DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder aposentadoria ao servidor Antonio Felix da Rocha, matrícula S028007,
no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Apoio de Serviços Diversos, classe C,
padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso
III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 587, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro
de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Antonio
Saldanha Palheiro:
I - Dispensar ALDO SILVESTRE PIRES DOS SANTOS, matrícula S036301, da função
de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-
4, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Goulart de Oliveira Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 489, DE 13 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETOR DO CENTRO DE
ESTUDOS JUDICIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
art. 21 da Resolução CJF n. 42, de 19 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho para elaborar, no prazo de 60 dias, a contar
da publicação desta Portaria, o normativo nacional relativo à Resolução CNJ n. 439, de 7
de janeiro de 2022 - Programa de Residência Jurídica.
Art. 2º Integram o grupo de trabalho:
I - Juiz Federal Ilan Presser, Servidora Estela Maria Barbosa da Cruz e Servidor
Carlos Felipe Borges da Silva (suplente) - 1ª Região;
II - Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky, Servidora Clarice de Souza Biancovilli
e Servidor Sérgio Mendes (suplente) - 2ª Região;
III - Desembargador Federal José Carlos Francisco, Juíza Federal Márcia
Hoffmann do Amaral Turri, Servidora Rosana Moraes e Servidor José Roberto da Silva
(suplente) - 3ª Região;
IV - Juiz Federal Gerson Godinho da Costa, Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer,
Juiz Federal Érico Sanches Ferreira dos Santos, Servidoras Isabel Cristina Lima Selau e Ana
Lúcia Ebling Andrade (suplente) - 4ª Região;
V - Desembargador Federal Leonardo Resende Martins, Juiz Federal Manuel
Maia de Vasconcelos Neto, Servidores Luiz Albuquerque Melo e André Luiz Marques
Figueirêdo (suplente) - 5ª Região;
VI - Desembargador Federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Juiz Federal Paulo
Máximo de Castro Cabacinha, Servidoras Francine Figueiredo, Renata Lúcia Pimenta
(suplente) e Andreia Silva Rego (suplente) - 6ª Região;
VII - Servidores Vítor José Maia Melo e Márcio Gomes da Silva - Conselho da
Justiça Federal.
Art. 3º São atribuições dos integrantes do grupo de trabalho:
I - elaborar normativo nacional do Programa de Residência Jurídica;
II - instruir o processo eletrônico com a documentação final apresentada pelo
grupo de trabalho (a cargo da Secretaria do Centro Estudos Judiciários/CJF).
Art. 4º Será eleito, entre os integrantes do grupo, um membro que coordenará
os trabalhos.
Art. 5º Os servidores de que trata o art. 2º serão representados pelos
respectivos suplentes em caso de eventual impossibilidade de comparecimento às
atividades do grupo de trabalho.
Art. 6º Os custos referentes ao deslocamento dos membros do grupo de
trabalho ficarão sob a responsabilidade do órgão de origem.
Art. 7º Revogar a Portaria CJF n. 414 de 20 de junho de 2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 432, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar a servidora CARMEN VERONICA BRITO GALVAO, código 40169,
Analista Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do
titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Acessibilidade,
Diversidade e Inclusão, Nível CJ-2.
2 - Designar a servidora PRISCILA ANDRADE SOUSA, código 61973, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em
comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, Nível
CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 538, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 618 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 18/07/2023, resolve:
Designar a servidora RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO, código 67190,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região - PB, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada
de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 4ª Turma.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 539, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 620 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 20/07/2023, resolve:
1 - Dispensar a servidora AMELIA LUANA DA SILVA RODRIGUES SALES, código
64231, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão.
2 - Designar a servidora CARMEN VERONICA BRITO GALVAO, código 40169,
Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da referida Assessoria.
3 - Designar a servidora PRISCILA ANDRADE SOUSA, código 61973, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível
FC-6, da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 540, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando
nº 21, de 19/7/2023, da
Coordenadoria de Polícia Judicial, resolve:
Designar o servidor LUCIANO BEZERRA, código 36854, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de
Contratos e Apoio Administrativo, Nível FC-6, da Coordenadoria de Polícia Judicial, no
período de 17 a 28 de julho de 2023.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.128, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007382-
08.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato LUIZ CARLOS PEREIRA, aprovada no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, em
cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Emmanuel Fabiano
Sabino Silvestre.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00471, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00534, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19.06.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora RE N AT A
FERREIRA DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera
estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.961, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007797-55.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, ao servidor JOÃO CARLOS MARINI, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006,
observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.980, DE 17 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0024118-71.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR, a partir de 01 de agosto de 2023, o bacharel em Direito EDGARD
COSTA SAURA JUNIOR, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em
comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Antonio
Morimoto, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.423, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005921-41.2023.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 633/2019, publicado no DOU(2) de
17/12/2019, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOSE BENJAMIM MAIA
PASTRELO, matrícula 10997, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo
artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei
nº 8.911/94, com vigência e efeitos financeiros a partir de 28/06/2023, em cumprimento
ao Acórdão 4269/23-TCU-1ª Câmara, data da ciência deste Tribunal, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.434, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0002402-55.2023.4.04.8001, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
com
proventos integrais
à
servidora
MARIA ALICE
FORTUNATO, matrícula
12189,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto
no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC
103/19, acrescida do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14,