DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.037, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, páginas 68/69 (SEI 6292939);
Considerando o Memorando GABENADPU DPGU 6339586;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Fabiana Vieira Santos Azevedo para
o encargo de substituta da Coordenadora Nível 1 da Coordenação de Educação a Distância
(CEAD) da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.119.982/2023-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 9 de junho de 2023, a JANETE DOS SANTOS
MACEDO, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado MARCIO JOSÉ DE CARNEIRO
MACEDO, falecido em 8 de junho de 2023, na base de 50% (cinquenta por cento) dos
proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in
fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto
no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 165, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
836.818/2023, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º ao 4º, e no art. 26,
§7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, I, §§ 2º e 4º, o art. 74,
I, e o art. 77, caput, §§2º, III e V, alínea c, item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991,
com redação dada pelas Leis ns. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c o art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, na fração de 50% do
benefício, a Clara Márcia de Rivoredo Rodrigues, na condição de cônjuge, e pensão
temporária, na fração de 50% do benefício, a Elizeu de Vasconcelos Filho, na qualidade de
enteado inválido, equivalente ao valor de 100% (cem por cento) dos proventos recebidos
pelo ex-servidor, até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, somados a
uma cota familiar de 70% (setenta por cento) para o valor que superar o citado limite, em
razão do falecimento de Omar dos Santos Rodrigues, ponto n. 2.359, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Transporte
Legislativo, a partir de 25/04/2023, data do óbito do instituidor.
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Diretor-Geral
em exercício
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 12.008 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de julho de 2023, MATHEUS GOMES OLIVEIRA DE CARVALHO, ponto
n.º 268294, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TALÍRIA PETRONE.
Nº 12.009 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de julho de 2023, ADLE YORAN RAMOS PINTO, ponto n.º 273539, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
Nº 12.010 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AGDA REGINA DA SILVA BILINSKI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PEDRO WESTPHALEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.011 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRE MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) VICENTINHO JÚNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.012 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO ADALTON PRESTES BRAGA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
REGINETE SOUZA BISPO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.013 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AUBÉRIO DA SILVA BRITO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR.
VICTOR LINHALIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.014 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS HENRIQUE ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO
MOURAO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.015 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CÁSSIA DE OLIVEIRA GONÇALVES MARRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) EUNÍCIO OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.016 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAYANA ALVES BARRETO TELES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GUSTINHO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.017 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FÁTIMA CRISTINE DE FARIAS SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOÃO DANIEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 12.018 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GEIZA TEIXEIRA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR.
ZACHARIAS CALIL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.019 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GERSON ROGERIO FOLLMER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GERALDO MENDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.020 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IVÂNIA CORREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DAL BARRETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.021 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JESSIKA CLARA DA SILVA BARBOSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DRA. ALESSANDRA HABER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.022 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JÚLLYA VICTORIA FERREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOSÉ NELTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 12.023 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCIA GUEDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RUI FALCÃO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 12.024 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NATHÁLIA FEITOSA BARBOSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL
BRITO , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.025 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROBERTO GUSMÃO DE SANTANA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ABÍLIO BRUNINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.026 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RYAN PABLO FADINI OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ODAIR
CUNHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.027 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SHEILA VALERIA PORTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO
RUSSOMANNO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.028 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VILSON TEIXEIRA GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DA
VITORIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1239576, resolve:
Nº 5.189 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
JOÃO MIRANDA LEAL para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
COMPER/CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1240477, resolve:
Nº 5.190 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
SHERLLI FERNANDA MEDEIROS FELINI para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1242836, resolve:
Nº 5.191 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
MIGUEL DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CI - Comissão de
Serviços de Infra-estrutura.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1240476, resolve:
Nº 5.192 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
PEDRO MARIANO PINHEIRO FURTADO, matrícula nº 387359, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do
Senador Márcio Bittar.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1242817, resolve:
Nº 5.193 - exonerar NOILTON DE PAULA PEREIRA FERNANDES, matrícula nº 250755, do
cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMPER/CI - Comissão
de Serviços de Infra-estrutura, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do
Senador Confúcio Moura.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1245476, resolve:

                            

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