DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 17 de maio de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.186/DPM, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LÉA LÚCIA DA SILVA VIEIRA, na qualidade de viúva do
ex-servidor JOSÉ EDWARD VIEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Matrícula SIAPE 0974555, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 4 de maio de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de maio de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.187/DPM, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NA-S-III, 87.3131.89,
Matrícula SIAPE 1046174, VICTOR DA COSTA CERQUEIRA, Código de Vaga 565993 (Processo
nº 63014.005665/2023-75, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.188/DPM, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Motorista Oficial, NI-S-III, 79.7083.66,
Matrícula SIAPE 0976834, EDSON LUIZ DA SILVA MARIANO, Código de Vaga 562681
(Processo nº 63014.006439/2023-10, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.189/DPM, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
NA-SIII, 86.2619.59, Matrícula SIAPE 0973350, ANTONIO CARLOS SANTOS BIZARRO, Código
de Vaga 559544 (Processo nº 63094.001485/2023-71, do CIAGA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 192/SVPM, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a alínea a, do inciso II, do art. 1º, da Portaria nº
141, de 26/04/2019, publicada no Diário Oficial da União de 03/05/2019 e no Boletim nº
10/2019, da Marinha do Brasil, atinente ao 1ºSG-Refº-ET 59.0551.38 ERNESTO TOMAZ DE
AQUINO FILHO, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato
de reforma, conforme Acórdão nº 5877/2023 - TCU - Primeira Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR,
no impto de MARCELO REIS BEZERRA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 37/SECIRM, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD,
de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:
Art.
1º Designar
o CB-RM2-TE
15.2002.72
LUCAS SOARES
DOS
SANTOS para realizar missão no exterior.
Missão: Participar do 9º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, a
fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Ushuaia (Argentina).
Período: 21 a 23 de julho de 2023, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a
alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º,
combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Os
deslocamentos para a realização
da missão serão
efetuados por meio de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
Secretário
CC (T) ANDRÉA QUINTANILHA FERREIRA
Assistente
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.741, DE 18 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60420.000212/2023-72, resolve:
DESIGNAR, o Brigadeiro do Ar ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar da 16ª Edição da Feira Internacional da
Indústria de Defesa (IDEF 2023), a ser realizada em Istambul, Turquia, no período de 22 a
30 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.744, DE 18 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60631.002546/2023-03, resolve:
DESIGNAR, o Coronel (EB) MARCOS VINICIUS SERRENHO DE CARVALHO, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para realizar o Curso de Designer de Jogos de
Guerra, no "US Army War College", na cidade de Carlisle Barracks, Estados Unidos da
América, no período de 29 julho a 12 agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total
para a Escola Superior de Guerra.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II, do art. 3º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.763, DE 19 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o
Processo Administrativo nº 60908.000008/2023-89, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) PAULO ANDRÉ SANTOS SILVA e o Capitão de Mar e
Guerra (FN) MARCELO MENDES MELLO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
para participarem como representantes do Ministério da Defesa, na reunião de
planejamento, no contexto do Ciclo de Planejamento e Coordenação, do 1º Exercício
Binacional "INTEGRAÇÃO (1º EBI) 2022/2024", na cidade de Buenos Aires, Argentina, no
período de 11 a 16 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o
Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadradas na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.765, DE 19 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso II do
art. 2º e do art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo
Administrativo nº 64536.018867/2023-51, resolve:
NOMEAR o Major KEMPS DIAS VIANA, do Comando do Exército, para exercer a
função de Assessor do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto à
Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no
período de 14 de março de 2024 a 13 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus
total para o Comando do Exército.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I e na
alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.767, DE 19 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e os Processos
Administrativos nº 09243.000166/2022-61 e nº 09243.000154/2023-18, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Fragata (FN) FREDERICO CUNHA BRANDÃO, do
Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das
Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "SHQ Chief G7", no período de 18 de
agosto de 2023 a 17 de agosto de 2024.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, com ônus para o Comando da Marinha e para a
Organização das Nações Unidas, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea
"b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.780, DE 20 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11579, de 27 de
junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 67000.005841/2023-89 e n°
60303.000003/2023-65, resolve:
NOMEAR, o Coronel (FAB) LUIZ EDUARDO RESTUM HENRIQUES para
o cargo
de Coordenador, código Grupo
0002 (B), da
Coordenação da
Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística
e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

                            

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