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da
Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura;
Nº 940 Designar PATRÍCIA DA CUNHA ALBERNAZ, Matrícula SIAPE nº 1541099, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Empreendedorismo e
Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico da
Cultura da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura;
Nº 941 Designar ANDRÉ RICARDO SANTANA DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 2175271, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Informação e
Indicadores Culturais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Econômico da Cultura da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria
de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cutura.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do país do servidor NELSON LUIZ RIGAUD MENDES, ocupante do cargo de Chefe de
Gabinete do Presidente da Fundação Cultural Palmares - FCP, para participar do Festival
Histórico Pan-Africano (Panafest 2023), em Acra / Gana, no período de 22 a 31 de julho de
2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.012180/2023-27.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 70, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES, ocupante do cargo de
Presidente da Fundação Cultural Palmares - FCP, para participar do Festival Histórico Pan-
Africano (Panafest 2023), em Acra / Gana, no período de 22 a 31 de julho de 2023,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.012035/2023-46.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO, ocupante do cargo
de Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial, do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da 8ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração (VIII CAD) do Centro Regional para Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da
América Latina (CRESPIAL), em Lima / Peru, no período de 25 a 29 de julho de 2023,
incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN (somente passagem aérea de ida e seguro-
viagem) - Processo nº 01400.012229/2023-41.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 401, DE 20 DE JULHO DE 2023
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art.
18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01516.000143/2023-79, resolve:
Art. 1º
Designar o servidor
JOÃO MARIANO
VALADARES NETO,
matrícula SIAPE nº 1535004, para exercer o encargo de substituto eventual
do(a) Coordenador(a) Técnico(a), código CCE 1.10, da Superintendência do
Iphan
no
estado
de
Goiás, nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares,
sem
prejuízo
às
suas
respectivas
atribuições,
ficando
dispensado o servidor DANILO CURADO, matrícula SIAPE nº 1813245.
LEANDRO GRASS