DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ELY RODRIGUES NETTO
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1332453, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar do evento "Gestión de crisis AVSEC", promovido pela Organização de Aviação
Civil Internacional (OACI), em Buenos Aires - Argentina, no período de 13 a 19 de agosto
de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.040565/2023-69.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 19, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento
Interno, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56,
inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do
processo nº 50300.011136/2023-33, Resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GENECI MARIA FACHINELLO
BONETTI, matrícula Siape nº 1514541, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para exercício no Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf).
Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.524, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar o Procurador Federal LUIZ EMANNUEL ANDRADE FARIAS da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Representação Judicial da Procuradoria
Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código
FCE 1.13, a contar de 15 de junho de 2023. (19980.142478/2023-42).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.552, DE 18 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como no artigo
5º do Decreto nº 6.131, de 22 de junho de 2007, resolve
Determinar o retorno da servidora RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA, ocupante
do cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Brasil, matrícula SIAPE nº 1335577, para
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.571, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como no artigo
5º do Decreto nº 6.131, de 22 de junho de 2007, resolve:
Determinar o retorno a pedido dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil, Luiz Alberto Gonçalves Fialho, matrícula SIAPE nº 1368004, e Marcus Vinicius Pinto
de Souza, matrícula SIAPE nº 364680, para a unidade de lotação de origem na 7ª Região
Fiscal da Superintendência da Receita Federal do Brasil da Secretaria da Receita Federal do
Brasil do Ministério da Fazenda, no Estado do Rio de Janeiro. (19980.143734/2023-19)
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.575, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar a servidora MARIANA DA COSTA AMORIM, matrícula nº 2005915, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastro da Diretoria
de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc.
(19980.142651/2023-11).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.579, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE
ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87
da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 119955.103572/2023-93,
resolve:
Designar RENATO LIBERATO DOS SANTOS, matrícula nº 1763451, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Gabinete do
Ministro, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria MPS nº 1.199, publicada
no DOU de 26 de abril de 2023, seção 2, página 52.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 594, DE 17 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jace Alvarenga Theodoro,
matrícula SIAPE 0913484, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.193188/2023-51 e Protocolo
de Requerimento GET nº 887286513 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 601, DE 19 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.269381/2023-70, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a ODETE PULINO MASCARENHAS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor HUMBERTO MASCARENHAS, ocupante do cargo de Assistente
Social, matrícula Siape 0926432, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, aposentado, falecido em 04/07/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei
8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 602, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GENILCIO CUNHA DA SILVA,
matrícula SIAPE 0914611, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.215686/2023-61 e Protocolo
de Requerimento GET 1573594483 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 603, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.178008/2023-19 e tarefa GET 360428257, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a HERCELINA DE OLIVEIRA CARDOSO PASSOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OTAVIANO PEREIRA PASSOS, SIAPE: 888487, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 01/05/202,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/05/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 123 de 30/06/2023, Seção 2, pág 73, Portaria
nº 518 de 27/06/2023,
onde se lê " ... com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação,
hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para
verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os
proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética ...,
leia-se : fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de
5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base
na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria
e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei ..."